| Tipo | Projeto de Lei Ordinário do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município (COMDEMA); criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Mamede - PB, e dá outras providências. |
| native_id | 156 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-12-02T16:39:50.111615-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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