| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos e gratificações dos funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Mamede-PB, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. |
| native_id | 183 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-09T21:49:08.758928-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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