| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Proíbe, no âmbito do Município de São Mamede/PB, a comercialização, a venda, a distribuição gratuita e o fornecimento de bebidas alcoólicas em repartições, instalações e espaços públicos destinados à prática desportiva, e dá outras providências. |
| native_id | 185 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-09T21:50:14.262325-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.