| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Reconhece os sítios arqueológicos existentes no território do Município de São Mamede – PB como patrimônio natural, histórico, arqueológico, turístico e cultural do município; estabelece diretrizes para sua proteção, preservação e valorização; institui o Cadastro Municipal de Sítios Arqueológicos; e dá outras providências. |
| native_id | 210 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-13T21:26:15.350686-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.