| Tipo | Apreciação de Contas do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - PB – AGENTE POLÍTICO – APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PARA FINS DE JULGAMENTO – ATRIBUIÇÃO DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 192/24. Ausência de inconformidades capazes de macular as contas. Regularidade com ressalvas das contas de gestão, aplicação de multa e recomendações. |
| native_id | 232 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-04-13T21:15:05.178546-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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