| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de São Mamede – PB, do Dia Municipal de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em consonância com a Lei Federal nº 15.382, de 9 de abril de 2026, e dá outras providências. |
| native_id | 236 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-19T20:46:08.997264-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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