| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Intangível do Município de São Mamede-PB a celebração de Nossa Senhora da Conceição e de São Mamede, padroeira e copadroeiro do Município, e inclui a referida manifestação no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências |
| native_id | 239 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-05-19T20:48:21.153396-03:00 | Aprovada por Maioria Absoluta | 5 | 0 | 1 |
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