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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
Rua Major Felipe Neri Cabral, 25, Centro, São Mamede - PB, CEP: 58.625-000
secretaria@smcamara.pb.gov.br / www.smcamara.pb.gov.br
REQUERIMENTO N.º 01/2025
A Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena, nos termos do Art. 59 do Regimento
Interno desta Casa de leis, vem respeitosamente solicitar que seja oficializado ao
Excelentíssimo Senhor Kival Pereira de Medeiros Júnior, Presidente da Câmara
Municipal de São Mamede - PB, o presente requerimento, nos termos a seguir:
Solicitação: Solicito a presença da Assessora Jurídica nas sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e reuniões das comissões internas desta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Justifico a presente solicitação pela necessidade de contar com a orientação
jurídica especializada para embasar as decisões e procedimentos legislativos,
assegurando a conformidade com a legislação vigente e resguardando os interesses do
município e de seus cidadãos.
Portanto, é necessário que a Assessoria Jurídica esteja presente em todas as
sessões e reuniões mencionadas, a fim de contribuir de forma eficaz para o correto
funcionamento das atividades legislativas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mamede - PB.
10 de fevereiro de 2025
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Eva Bezerra Araújo de Lucena
Vereadora Proponente
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