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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaAltera o art. 5º da Lei Municipal n.º 1.147/2024, que dispõe sobre “emissão de carteirinhas de identificação para os portadores de fibromialgia e assegura direitos especiais aos portadores dessa síndrome no município de São Mamede - PB, e dá outras providências.”
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2025-04-14T21:39:43.359822-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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