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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaInstitui, no âmbito do Município de São Mamede – PB, o “Agosto Verde: Mês da Primeira Infância”, em conformidade com a Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.
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2025-09-08T21:28:51.734789-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

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