sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
Rua Major Felipe Neri Cabral, 25, Centro, São Mamede - PB, CEP: 58.625-000
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Décima Sexta Sessão Ordinária do ano de 2025, realizada no Segundo Período 
Legislativo da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Mamede - 
PB, aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025.
1. Boa noite a todos! Verificando haver quorum, invocando a benção e a 
proteção de Deus, declaro aberta a Décima Sexta Sessão Ordinária do ano de 
2025.
2. Cumprimento as autoridades aqui presentes ou representadas, as 
senhoras e os senhores vereadores, funcionários e as demais pessoas que se 
encontram no Plenário desta Casa de Leis, e todos que nos acompanham via 
Rádio Comunitária, 104.9 fm, assim como pelo Facebook e Youtube desta Casa. 
3. Solicito a Vereadora Luiza Satyro Morais de Medeiros, Primeira Secretária 
desta Casa, a realização da chamada regimental.
4. Estado da Paraíba, Câmara Municipal de São Mamede, Casa Vereador 
Manoel Etelvino de Medeiros. Chamada Regimental da Décima Sexta Sessão 
Ordinária do ano de 2025. 
- Eva Bezerra Araújo de Lucena 
- Ewerton Iran Torres de Andrade
- Francisco de Assis da Silva Rocha
- José Mazzarope de Medeiros
- Kival Pereira de Medeiros Júnior
- Luiza Satyro Morais de Medeiros
- Neoclécio Batista de Andrade
- Ricardo de Araújo Medeiros
- Ronivon Bezerra Gambarra
4.1 Nesta noite, estão inscritos para fazer uso da Tribuna Vereador Eronildo 
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Enéas de Souto, os citados vereadores, na seguinte sequência: 
5. Convido o(a) Vereador(a) _______________________, para realizar a leitura 
de uma passagem bíblica.
6. Convido todos a ficarem em posição de respeito, para cantarmos os Hinos 
Nacional e Municipal. 
7. Concedo a palavra ao Secretário Executivo desta Casa, para que realize a 
leitura da ata da sessão anterior.
- Em caso de pedido de dispensa da leitura, colocar em votação.
- Na sequência, coloca-se em votação a ata da sessão anterior.
8. Autorizo o Secretário Executivo a realizar a leitura das matérias que 
constam no expediente do dia.
MATÉRIAS
● Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que dispõe sobre o estatuto dos 
servidores públicos de São Mamede/PB e dá outras providências.
● Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2025, de autoria do Vereador Ewerton Iran 
Torres de Andrade, que dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Azadirachta 
indica (pé de Nim) no município de São Mamede e dá outras providências.
● Projeto de Lei do Legislativo n.º 19/2025, de autoria do Vereador Neoclécio 
Batista de Andrade, subscrito pelos Vereadores Ewerton Iran Torres de Andrade, Kival 
Pereira de Medeiros Júnior, Eva Bezerra Araújo de Lucena, Ronivon Bezerra 
Gambarra, José Mazzarope de Medeiros e Ricardo de Araújo Medeiros, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro nas 
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escolas públicas do Município de São Mamede - PB, na primeira segunda-feira de cada 
mês, e dá outras providências.
● Projeto de Lei do Legislativo n.º 20/2025, de autoria do Vereador Ricardo de 
Araújo Medeiros, que dispõe sobre a identificação da frota de veículos oficiais da 
Administração Pública Municipal e dá outras providências.
● Projeto de Indicação n.º 03/2025, de autoria da Vereadora Luiza Sátyro Morais 
de Medeiros, que INDICA ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa 
“Caixa D’Água Social”, destinado à distribuição e instalação gratuita de caixas d’água 
para famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de São 
Mamede – PB.
09. Faculto a palavra: 
● A partir de agora, fica concedida a palavra aos vereadores inscritos para fazer 
uso da tribuna, pelo prazo de dez minutos, na sequência designada por esta 
presidência, de acordo com o § 1º do Artigo 70 do regimento interno.
● Fica concedido, de acordo com o § 2º do artigo 70 do regimento interno, o tempo 
de cinco minutos para os vereadores que desejem complementar suas considerações 
iniciais. 
● Concedo a palavra à Primeira Secretária da Mesa Diretora para a realizar a 
leitura dos pareceres das comissões. 
10. Coloco em votação as seguintes matérias:
● Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2025, de autoria do Vereador Ewerton Iran 
Torres de Andrade, que dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Azadirachta 
indica (pé de Nim) no município de São Mamede e dá outras providências.
● Projeto de Lei do Legislativo n.º 19/2025, de autoria do Vereador Neoclécio 
Batista de Andrade, subscrito pelos Vereadores Ewerton Iran Torres de Andrade, Kival 
Pereira de Medeiros Júnior, Eva Bezerra Araújo de Lucena, Ronivon Bezerra 
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Gambarra, José Mazzarope de Medeiros e Ricardo de Araújo Medeiros, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro nas 
escolas públicas do Município de São Mamede - PB, na primeira segunda-feira de cada 
mês, e dá outras providências.
● Projeto de Indicação n.º 03/2025, de autoria da Vereadora Luiza Sátyro Morais 
de Medeiros, que INDICA ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa 
“Caixa D’Água Social”, destinado à distribuição e instalação gratuita de caixas d’água 
para famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de São 
Mamede – PB.
11. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos(as) e declaro 
encerrados os trabalhos desta sessão.