sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
Rua Major Felipe Nery Cabral, 25, Centro, São Mamede - PB, CEP: 58.625-000 
secretaria@smcamara.pb.gov.br / www.smcamara.pb.gov.br / Contato: (83) 3400-0637
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
1/8
Primeira Sessão Ordinária do ano de 2026, realizada no Primeiro Período Legislativo do 
Segundo Ano da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Mamede - PB, 
vinte e três dias do mês de fevereiro de 2026.
01. Boa noite a todos! Verificando haver quórum, invocando a benção e a proteção de 
Deus, e em nome de todo o povo são-mamedense, declaro aberta esta Sessão. 
02. Cumprimento as autoridades aqui presentes ou representadas, as senhoras e os 
senhores vereadores, funcionários e as demais pessoas que se encontram no Plenário 
Vereador Severino Delfino Gambarra e no Auditório Manoel Belo de Souto, e todos que 
nos acompanham via Rádio Comunitária, 104.9 FM, assim como pelo Facebook, Youtube 
e Instagram oficias desta Casa.
03. Informo aos senhores vereadores, servidores e ao público presente que esta sessão 
ordinária está sendo integralmente transmitida e gravada por meio de equipamento oficial 
pertencente a esta Casa Legislativa, com a finalidade de resguardar eventuais provas e 
direitos, bem como assegurar a transparência dos trabalhos, a adequada prestação de 
contas e o fortalecimento da nossa democracia.
04. Solicito a Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros, Primeira Secretária desta Casa, 
a realização da chamada regimental.
05. Estado da Paraíba, Câmara Municipal de São Mamede, Casa Vereador Manoel Etelvino 
de Medeiros. Chamada Regimental da Primeira Sessão Ordinária do ano de 2026.
- Eva Bezerra Araújo de Lucena (V-Pr.)
- Ewerton Iran Torres de Andrade (L. Pref.)
- Francisco de Assis da Silva Rocha
- Gerlúcio Medeiros de Araújo
- José Mazzarope de Medeiros
- Kival Pereira de Medeiros Júnior (Presidente) 
- Luiza Sátyro Morais de Medeiros (1ª Secretária)
- Ronivon Bezerra Gambarra (2º Secretário)
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5.1 Estão inscritos para fazer uso da Tribuna Vereador Eronildo Enéas de Souto, os 
citados vereadores, na seguinte sequência:
06. Convido o(a) Vereador(a) _______________________, para realizar a leitura de uma 
passagem bíblica. 
07. Convido todos a ficarem em posição de respeito, para cantarmos os Hinos Nacional e 
Municipal. 
08. Concedo a palavra ao Secretário Executivo desta Casa, para que realize a leitura da 
ata da sessão anterior.
- Em caso de pedido de dispensa da leitura, colocar em votação. 
- Na sequência, coloca-se em votação a ata da sessão anterior. 
09. Autorizo o Secretário Executivo a realizar a leitura das matérias que constam no 
expediente do dia. 
TEOR/ NÚMERO/
AUTORIA
MATÉRIA DATA DE 
RECEBIMENTO
SITUAÇÃO
PL. DO EXECUTIVO 
N.º 01/2026
Dispõe sobre a atualização dos 
vencimentos e gratificações dos 
funcionários ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e de provimento em 
comissão do Município de São Mamede￾PB, para o Exercício Financeiro de 2026, 
e dá providências correlatas.
26.01.2026
EM 
APRECIAÇÃO
PL. DO EXECUTIVO 
N.º 02/2026
Autoriza a alienação na modalidade 
leilão, bens móveis inservíveis, e dá 
outras providências.
19.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
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PL. DO EXECUTIVO
N.º 03/2026
Institui o Conselho Municipal dos Direitos 
das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis, Transexuais, Queers, 
Intersexos, Assexuais e Outras –
CMLGBTQIA+ no âmbito do município de 
São Mamede-PB, e dá outras 
providências.
19.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
PL. DO EXECUTIVO
N.º 04/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO PAP – (EMENDA 
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para 
fins que menciona, e dá outras 
providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO EXECUTIVO
N.º 05/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO MAC – (EMENDA 
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para 
fins que menciona, e dá outras 
providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO EXECUTIVO
N.º 06/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO PAP – (EMENDA 
COMISSÃO), para fins que menciona, e 
dá outras providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO EXECUTIVO
N.º 07/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO MAC – (EMENDA 
COMISSÃO), para fins que menciona, e 
dá outras providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
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PL. DO EXECUTIVO
N.º 08/2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao 
Orçamento do corrente Exercício 2026, 
relativo ao RECURSOS FIT – FOMENTO 
MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL –
Aquisição de Equipamentos e 
Remuneração de Profissionais, e dá 
outras providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO LEGISLATIVO 
N.º 01/2026
AUTORIA: VER. EVA 
BEZERRA ARAÚJO 
DE LUCENA
Institui o Conselho Municipal de Proteção 
e Bem-Estar Animal no Município de São 
Mamede/PB, e dá outras providências.
15.01.2026
EM 
APRECIAÇÃO
PL. DO LEGISLATIVO 
N.º 02/2026.
AUTORIA: VER.
KIVAL PEREIRA DE 
MEDEIROS JÚNIOR.
Concede a Comenda Inácio Bento de 
Morais ao Excelentíssimo Senhor 
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, 
nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
04.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
PL. DO LEGISLATIVO 
N.º 03/2026.
AUTORIA: MESA 
DIRETORA DA 
C.M.S.M.
Dispõe sobre a atualização dos 
vencimentos e gratificações dos 
funcionários ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e de provimento em
comissão da Câmara Municipal de São 
Mamede-PB, para o Exercício Financeiro 
de 2026, e dá outras providências.
20.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
PL. DO LEGISLATIVO 
N.º 04/2026
Inclui o Lajedo de Santa Dulce dos 
Pobres, localizado no Sítio Pedra Branca, 
nas imediações da Vila de Picotes, no 
Município de São Mamede/PB, no Roteiro 
23.01.2026
EM 
APRECIAÇÃO
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AUTORIA: VER. EVA 
BEZERRA ARAÚJO 
DE LUCENA
Turístico Religioso Municipal, e dá outras 
providências.
PL. DO LEGISLATIVO 
N.º 05/2026
AUTORIA: VER.
JOSÉ MAZZAROPE 
DE MEDEIROS
Proíbe, no âmbito do Município de São 
Mamede/PB, a comercialização, a venda, 
a distribuição gratuita e o fornecimento de 
bebidas alcoólicas em repartições, 
instalações e espaços públicos 
destinados à prática desportiva, e dá 
outras providências.
20.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
REQUERIMENTO 
N.º 01/2026
AUTORIA: JOSÉ 
MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
Solicita a construção de duas 
lombadas (redutores de velocidade) na 
Rua Francisca Adelina da Conceição, 
nas imediações da UBS Áureo 
Clementino Guedes, neste Município.
09.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
REQUERIMENTO 
N.º 02/2026
AUTORIA: VER. JOSÉ 
MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
Solicita a realização da pintura e 
revitalização da estátua de São 
Mamede, situada no mirante localizado 
na entrada desta cidade.
09.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
REQUERIMENTO 
N.º 03/2026
AUTORIA: VER.
EWERTON IRAN 
TORRES DE 
ANDRADE
Solicita a reforma da Praça do Conjunto 
Jardim São Mamede, com especial 
atenção à recuperação ou substituição 
dos equipamentos de musculação 
atualmente danificados.
09.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
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REQUERIMENTO 
N.º 04/2026
AUTORIA: VER.
KIVAL PEREIRA DE 
MEDEIROS JÚNIOR
Solicita a realização de dedetização e 
pulverização contra carrapatos e 
demais insetos em todos os órgãos 
públicos do Município de São Mamede 
– PB, abrangendo repartições 
administrativas, unidades de saúde, 
estabelecimentos de ensino, prédios 
institucionais e demais dependências sob 
responsabilidade do Poder Executivo 
Municipal.
20.02.2026
EM 
APRECIAÇÃO
MOÇÃO DE PESAR 
N.º 01/2026
AUTORIA:
VEREADOR 
RONIVON BEZERRA 
GAMBARRA
Destinada aos familiares da Senhora 
Maria Amélia de Araújo, falecida no último 
dia 21 de fevereiro de 2026, aos 96 anos 
de idade. 
21.02.2026 VOTAÇÃO
09. Faculto a palavra: 
● A partir de agora, fica concedida a palavra aos vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, 
pelo prazo de dez minutos, na sequência designada por esta presidência, de acordo com Artigo 
118 do regimento interno. 
10. Coloco em votação as seguintes matérias: 
PL. DO EXECUTIVO
N.º 04/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO PAP – (EMENDA 
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para 
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
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fins que menciona, e dá outras 
providências.
PL. DO EXECUTIVO
N.º 05/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO MAC – (EMENDA 
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para 
fins que menciona, e dá outras 
providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO EXECUTIVO
N.º 06/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO PAP – (EMENDA 
COMISSÃO), para fins que menciona, e 
dá outras providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO EXECUTIVO
N.º 07/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do 
corrente Exercício 2026, destinado ao 
INCREMENTO MAC – (EMENDA 
COMISSÃO), para fins que menciona, e 
dá outras providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
PL. DO EXECUTIVO
N.º 08/2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao 
Orçamento do corrente Exercício 2026, 
relativo ao RECURSOS FIT – FOMENTO 
MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL –
Aquisição de Equipamentos e 
Remuneração de Profissionais, e dá 
outras providências.
19.02.2026
VOTAÇÃO 
(REGIME DE 
URGÊNCIA)
MOÇÃO DE PESAR 
N.º 01/2026
AUTORIA:
VEREADOR 
Destinada aos familiares da Senhora 
Maria Amélia de Araújo, falecida no último 
dia 21 de fevereiro de 2026, aos 96 anos 
de idade. 
21.02.2026 VOTAÇÃO
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RONIVON BEZERRA 
GAMBARRA
11. Fica concedido o tempo de 5 (cinco) minutos IMPRORROGÁVEIS, destinado a 
“explicação pessoal”, conforme o § 2º do artigo 127 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa.
12. Nada mais havendo a tratar, com base na Norma Regimental Interna, na Lei Orgânica 
Municipal e Estadual e na Carta Magna de nossa nação, DECLARO ENCERRADA a 
presente sessão.