sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
Rua Major Felipe Nery Cabral, 25, Centro, São Mamede - PB, CEP: 58.625-000 
secretaria@smcamara.pb.gov.br / www.smcamara.pb.gov.br / Contato: (83) 3400-0637
segunda-feira, 13 de abril de 2026
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Quarta Sessão Ordinária do ano de 2026, realizada no Primeiro Período Legislativo do Segundo 
Ano da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Mamede - PB, aos treze dias do 
mês de abril de 2026.
01. Boa noite a todos! Verificando haver quórum, invocando a benção e a proteção de Deus, e em nome 
de todo o povo são-mamedense, declaro aberta esta Sessão.
02. Cumprimento as autoridades aqui presentes ou representadas, as senhoras e os senhores 
vereadores, funcionários e as demais pessoas que se encontram no Plenário Vereador Severino Delfino 
Gambarra e no Auditório Manoel Belo de Souto, e todos que nos acompanham via Rádio Comunitária, 
104.9 FM, assim como pelo Facebook, Youtube e Instagram oficias desta Casa.
03. Informo aos senhores vereadores, servidores e ao público presente que esta sessão ordinária está 
sendo integralmente transmitida e gravada por meio de equipamento oficial pertencente a esta Casa 
Legislativa, com a finalidade de resguardar eventuais provas e direitos, bem como assegurar a 
transparência dos trabalhos, a adequada prestação de contas e o fortalecimento da nossa democracia.
- Façamos 1 (um) minuto de silêncio, em homenagem aos queridos conterrâneos e amigos que 
partiram para a eternidade nos últimos dias: 
Manoel Vieira Ferreira – Netinho Ferreiro; 
José Félix – Zé Félix; 
Raimundo Alves de Morais (Doca); 
Bartholomeu Francisco de Medeiros – Bartô; 
Daguia de Mirabô; 
Dayane; 
Júlia Maria do Carmo (Julia Siriema); 
Joanita Pio. 
 
I- PEQUENO EXPEDIENTE:
- Declaro aberto o Pequeno Expediente:
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segunda-feira, 13 de abril de 2026
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01. Solicito a Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros, Primeira Secretária desta Casa, a realização 
da chamada regimental.
02. Estado da Paraíba, Câmara Municipal de São Mamede, Casa Vereador Manoel Etelvino de Medeiros. 
Chamada Regimental da Quarta Sessão Ordinária do ano de 2026.
- Eva Bezerra Araújo de Lucena (Vice – Presidente)
- Ewerton Iran Torres de Andrade (Líder do Prefeito)
- Francisco de Assis da Silva Rocha
- Gerlúcio Medeiros de Araújo
- José Mazzarope de Medeiros
- Kival Pereira de Medeiros Júnior (Presidente) 
- Luiza Sátyro Morais de Medeiros (Primeira Secretária)
- Neoclécio Batista de Andrade
- Ronivon Bezerra Gambarra (Segundo Secretário)
03. Estão inscritos para fazer uso da Tribuna Vereador Eronildo Enéas de Souto, os citados vereadores, 
na seguinte sequência:
04. Convido o(a) Vereador(a) _______________________, para realizar a leitura de uma passagem 
bíblica.
05. Convido todos a ficarem em posição de respeito, para entoarmos os Hinos Nacional e Municipal.
06. Concedo a palavra ao Secretário Executivo desta Casa, para que realize a leitura da ata da sessão 
anterior.
- Em caso de pedido de dispensa da leitura, colocar em votação. 
- Na sequência, coloca-se em votação a ata da sessão anterior. 
07. Autorizo o Secretário Executivo a realizar a leitura das matérias que constam no expediente do dia.
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TEOR/ NÚMERO MATÉRIA/AUTORIA
DATA DE 
RECEB.
SITUAÇÃO
PRESTAÇÃO DE 
CONTAS – TCE –
UMBERTO 
JEFFERSON DE 
MORAIS LIMA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE SÃO 
MAMEDE - PB – AGENTE POLÍTICO –
APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PARA FINS DE 
JULGAMENTO – ATRIBUIÇÃO DEFINIDA NA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO DO 
ESTADO DA PARAÍBA, E LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº 192/24. Ausência de inconformidades 
capazes de macular as contas. Regularidade com 
ressalvas das contas de gestão, aplicação de multa 
e recomendações.
AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DA PARAÍBA
23.02.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 01/2026
Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao 
advogado Dr. João Lopes de Sousa Neto e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. NEOCLÉCIO BATISTA DE 
ANDRADE
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 02/2026
Concede Título de Cidadão São-Mamedense ao Sr. 
Ramon Luan de Oliveira Leite e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 03/2026
Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao 
Senhor Genário Soares Pessoa.
AUTORIA: VER. KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS 
JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
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DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 04/2026
Concede o Título de Cidadão Emérito São￾Mamedense ao Senhor Áureo Guedes Neto.
AUTORIA: VER. KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS 
JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 05/2026
Concede o Título de Cidadã São-Mamedense à Sra. 
Maria Fábia Medeiros Sobral e Almeida, e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 08/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São 
Mamede – PB, a Medalha de Honra ao Mérito “José 
Pequeno de Oliveira”, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 09/2026
Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de São 
Mamede – PB à Federação das Câmaras Municipais 
do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras 
providências.
AUTORIA: MESA DIRETORA
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 10/2026
Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” na Policlínica 
Dr. Joácio Medeiros, destinada ao atendimento 
especializado de mulheres vítimas de violência, no 
âmbito do Município de São Mamede – PB, e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 11/2026
Concede a Comenda Professora Atenísia Eunice de 
Oliveira à Secretária Municipal de Educação de São 
Mamede – PB, à Sra. Maria da Conceição Morais de 
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
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Medeiros, bem como à equipe da Secretaria 
Municipal de Educação e à Rede Municipal de 
Ensino, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 12/2026
Institui a campanha “Abril Azul” no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de São Mamede – PB e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 13/2026
Institui a Escola Legislativa no âmbito da Câmara 
Municipal de São Mamede e dá outras providências.
AUTORIA: VER. EWERTON IRAN TORRES DE 
ANDRADE / SUBS.: KIVAL PEREIRA DE 
MEDEIROS JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 14/2026
Reconhece os sítios arqueológicos existentes no 
território do Município de São Mamede – PB como 
patrimônio natural, histórico, arqueológico, turístico e 
cultural do município; estabelece diretrizes para sua 
proteção, preservação e valorização; institui o 
Cadastro Municipal de Sítios Arqueológicos; e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. NEOCLÉCIO BATISTA DE 
ANDRADE
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 15/2026 
Institui a Comenda Amauri de Carvalho, regulamenta 
sua concessão e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
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PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 16/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
Reitor João Leuson Palmeira Gomes Alves e dá 
outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 17/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
advogado Adriano Tadeu da Silva e dá outras 
providências, nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 18/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
advogado Paulo César de Medeiros e dá outras 
providências, nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 19/2026
Declara a Arena Chico de Zezé como Patrimônio 
Cultural do Município de São Mamede – PB e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 20/2026
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora 
Atenisia Eunice de Oliveira” à educadora Jardivânia 
Borges de Medeiros e dá outras providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
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PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 21/2026
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora 
Atenisia Eunice de Oliveira” ao educador, professor 
e escritor Gerlúcio Medeiros de Araújo, e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 22/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do 
Rêgo, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e 
dá outras providências.
AUTORIA: TODO O PODER LEGISLATIVO
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PROJETO DE 
INDICAÇÃO N.º 
03/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
obrigatoriedade de disponibilização de intérprete da 
Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos 
públicos com transmissão ou exposição midiática no 
município de São Mamede/PB.
AUTORIA: VER. EWERTON IRAN TORRES DE 
ANDRADE / SUBS.: VER. KIVAL PEREIRA DE M. 
JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
MOÇÃO DE 
APLAUSOS N.º 
05/2026
Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem 
DAVID KELVYN ARAÚJO NOGUEIRA, pela sua 
brilhante aprovação no curso de Medicina da 
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
08. Faculto a palavra: 
● A partir de agora, fica concedida a palavra aos vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, pelo 
prazo de cinco minutos, de acordo com inciso II do art. 184 do regimento interno. 
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● Declaro encerrado o pequeno expediente desta sessão. Passaremos agora ao GRANDE 
EXPEDIENTE. 
II – GRANDE EXPEDIENTE
1. Declaro aberto o Grande Expediente desta Sessão.
2. Fica concedido o tempo de 10 (dez) minutos regimentais aos vereadores inscritos para fazer uso da 
tribuna, conforme o art. 118 do Regimento Interno.
3. Não havendo mais nada a tratar no grande expediente, declaro-o encerrado. Passaremos à ORDEM 
DO DIA. 
Obs.: Neste ponto pode ser concedido um intervalo regimental de 5 (cinco) minutos.
III – ORDEM DO DIA
1. Declaro aberta a ordem do dia. 
2. Verificando haver quórum, procederemos com a votação das matérias constantes na ordem do dia, 
já explanadas e discutidas nos dois expedientes anteriores. 
Obs.: Caso não seja verificado quórum, a ordem do dia é interrompida imediatamente e a sessão deve 
ser encerrada, devendo ser convocada a sessão seguinte.
3. Solicito à Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros a leitura dos pareceres das comissões sobre 
as matérias constantes na ordem do dia. 
4. Coloco em votação as seguintes matérias:
TEOR/ NÚMERO MATÉRIA/AUTORIA DATA DE 
RECEB.
SITUAÇÃO
PRESTAÇÃO DE 
CONTAS – TCE –
UMBERTO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE SÃO 
MAMEDE - PB – AGENTE POLÍTICO –
APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PARA FINS DE 
23.02.2026 EM VOTAÇÃO
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JEFFERSON DE 
MORAIS LIMA
JULGAMENTO – ATRIBUIÇÃO DEFINIDA NA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO DO 
ESTADO DA PARAÍBA, E LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº 192/24. Ausência de inconformidades 
capazes de macular as contas. Regularidade com 
ressalvas das contas de gestão, aplicação de multa 
e recomendações.
AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DA PARAÍBA
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 01/2026
Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao 
advogado Dr. João Lopes de Sousa Neto e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. NEOCLÉCIO BATISTA DE 
ANDRADE
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 02/2026
Concede Título de Cidadão São-Mamedense ao Sr. 
Ramon Luan de Oliveira Leite e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 03/2026
Concede o Título de Cidadão São-Mamedense ao 
Senhor Genário Soares Pessoa.
AUTORIA: VER. KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS 
JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 04/2026
Concede o Título de Cidadão Emérito São￾Mamedense ao Senhor Áureo Guedes Neto.
AUTORIA: VER. KIVAL PEREIRA DE MEDEIROS 
JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
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10/13
DECRETO 
LEGISLATIVO 
N.º 05/2026
Concede o Título de Cidadã São-Mamedense à Sra. 
Maria Fábia Medeiros Sobral e Almeida, e dá outras 
providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 08/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São 
Mamede – PB, a Medalha de Honra ao Mérito “José 
Pequeno de Oliveira”, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE
MEDEIROS
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 09/2026
Regulamenta a filiação da Câmara Municipal de São 
Mamede – PB à Federação das Câmaras Municipais 
do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras 
providências.
AUTORIA: MESA DIRETORA
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 10/2026
Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” na Policlínica 
Dr. Joácio Medeiros, destinada ao atendimento 
especializado de mulheres vítimas de violência, no 
âmbito do Município de São Mamede – PB, e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 11/2026
Concede a Comenda Professora Atenísia Eunice de 
Oliveira à Secretária Municipal de Educação de São 
Mamede – PB, à Sra. Maria da Conceição Morais de 
Medeiros, bem como à equipe da Secretaria 
Municipal de Educação e à Rede Municipal de 
Ensino, e dá outras providências.
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
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11/13
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 12/2026
Institui a campanha “Abril Azul” no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de São Mamede – PB e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. LUIZA SÁTYRO MORAIS DE 
MEDEIROS
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 13/2026
Institui a Escola Legislativa no âmbito da Câmara 
Municipal de São Mamede e dá outras providências.
AUTORIA: VER. EWERTON IRAN TORRES DE 
ANDRADE / SUBS.: KIVAL PEREIRA DE 
MEDEIROS JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 14/2026
Reconhece os sítios arqueológicos existentes no 
território do Município de São Mamede – PB como 
patrimônio natural, histórico, arqueológico, turístico e 
cultural do município; estabelece diretrizes para sua 
proteção, preservação e valorização; institui o 
Cadastro Municipal de Sítios Arqueológicos; e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. NEOCLÉCIO BATISTA DE 
ANDRADE
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 15/2026 
Institui a Comenda Amauri de Carvalho, regulamenta 
sua concessão e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 16/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
Reitor João Leuson Palmeira Gomes Alves e dá 
outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
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segunda-feira, 13 de abril de 2026
12/13
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 17/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
advogado Adriano Tadeu da Silva e dá outras 
providências, nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 18/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
advogado Paulo César de Medeiros e dá outras 
providências, nos termos da Lei Municipal nº 
1.233/2025, e dá outras providências.
AUTORIA: VER. GERLÚCIO MEDEIROS DE 
ARAÚJO
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 19/2026
Declara a Arena Chico de Zezé como Patrimônio 
Cultural do Município de São Mamede – PB e dá 
outras providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 20/2026
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora 
Atenisia Eunice de Oliveira” à educadora Jardivânia 
Borges de Medeiros e dá outras providências.
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 21/2026
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora 
Atenisia Eunice de Oliveira” ao educador, professor 
e escritor Gerlúcio Medeiros de Araújo, e dá outras 
providências.
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
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13/13
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
PL. DO 
LEGISLATIVO 
N.º 22/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao 
Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do 
Rêgo, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e 
dá outras providências.
AUTORIA: TODO O PODER LEGISLATIVO
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
PROJETO DE 
INDICAÇÃO N.º 
03/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
obrigatoriedade de disponibilização de intérprete da 
Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos 
públicos com transmissão ou exposição midiática no 
município de São Mamede/PB.
AUTORIA: VER. EWERTON IRAN TORRES DE 
ANDRADE / SUBS.: VER. KIVAL PEREIRA DE M. 
JÚNIOR
30.03.2026 EM VOTAÇÃO
MOÇÃO DE 
APLAUSOS N.º 
05/2026
Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem 
DAVID KELVYN ARAÚJO NOGUEIRA, pela sua 
brilhante aprovação no curso de Medicina da 
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
AUTORIA: VER. JOSÉ MAZZAROPE DE 
MEDEIROS
10.04.2026 EM VOTAÇÃO
12. Nada mais havendo a tratar, com base na Norma Regimental Interna, na Lei Orgânica Municipal 
e Estadual e na Carta Magna de nossa Nação, DECLARO ENCERRADA a presente sessão.
Obs.: Caso haja inscrições devidamente fundamentas e deferidas para explicação pessoal, com base no 
art. 126 do Regimento Interno, deve ser concedido após o final da Ordem do Dia.