sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
CASA VEREADOR MANOEL ETELVINO DE MEDEIROS
Rua Major Felipe Nery Cabral, 25, Centro, São Mamede - PB, CEP: 58.625-000 
secretaria@smcamara.pb.gov.br / www.smcamara.pb.gov.br / Contato: (83) 3400-0637
segunda-feira, 04 de maio de 2026
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Quinta Sessão Ordinária do ano de 2026, realizada no Primeiro Período Legislativo do Segundo 
Ano da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Mamede - PB, aos quatro dias do 
mês de maio de 2026.
01. Boa noite a todos! Verificando haver quórum, invocando a benção e a proteção de Deus, e em nome 
de todo o povo são-mamedense, declaro aberta esta Sessão.
02. Cumprimento as autoridades aqui presentes ou representadas, as senhoras e os senhores 
vereadores, funcionários e as demais pessoas que se encontram no Plenário Vereador Severino Delfino 
Gambarra e no Auditório Manoel Belo de Souto, e todos que nos acompanham via Rádio Comunitária, 
104.9 FM, assim como pelo Facebook, Youtube e Instagram oficias desta Casa.
03. Informo aos senhores vereadores, servidores e ao público presente que esta sessão ordinária está 
sendo integralmente transmitida e gravada por meio de equipamento oficial pertencente a esta Casa 
Legislativa, com a finalidade de resguardar eventuais provas e direitos, bem como assegurar a 
transparência dos trabalhos, a adequada prestação de contas e o fortalecimento da nossa democracia.
- Façamos 1 (um) minuto de silêncio, em homenagem aos queridos conterrâneos e amigos que 
partiram para a eternidade nos últimos dias: Vera de Jansen; Dona Ernestina; Henrique Trintade de 
Morais; Nildo Ventura; Edman Araújo do Nascimento e Izanilde Trindade de Morais. 
I- PEQUENO EXPEDIENTE:
- Declaro aberto o Pequeno Expediente:
01. Solicito a Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros, Primeira Secretária desta Casa, a realização 
da chamada regimental.
02. Estado da Paraíba, Câmara Municipal de São Mamede, Casa Vereador Manoel Etelvino de Medeiros. 
Chamada Regimental da Quinta Sessão Ordinária do ano de 2026.
- Eva Bezerra Araújo de Lucena (Vice – Presidente)
- Ewerton Iran Torres de Andrade (Líder do Prefeito)
- Francisco de Assis da Silva Rocha
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- Gerlúcio Medeiros de Araújo
- José Mazzarope de Medeiros
- Kival Pereira de Medeiros Júnior (Presidente) 
- Luiza Sátyro Morais de Medeiros (Primeira Secretária)
- Neoclécio Batista de Andrade
- Ronivon Bezerra Gambarra (Segundo Secretário)
03. Estão inscritos para fazer uso da Tribuna Vereador Eronildo Enéas de Souto, os citados vereadores, 
na seguinte sequência:
04. Convido o(a) Vereador(a) _______________________, para realizar a leitura de uma passagem 
bíblica.
05. Convido todos a ficarem em posição de respeito, para entoarmos os Hinos Nacional e Municipal.
06. Concedo a palavra ao Secretário Executivo desta Casa, para que realize a leitura da ata da sessão 
anterior.
- Em caso de pedido de dispensa da leitura, colocar em votação. 
- Na sequência, coloca-se em votação a ata da sessão anterior. 
07. Autorizo o Secretário Executivo a realizar a leitura das matérias que constam no expediente do dia.
TEOR/ NÚMERO MATÉRIA/AUTORIA
DATA DE 
RECEB.
SITUAÇÃO
Projeto de Lei do 
Executivo n.º 
11/2026
“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores 
ocupantes do cargo de Cirurgião-Dentista/Odontólogo no 
âmbito da Administração Direta do Município de São 
Mamede-PB, fixando jornadas de 20 (vinte) e 40 
(quarenta) horas semanais, com remuneração 
proporcional à jornada de trabalho, e dá outras 
providências.”
14/04/2026
Em votação
(Regime de 
Urgência)
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Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 
23/2026
Denomina de “Maria Clementino de Souza” (Maria 
Bracinho), o Auditório da Secretaria Municipal de 
Educação de São Mamede – PB, e dá outras 
providências.
Autoria: Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena
28/04/2026 Em apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 
24/2026
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Major 
Thiago de Freitas Carneiro, comandante da 3ª 
Companhia de Polícia Militar da Paraíba (3º BPM).
Autoria: Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros
28/04/2026 Em apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 
25/2026
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de São 
Mamede – PB, do Dia Municipal de Proteção e Combate 
à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em 
consonância com a Lei Federal nº 15.382, de 9 de abril de 
2026, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros
04/05/2026 Em apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 
26/2026
Institui a Política Municipal de Valorização e Cria o Dia da 
Mulher no Campo e na Agricultura Familiar no Município 
de São Mamede-PB, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena
04/05/2026 Em apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 
27/2026
Institui o dia municipal e cria carteirinha do cuidador 
informal no município de São Mamede/PB e dá outras 
providências.
Autoria: Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena
04/05/2026 Em apreciação
Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 
28/2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Intangível do 
Município de São Mamede-PB a celebração de Nossa 
Senhora da Conceição e de São Mamede, padroeira e co￾padroeiro do Município, e inclui a referida manifestação 
no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá 
outras providências.
Autoria: Vereadora Eva Bezerra Araújo de Lucena
04/05/2026 Em apreciação
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Requerimento n.º 
12/2026
Solicita a contratação de um profissional de 
Segurança do Trabalho para atuar no âmbito da 
Administração Pública Municipal.
Autoria: Vereador Ronivon Bezerra Gambarra
04/05/2026 Em apreciação
08. Faculto a palavra: 
● A partir de agora, fica concedida a palavra aos vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, pelo 
prazo de cinco minutos, de acordo com inciso II do art. 184 do regimento interno. 
● Declaro encerrado o pequeno expediente desta sessão. Passaremos agora ao GRANDE 
EXPEDIENTE. 
II – GRANDE EXPEDIENTE
1. Declaro aberto o Grande Expediente desta Sessão.
2. Fica concedido o tempo de 10 (dez) minutos regimentais aos vereadores inscritos para fazer uso da 
tribuna, conforme o art. 118 do Regimento Interno.
3. Não havendo mais nada a tratar no grande expediente, declaro-o encerrado. Passaremos à ORDEM 
DO DIA. 
Obs.: Neste ponto pode ser concedido um intervalo regimental de 5 (cinco) minutos.
III – ORDEM DO DIA
1. Declaro aberta a ordem do dia. 
2. Verificando haver quórum, procederemos com a votação das matérias constantes na ordem do dia, 
já explanadas e discutidas nos dois expedientes anteriores. 
Obs.: Caso não seja verificado quórum, a ordem do dia é interrompida imediatamente e a sessão deve 
ser encerrada, devendo ser convocada a sessão seguinte.
3. Solicito à Vereadora Luiza Sátyro Morais de Medeiros a leitura dos pareceres das comissões sobre 
as matérias constantes na ordem do dia. 
4. Coloco em votação as seguintes matérias:
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segunda-feira, 04 de maio de 2026
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TEOR/ NÚMERO MATÉRIA/AUTORIA DATA DE 
RECEB.
SITUAÇÃO
Projeto de Lei do 
Executivo n.º 
11/2026
“Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores 
ocupantes do cargo de Cirurgião-Dentista/Odontólogo no 
âmbito da Administração Direta do Município de São 
Mamede-PB, fixando jornadas de 20 (vinte) e 40 
(quarenta) horas semanais, com remuneração 
proporcional à jornada de trabalho, e dá outras 
providências.”
14/04/2026
Em votação
(Regime de 
Urgência)
12. Nada mais havendo a tratar, com base na Norma Regimental Interna, na Lei Orgânica Municipal 
e Estadual e na Carta Magna de nossa Nação, DECLARO ENCERRADA a presente sessão.
Obs.: Caso haja inscrições devidamente fundamentas e deferidas para explicação pessoal, com base no 
art. 126 do Regimento Interno, deve ser concedido após o final da Ordem do Dia.