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ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO-PB
Casa João Batista Antunes de Lima
CNPJ: 01.635.617/0001-46
GABINETE DA VEREADORA MIXELLY DE IRAILDO
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 SOSSEGO-PB, EM 12 DE AMAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 150/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA, por
intermédio de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei
Orgânica Municipal, Regimento Interno e demais normativos legais pertinentes,
submete à deliberação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O art. 1° da Lei Municipal n° 150/2011 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Sossego/PB, o “DIA
DO EVANGÉLICO”, feriado municipal a ser comemorado na segunda
sexta-feira do mês de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sossego/PB, em 12 de maio de 2025.
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MIXELLY DE IRAILDO
Vereadora/Propositora
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