| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Solicitar que esta Câmara de Vereadores envie a Prefeitura Municipal de Sossego/PB pedido para que o Piso do Magistério do Município de Sossego/PB seja atualizado para atender, minimamente, o que determina a Lei 11.738/08, com valores pagos de forma retroativa a 01/01/2025, nos termos da lei já citada. |
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sassços me Municei CÂMARA = PARAIBA DA ESTADO SOSSÊGO-PB DE MUNICIPAL CÂMARA Lima de Antunes Batista João Casa Es É 01.635.617/0001-46 CNPJ: SOSSÉGO ESSE ///2025 Nº REQUERIMENTO Ferreira Silva da Arnaldo Manuel Vereador Senhor Excelentíssima Sossêgo-PB, de Municipal Câmara da Presidente Excelência Vossa a venho REQUERIMENTO, deste meio por presidente, Senhor pedido Sossego/PB de Municipal Prefeitura a envie Vereadores de Câmara esta que solitar atender, para atualizado seja Sossego/PB de Municipio do Magistério do Piso o para que a retroativa forma de pagos valores com 11.738/08, Lei a determina que o minimamente, citada. já lei da termos nos 01/01/2025, do Portaria por definido 2025, para Professores dos Nacional Piso do valor O uma para 2025 de janeiro de 29 de 77/2025 Portaria da através Educação da Ministério ser deve cumprimento deste 2/3 que sendo semanal, horas/aula 40 de trabalho de jornada dela. fora e/ou escola na planejamento de atividades em 1/3 e sala em uma para R$4.867,77 de é 2025 de ano este para Piso do valor o que Ocorre semanais. /aulas 40horas de trabalho de jornada carga uma adota-se onde Sossego/PB, de a como situações para que Considerando que o proporcional, ser deve valor que define lei a aula, de sala em horas 20 de horária R$3.650,82. a corresponde 11.738/2008: Lei da 4º, 8 2º, Art o diz que o Vejamos terços) (dois 2/3 de máximo limite o observar-se-á trabalho, de jornada da composição “Na educandos”. os com interação de atividades das desempenho o para horária carga da para 2025 em valor o reajustou Sossego/PB de município o que Ocorre base. salário no R$94,25 de mensal perda uma representando R$3.556,57, que solicito prolongue, se erro tal que para contribuia casa esta que de pena Sob este Sossego/PB de Municipio do Educação de Secretaria a encaminhe Excelência Vossa possível. brevidade maior a com corrigido seja erro tal que para requerimento deferimento. pede termos, Nestes Municipal Câmara da Sessões das Sala 2025. de maio de 26 em Sossêgo/PB, « ls CIRA Buiu € “3. CAsaps CÍicaçDO ecra Vereador do Gabinete ” Oliveira de Casado Ricardo Márcio 1 de 1 Página Centro - s/n Maria, de José Pedro Rua 58177-000 CEP - Sossêgo/PB www.camarasossego.pb.qgov.br ecms(ODcamarasossego.pb.gov.br