materia nº 33/2025

ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CASA “João Batista Antunes de Lima”
CNPJ: 01.635.617/0001-46
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PROJETO DE LEI Nº 033/2025
DENOMINA A RUA JOSÉ FAUSTINO DE OLIVEIRA
NA CIDADE DE SOSSEGO-PB E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, através do Gabinete do 
Vereador Márcio Ricardo Casado de Oliveira, submete a apreciação do Plenário o seguinte 
Projeto de Lei
Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ FAUSTINO DE OLIVEIRA a atual via pública que se 
inicia na rua Eliezer Francisco dos Santos e vai até a rua Antonio Pereira, paralela a rua 
Horácio Ferreira, ficando no lado SUL do “Mercado Público Municipal”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor competente, tomará as providências 
necessárias para a instalação de placas indicativas com a nova denominação da via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrtário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sossego-PB.
Sossego/PB, 09 de Junho de 2025
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Vereador Márcio Ricardo Casado de Oliveira
ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CASA “João Batista Antunes de Lima”
CNPJ: 01.635.617/0001-46
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JUSTIFICATIVA
O senhor José Faustino de Oliveira tem sua história ligada ao nosso 
município, tendo sido um dos fundadores desta municipalidade, tendo chegado aqui 
quando ainda éramos a Vila de Sossego.
A família que estabeleceu em Sossego, conhecida com “Família Faustino”, é 
uma das mais tradicionais deste município, razão que faz desta homenagem um ato de puro 
merecimento.