materia nº 37/2025

ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CASA “João Batista Antunes de Lima”
CNPJ: 01.635.617/0001-46
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025
DENOMINA A RUA ROSILDA CHAGAS DE 
OLIVEIRA NA CIDADE DE SOSSEGO-PB E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, através do Gabinete do 
Vereador Márcio Ricardo Casado de Oliveira, submete a apreciação do Plenário o seguinte 
Projeto de Lei
Art. 1º Fica denominada RUA ROSILDA CHAGAS DE OLIVEIRA a atual via pública que se 
inicia na rua Eliezer Francisco dos Santos e vai até a rua Antonio Francisco de Souza, 
ficando paralela SUL da rua Pedro José de Maria.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor competente, tomará as providências 
necessárias para a instalação de placas indicativas com a nova denominação da via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrtário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sossego-PB.
Sossego/PB, 04 de Agosto de 2025
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Vereador Márcio Ricardo Casado de Oliveira
ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CASA “João Batista Antunes de Lima”
CNPJ: 01.635.617/0001-46
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JUSTIFICATIVA
A senhora Rosilda Chagas de Oliveira, mais conhecida como “Nenem de 
Abel”, figura por demais conhecida de nossa população.
Casada com o senhor Abel Antunes de Lima (Abel de Batista), a senhora 
Rosilda fez de Sossego seu lugar de existência, onde gerou família e marcou a história, 
fazendo desta homenagem um ato justo e de puro merecimento.