ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 01.613.663-0001-44
Rua Horácio Ferreira, 167- centro
Sossêgo-PB – CEP 58.177-000
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OFICIO Nº 097/2025 – GP SOSSEGO-PB 06 DE AGOSTO DE 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Juventude e dá outras providências.
A proposta ora apresentada visa à reorganização administrativa do Poder Executivo
Municipal, com a criação de uma nova pasta que integrará as políticas públicas voltadas às áreas
da cultura, do turismo, do esporte e da juventude. A centralização dessas atribuições em uma
única secretaria busca dar maior eficiência à gestão pública, promovendo sinergia entre setores
que compartilham objetivos em comum, como o fortalecimento da identidade cultural, o
fomento ao turismo local, a promoção do esporte como ferramenta de inclusão social e o
desenvolvimento de políticas voltadas à juventude.
A criação da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude representa um
importante passo para o aprimoramento das ações do município nessas áreas estratégicas, que
impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico local.
Com a estruturação adequada e a atuação integrada, será possível ampliar os investimentos,
otimizar recursos e atender com mais eficácia as demandas da sociedade.
Cabe destacar que a proposta está alinhada com os princípios da legalidade,
economicidade, eficiência e interesse público, não gerando impactos financeiros adicionais fora
dos limites orçamentários estabelecidos, visto que poderá ocorrer por meio da reestruturação
de cargos e funções existentes.
Diante do exposto, solicito o apoio e a aprovação dos nobres Vereadores e
Vereadoras para o presente Projeto de Lei, certos de que esta medida contribuirá
significativamente para o fortalecimento das políticas públicas em nosso município.
Renovo, na oportunidade, os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2025
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Sossego-PB, no uso de suas atribuições
legais, emanadas da Constituição federal, constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
submete à apreciação do egrégio plenário Antônio Bezerra de Luna, o presente projeto de lei.
Art. 1º Fica desvinculado da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, o
departamento de Cultura, desporto de lazer. Ficando a referida secretaria passando a ter a
seguinte nomenclatura: Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude
– SECTEJ, órgão da administração direta, com a finalidade de planejar, coordenar e executar
políticas públicas nas áreas de cultura, turismo, esporte e juventude.
Art. 3º Compete à SECTEJ:
I – Formular e implementar políticas públicas culturais, turísticas, esportivas e de
juventude;
II – Promover ações integradas com órgãos estaduais, federais e a sociedade civil;
III – Estimular e fomentar manifestações culturais, práticas esportivas e atividades
turísticas;
IV – Apoiar a formação e o protagonismo da juventude;
V – Administrar os equipamentos públicos vinculados à sua área de atuação.
Art. 4º A estrutura da Secretaria será composta por:
I – Gabinete do Secretário;
II – Departamento de Cultura;
III – Departamento de Turismo;
IV – Departamento de Esportes e Juventude;
Parágrafo Único – A estrutura seguira o disposto no anexo I desta Lei.
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Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 06 de agosto de 2025
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeito Municipal
Anexo I
ORGANOGRAMA
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeito Municipal
Gabinete do Secretário
Departamento de Cultura Departamento de Turismo
Departamento de Esporte e Juventude
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