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materia nº 84/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa de vacinação e controle reprodutivo no município.
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2025-10-27T17:35:43.687847-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 7 0 0

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Rua Pedro José de Maria, s/n – Centro - Sossêgo-PB – CEP: 58.177-000
SITE: www.camarasossego.pb.gov.br – E-MAIL.: cms@camarasossego.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
GABINETE DO VEREADORA MIXELLY DE IRAILDO
CNPJ: 01.635.617-0001-46
INDICAÇÃO Nº 0084/2025 Sossêgo, 27 de Outubro de 2025
Autor: Vereadora Mixelly de Iraildo
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um programa de vacinação e controle 
reprodutivo no município. 
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sossêgo que, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde e do setor de Vigilância Sanitária, seja implantado um programa de vacinação e controle 
reprodutivo (esterilização) de cadelas e gatas em situação de rua.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo controlar a reprodução desordenada de animais em situação de 
rua, que vem se tornando uma preocupação constante no município. A vacinação e esterilização de 
cadelas e gatas são medidas fundamentais para evitar o aumento da população animal, reduzir a 
transmissão de doenças e garantir o bem-estar tanto dos animais quanto da população.
Além disso, a iniciativa contribui para o controle de zoonoses, a promoção da saúde pública e o 
equilíbrio ambiental, atendendo também a princípios de proteção e respeito aos animais, conforme a 
legislação vigente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sossêgo,
em 27 de Outubro de 2025. 
________________________________________
Iraneide da Silva
VEREADORA

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