materia nº 98/2025

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Rua Pedro José de Maria, s/n – Centro - Sossêgo-PB – CEP: 58.177-000
SITE: www.camarasossego.pb.gov.br – E-MAIL.: cms@camarasossego.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
GABINETE DA VEREADORA MIXELLY DE IRAILDO
CNPJ: 01.635.617-0001-46
INDICAÇÃO Nº 0098/2025 Sossêgo, 07 de Dezembro de 2025
Autora: Vereadora Mixelly de Iraildo
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Criação de Programa de distribuição de
medicamentos a domicilio
A Vereadora Mixelly de Iraildo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente 
apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sossêgo que seja criado, no âmbito do Poder 
Executivo, um Programa Municipal de Entrega de Medicamentos a Domicílio, destinado às pessoas 
que possuem doenças ou limitações físicas que as impeçam de comparecer à Farmácia Básica 
Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade garantir que os cidadãos que enfrentam doenças 
incapacitantes, limitações motoras, idade avançada ou outras condições que dificultem seu 
deslocamento tenham assegurado o acesso contínuo e seguro aos medicamentos disponibilizados pela 
Rede Municipal de Saúde.
A realidade mostra que muitos pacientes deixam de realizar seus tratamentos corretamente pela 
dificuldade de locomoção, o que pode agravar seus quadros clínicos e gerar aumento na demanda por 
atendimentos emergenciais. A entrega de medicamentos a domicílio representa uma medida 
humanitária, eficaz e alinhada às políticas públicas de atenção básica à saúde.
A criação desse programa contribuirá para:
• Garantir a continuidade dos tratamentos dos pacientes impossibilitados de comparecer à farmácia;
• Reduzir riscos e agravamentos de doenças decorrentes da interrupção medicamentosa;
• Promover inclusão, dignidade e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Aprimorar o atendimento domiciliar, fortalecendo a atenção básica no município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas e da sensibilidade do Poder Executivo para a 
implantação dessa importante iniciativa.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025.
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Iraneide da Silva
VEREADORA