materia nº 105/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON RENAN
CNPJ: 01.635.617-0001-46
INDICAÇÃO Nº 0105/2025 Sossêgo, 12 de Dezembro de 2025
Autor: Vereador Robson Renan 
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização, em caráter de urgência, do pagamento do 
rateio destinado aos professores da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte
INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal.
JUSTIFICATIVA
Os professores da rede municipal aguardam o pagamento do rateio referente aos recursos da educação, 
verba que lhes é de direito e que representa importante reconhecimento pelo trabalho desempenhado 
ao longo do ano letivo.
A demora na efetivação desse pagamento tem gerado preocupação e prejuízos aos profissionais, que 
contam com esses valores para o planejamento financeiro familiar, sobretudo neste período do ano. 
Ressalta-se que tais recursos possuem caráter legal e específico, devendo ser destinados 
exclusivamente aos profissionais da educação.
Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal que adote, com a máxima urgência, as 
providências necessárias para realizar o pagamento do rateio dos professores, garantindo o 
cumprimento da legislação, o respeito aos profissionais da educação e a valorização da categoria.
Sala das sessões, 12 de Dezembro de 2025.
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Robson Renan de Oliveira Silva
VEREADOR