materia nº 108/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
GABINETE DA VEREADORA MIXELLY DE IRAILDO
CNPJ: 01.635.617-0001-46
INDICAÇÃO Nº 0108/2025 Sossêgo, 12 de Dezembro de 2025
Autor: Vereadora Mixelly de Iraildo
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de currais destinados à contenção de 
animais soltos no asfalto e nos arredores do município.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte
INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presença de animais soltos em vias públicas, especialmente em trechos asfaltados e áreas de 
circulação intensa, tem gerado riscos significativos de acidentes, causando insegurança tanto para 
motoristas quanto para pedestres. Além do perigo iminente, essa situação também interfere na 
organização urbana e no bem-estar dos próprios animais.
A construção de currais municipais para abrigar, de forma temporária e adequada, os animais 
recolhidos nas ruas permitirá um controle mais eficiente, garantindo segurança pública, proteção 
animal e condições adequadas de manejo até que sejam adotadas as medidas legais pertinentes para 
identificação e devolução aos proprietários.
Por ser medida preventiva, simples e de grande impacto na segurança viária e na organização do 
município, indica-se ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção dos referidos currais 
em local estratégico e de fácil acesso para o trabalho das equipes responsáveis.
Sala das sessões, 12 de Dezembro de 2025.
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Iraneide da Silva
VEREADORA