ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 01.613.663/0001-44
RUA HORACIO FERREIRA, 167 – CENTRO
CEP:58.177-000 – SOSSÊGO-PB
SITE: www.sossego.pb.gov.br
E-MAIL: pmsossego@hotmail.com
@pmsossego @pmsossego
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 005/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SOSSEGO,
EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder o reajuste salarial aos
servidores públicos municipais do Magistério, em decorrência da variação do piso
salarial nacional da categoria.
Neste momento, está-se concedendo reajuste de 6%, valor superior ao
concedido pelo Governo Federal.
Deste modo, entendendo ser tal projeto essencial para a política de vantagem
remuneratória dos servidores públicos municipais, requeiro a imediata aprovação por
parte de vossas excelências, em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, a fim de
que a eficácia da lei já se torne plena quando do pagamento dos servidores públicos
municipais em fevereiro/2026.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e elevada consideração.
Gabinete do Prefeito Constitucional de SOSSEGO, Estado da Paraíba, em 28
de janeiro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 01.613.663/0001-44
RUA HORACIO FERREIRA, 167 – CENTRO
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E-MAIL: pmsossego@hotmail.com
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PROJETO DE LEI N° 005/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da
Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos do grupo
ocupacional dos servidores públicos municipais de Sossego integrantes do Nível
Magistério do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 369/2025).
Art. 2º - O anexo III – GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MAGISTÉRIO da Lei
Municipal nº 369/2025, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal
de Sossego, passa a vigorar de acordo com o anexo integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações existentes no orçamento vigente.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1° de janeiro de 2026.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de SOSSEGO, Estado da Paraíba, em 28
de janeiro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
GABINETE DA PREFEITA
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ANEXO III
(...)
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MAGISTÉRIO
CARGOS N° DE
CARGOS
NÍVEIS (R$)
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Professor de
Educação
Básica I
05 3.869,88 4.063,37 4.256,87 4.450,36 4.643,86 4.837,35
Professor de
Educação
Básica II
30 3.869,88 4.063,37 4.256,87 4.450,36 4.643,86 4.837,35
Professor de
Educação
Básica III
25 3.869,88 4.063,37 4.256,87 4.450,36 4.643,86 4.837,35
Supervisor
Educacional
03 3.869,88 4.063,37 4.256,87 4.450,36 4.643,86 4.837,35
Orientador
Educacional
03 3.869,88 4.063,37 4.256,87 4.450,36 4.643,86 4.837,35