materia nº 15/2024

 
ESTADO DA PARAIBA 
MUNICIPAL DE SOSSEGO 
 GABINETE DA PREFEITA 
 CNPJ: 01.613.663/0001-44 
RUA HORACIO FERREIRA, 167 – CENTRO 
CEP: 58177000 – FONE: 83 3643 1066 
SOSSEGO – PARAIBA 
pms.sad@sossego.pb.gov.br 
1 
PROJETO DE LEI Nº 013/2024-GP SOSS GO-PB EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISP’E SOBRE: Altera a Lei nº 336 de 20 de 
junho de 2024, que dispıe sobre as diretrizes para 
a elaboraÁ„o e a execuÁ„o da Lei OrÁament·ria de 
2025. 
A PREFEITA DO MUNICÕPIO DE SOSSEGO, Estado da ParaÌba, no uso de suas 
atribuiÁıes legais, conferidas pela Lei Org‚nica Municipal e, no que couber aos demais 
normativos legais da espÈcie, SUBMETE ao Poder Legislativo Municipal, PROJETO DE 
LEI, destinado a ALTERA«ÃO DA LEI Nº 336 de 20 de junho de 2024: 
Art. 1º - Altera os termos da alínea “a”, do inciso IV, do artigo 1º, da Lei nº 336 
de 20 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redaÁ„o: 
a) As Despesas de Capital para o ExercÌcio de 2025 ser„o fixadas em R$ 6.900.186,17 
(Seis milhıes novecentos mil, cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos), que ser„o 
discriminadas da seguinte forma: 
DESPESA DE CAPITAL 6.900.186,17
INVESTIMENTOS 6.530.579,68 
 INVERS’ES FINANCEIRAS 43.550,29 
 AMORTIZA«ÃO DA DÕVIDA 326.056,20 
Art. 2º – As novas prioridades e metas da AdministraÁ„o P˙blica Municipal para 
elaboraÁ„o e execuÁ„o da Lei OrÁament·ria Anual para o exercÌcio de 2025, passam a vigorar 
nos termos do anexo que integra e acompanha esta lei. 
Art.3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as 
disposiÁıes em contr·rio. 
Lusineide Oliveira Lima Almeida 
Prefeita 
LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA 
ALMEIDA:05088204485
Assinado de forma digital por LUSINEIDE 
OLIVEIRA LIMA ALMEIDA:05088204485 
Dados: 2024.12.20 16:17:39 -03'00'
75-SOSSEGO (PODER EXECUTIVO)
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 1 / 5
Descrição Meta Unid. Medida
Órgão 01010 CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Ação 1119 REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL MELHOR AS CONDIÇOES DE TRABALHO E ATENDIMENTO DO PODER LEGISLATIVO UNIDADE
Ação 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA UNIDADE 
Sub-Total R$
Órgão 02010 GABINETE DO PREFEITO
Ação 2003 MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO UNIDADE 
Ação 2090 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR % 
Sub-Total R$
Órgão 02020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação 0001 PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS cumprir sentenças judiciais UND
Ação 1004 CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS CONSTRUÇÃO E REFORMAR DO SETOR UNIDADE 
Ação 1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIP. P/ SETOR DE OBRAS AQUISIÇAÕ DE VEICULO E EQUIPAMENTO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO SETOR UNIDADE 
Ação 1007 AMPLIAÇÃO E RECUP. DO CEMITERIO NA SEDE AMPLIAR E RECUP.O CEMITERIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO UNIDADE 
Ação 1008 CONST. E RECUP. DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS CONTRUIR E REPARAR AS RUAS DA CIDADE UNIDADE 
Ação 1009 EXTENSÃO E MELHORAMENTO NA REDE ELETRICA GARANTIR A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA POPULAÇÃO UNIDADE 
Ação 1010 CONST. E RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS CONSTRUIR E RECUPERAR AS ESTRADAS PARA MELHOR ACESSO UNIDADE 
Ação 1011 CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ZONA RURAL MELHORAR O ACESSO A ZONA RURAL A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS UNIDADE 
Ação 1012 RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS RECUPERAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS UNIDADE 
Ação 1013 CONST/AMP/REC POÇOS BARRAGENS, CISTERNAS, AÇUDES.. CONSTRUIR POÇOS ,BARRAGEM,CISTERNAS E AÇUDES PARA GARANTIR O ABASTECIMETO 
DE AGUA A POPULAÇÃO
UNIDADE 
Ação 1091 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO AMPLIAR E RECUPERAR CENTRO ADMINISTRATIVO UND
Ação 1100 IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UND
Ação 1120 CONSTRUÇÃO DE PORTAIS CONSTRUIR PORTAIS DE ENTRADA DO MUNICIPIO UND
Ação 1121 AQUISIÇÃP DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS ADQUIRIR TRATORES E IMPLEMENTOS PARA APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO UND
Ação 1126 CONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO DE GALARIAS E ESGOTOS MELHORA A AQUILIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO UND
Ação 2004 MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE 
Ação 2006 MANTER ATIV. SO SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS MANTER ATIV. SO SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS UNIDADE 
Ação 2010 MANTER ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA MANTER ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA UNIDADE 
Ação 2011 AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA UNIDADE 
Ação 2103 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICIPIO manter atividades de agricultura und
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Descrição Meta Unid. Medida
Ação 2105 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO UND
Ação 2119 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP UND
Ação 2120 MANTER ATIVIDADES INATIVOS E PENSIONISTAS MANTER ATIVIDADES INATIVOS E PENSIONISTAS UND
Sub-Total R$
Órgão 02030 DPTO DE AGRICULTURA
Ação 1125 CONTRUIR RECUPERAR POÇOS ARTESIANOS MELHORAR E GARANTIR O ACESSO A AGUA UND
Ação 2103 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICIPIO manter atividades de agricultura und
Sub-Total R$
Órgão 02040 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação 1016 CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC. GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES UNIDADE 
Ação 1020 CONST. DE GINASIO POLIESPORTIVO NA SEDE E Z. RURAL CONSTRUIR GINASIO NA ZONA RURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
UNIDADE 
Ação 1114 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR adquirir transporte escolar und
Ação 1116 CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE CONTRUÇÃO DE QUADRA uns
Ação 1118 CONSTRUIR E EQUIPAR EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL NO MUNICIPIO
UND
Ação 1122 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ESTÁDIO MELHORAR AS CONDIÇOES DE PRÁTICAS ESPOTIVAS PARA OS MUNICIPIS UND
Ação 1127 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO contruir auditorio und
Ação 2013 MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE UNIDADE 
Ação 2014 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. UNIDADE 
Ação 2016 MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE UNIDADE 
Ação 2017 MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE UNIDADE 
Ação 2021 MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO UNIDADE 
Ação 2022 MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR UNIDADE 
Ação 2077 EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS UNIDADE
Ação 2110 MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AE MANUTENÇÃO ATIVIDADES ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AEE UND
Ação 2115 MANTER ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E 
PREESCOLA)
UND
Ação 2121 APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL-LPG APOIAR OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA DO MUNICIPIO serviço
Sub-Total R$
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Descrição Meta Unid. Medida
Órgão 02050 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação 1022 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE ADIQUIRIR VEICULO PARA DESENVOLVER ATIVIDADE DA SECRETARIA UNIDADE 
Ação 1024 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. GARANTIR SANEAMENTO BASICO A POPULAÇÃO UNIDADE 
Ação 1108 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE UND 
Ação 1111 TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR UND 
Ação 1123 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA PRATICA ESPORTIVA UND
Ação 1124 CONST/REF/AMPLIAR E EQUIPAR POSTOS DE SAÚDE DO MUN MELHORAR O ATENDIMENTO EM SAUDE DA POPULAÇÃO UND
Ação 2023 MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE UNIDADE 
Ação 2024 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 
Ação 2025 PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF UNIDADE 
Ação 2026 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS UNIDADE 
Ação 2027 MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. UNIDADE 
Ação 2028 MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL UNIDADE 
Ação 2081 MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE % 
Ação 2083 MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO % 
Ação 2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL UNIDADE
Ação 2096 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA UND 
Ação 2108 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19 UND
Ação 2113 MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE MANTER FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DE SAUDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO SERVIÇO
Ação 2114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PREVINE BRASIL AUMENTAR O ACESSO DA POPULÇÃO A ATENÇÃO PRIMARIA UND
Ação 2116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA AUMENTAR O ACESSO DA POPULÇÃO A ATENÇÃO PRIMARIA UND
Ação 2118 MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL manter as atividades do nucleo de apoio a saude da família UND
Ação 2122 INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS INCENTIVO DO FINANCIAMENTO DO COMPONENTE QUALIDADE APS und
Ação 2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS serviços
Ação 2124 MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES Aquisição MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES P/ PCD 
(PCNE'S)
UND
Sub-Total R$
Órgão 02060 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Ação 1029 CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC. CONTRUIR E REC. UNIDADES HABITACIONAIS PARA COMUNIDADE CARENTE UNIDADE 
Ação 1030 CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSTRUIR/EQUIPAR SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO 
DAS ATIVIDADES
UNIDADE 
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PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Descrição Meta Unid. Medida
Ação 2029 MANTER ATIV. ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE MANTER ATIV. ASSISTENCIA AO MENOR CARENTE UNIDADE 
Ação 2030 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL UNIDADE 
Ação 2031 PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES UNIDADE 
Ação 2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA UNIDADE 
Ação 2090 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR % 
Ação 2125 MANTER ATIVIDADES ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIÇOS
Ação 2126 PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL SERVIÇOS
Sub-Total R$
Órgão 02070 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação 1101 CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA UNIDADE
Ação 1104 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG HABITACIONAL) AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG HABITACIONAL) % 
Ação 1117 CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS construir e equipar predio para desenvolver as atividades do cras und
Ação 2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA UNIDADE 
Ação 2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF % 
Ação 2098 MANTER ATIVIDADES DO IGD MANTER ATIVIDADES DO IGD UND 
Ação 2106 MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA UND
Ação 2107 MANUTENÇÃO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MANTERA AS ATIVIDADES DO PROGRAMA UND
Ação 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇAO CARENTE DO MUNICICPIO. UND
Ação 2127 MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS
Sub-Total R$
Órgão 02080 PROCURADORIA JURÍDICA
Ação 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA % 
Sub-Total R$
Órgão 02090 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ação 2007 MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC UNIDADE 
Ação 2091 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE
Sub-Total R$
Órgão 02620 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ação 2999 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE 
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PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DA PARAÍBA Página : 5 / 5
Descrição Meta Unid. Medida
Sub-Total R$
Total R$
Sistema: PJPCTB(v8.00.087), Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de emissão: 11/12/2024 e hora de emissão: 19:04:39
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LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA
GESTOR(A)
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