materia nº 10/2025

ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CASA “João Batista Antunes de Lima”
CNPJ: 01.635.617/0001-46
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
DENOMINA A RUA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
NO MUNICÍPIO DE SOSSÊGO-PB E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO, Estado da Paraíba, por seus 
representantes legais, submete a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA VIEIRA DA SILVA, a atual via pública situada no 
bairro Centro e que liga a rua Anísio Ponciano com a PB 167, passando pelo Sítio Morada 
Nova, nesta cidade de Sossêgo-PB.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor competente, tomará as providências 
necessárias para a instalação de placas indicativas com a nova denominação da via pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sossêgo-PB.
Sossego/PB, 07 de Abril de 2025
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Vereador Márcio Ricardo Casado de Oliveira
ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
CASA “João Batista Antunes de Lima”
CNPJ: 01.635.617/0001-46
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JUSTIFICATIVA
A homenagem que ora propomos refere-se a uma personalidade que faz 
parte da história de nosso município
Casada com o Senhor Pedro Vieira da Silva, vulgo ‘Pedro Banha”, dona 
Maria como era conhecida, fez sua vida em Sossego/PB, onde construiu uma família grande 
e uma reputação que perpassará por várias gerações.
Além do mais, a rua passa em frente a sua casa e é o acesso natural do Sítio 
Morada Nova com a cidade de Sossego/PB, tornando a esta Lei um marco de homenagem 
justa e merecida.