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materia nº 24/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaSolicitação de Contratação de Profissionais Capacitados para Atendimento a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
native_id78

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Leitura em Plenário U
2025-04-25 Analise Preliminar U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-25T21:28:19.483511-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Pedro José de Maria, s/n – Centro - Sossêgo-PB – CEP: 58.177-000
SITE: www.camarasossego.pb.gov.br – E-MAIL.: cms@camarasossego.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON RENAN 
CNPJ: 01.635.617-0001-46
INDICAÇÃO Nº 0022/2025 Sossêgo, 24 de Abril de 2025
A sua Excelência,
Vanusa da Paz Medeiros,
Prefeita Constitucional de Sossêgo/PB
Assunto: Solicitação de Contratação de Profissionais Capacitados para Atendimento a Crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Venho, por meio deste, solicitar a contratação de profissionais devidamente capacitados para o 
cuidado e acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que atualmente 
fazem parte do nosso ambiente escolar.
A presença de profissionais especializados, como acompanhantes terapêuticos, educadores 
especializados, psicopedagogos ou técnicos em educação inclusiva, é fundamental para garantir que 
essas crianças recebam o suporte adequado às suas necessidades específicas, promovendo sua 
inclusão, desenvolvimento e bem-estar.
Ressaltamos que a legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 
(Lei nº 13.146/2015), garante o direito à educação inclusiva e ao atendimento adequado, sendo 
responsabilidade das instituições prover os meios necessários para isso.
Contamos com a sensibilidade e o comprometimento dessa gestão para que medidas sejam tomadas 
com urgência, a fim de proporcionar um ambiente acolhedor, seguro e eficaz para todas as crianças.
Atenciosamente, 
_____________________________________
Robson Renan de Oliveira Silva
Vereador

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