| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-04-30 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sossego - PB, para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências. |
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“h ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO Rua Horácio Ferreira, Centro 187, Sossego - PB C.G.C. nº 01.699.683/0001 - 44 LEI N.º 034 de 30 de abril de 1998. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sossego - PB, para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sossego, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Sossego, para o Exercício Econômico - Financeiro de 1998, discriminados nos anexos integrantes desta Lei que estima a Receita no valor de R$ 1.450.000.00 (Hum milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) e fixa a despesa em igual valor. Artigo 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, contribuições, transferências, operações de créditos, convênios e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em Vigor e as especificações constantes nos anexos integrantes desta Lei, e de acordo com as seguintes discriminações: RECEITAS CORRENTES 1.310.000.00 Receita Tributária 33.000.00 AMARAS AQ A ocataa | Ondesos 14 JATISTALM PANTIAagaa AR - opomas JET eued gsrwã oito cur de - TOGDEOR CBDA A SD. 2e01 9d ros sb QE oh bEC A TAÍ neocest 6 sxito slioo9 6 aaviiad &T - vg92eoé ah oiginiusà ob sb otisaasnil opisnox] o ses estonôbivor ensino bb o 800I sb obsiel ogo2208 ob IsquissM otisimnt O | -se 8 ONODasa 14 9 ovo ts Iscbinuà gesso 6 oup Tedse 096) sdigisd od siniug -otT ohrameçiO o obpvoiga sotd - CE osilzá crisanenid - ootrnárod obimisxi o stTsq opseeoe sb cigqhinuM ob smeig -B4 6 amiites onp io! tech astmsrastni coxo av sohemimineib 800 ob sinoupraio o eolrsorisnp css art) DN 0RS. 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ZA IODO SeATUQUA 00.000.5€ | sinstudril stisosà Receita de Serviços 10.000.00 Transferências Correntes 1.220.000.00 Outras Receita Correntes 39.000.00 RECEITAS DE CAPITAL 140.000.00 Operação de Créditos 40.000.00 Alienação de Bens 10.000.00 Transferências de Capital 50.000.00 Outras Receitas de Capital 40.000.00 Total 1.450.000.00 Artigo 3º - A despesa será realizada de modo a atender aos encargos do Município, com a manutenção dos Serviços Públicos, Transferências e Despesas de Capital, conforme desdobramento abaixo: DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 01 - Legislativo 100.000.00 03 - Adm. e Planejamento 330.000,00 04 - Agricultura 95.000.00 08 - Educação e Cultura 533.000.00 09 - Energia e Recursos Minerais 30.000.00 10 - Habitação e Urbanismo 27.000.00 13 - Saúde e Saneamento 137.000.00 15 - Assistência e Previdência 115.000.00 16 - Transporte 83.000.00 Total 1.450.000.00 09.000.01 00.000.9€€.t 00.000.05 00.000.01 00.000.0: 00.009.0F 00.0065.0€ 00.000,0: eopivroe ab siisoo agins310D) estonôrolasett estesrroO) nitosoà estinO IATISÃO AQ CA TLDIA eotibir) sh obparago enstl sh onoenoiA Intiqero vb esiundiotensiT Estiqu ls vb estis293 estirO 00.000.0c0B. E Into f s obom ob sbsxilao frisa nesquab A - ºE ogihA “Md cogivrs8 aob oBpastrasie as sroo solos ob 20gusor eos iobrists +nds otrsanstdobes armmolros dstigsl ab asescesti 5 aptusôrataniT 209 V0.000.00 00,009.0€€ 00.000. 00.000.C€4 00.000.0€ 36.000.4$£ 06.060.X€ 00.000.0FL 00.000.€8 09.009,0ck. 1 OU OWAAVOD 44 OADNUS HO AIGeIA ovilsiaiga - dO otrrometonaid o .mbá - EO frustisorra A - bi pursiisro « ofosaushã - SU erpaosiiA cveunos! 9 sigrom - CU ormetinsdsU o cfpsdideilã - QU ObISTRIAGO 9 abispS - EL sreabivoT o aiosmôleica?, - CL otiogernnri - di - Enio d DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 100.000.00 PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 86.000.00 Secretaria de Administração Geral 285.000.00 Secretaria de Finanças 72.000.00 Secretaria de Agricultura 95. 000.00 Secretaria de Educação Cultura e Desporto 533.000.00 Secretaria de Saúde 137.000.00 Secretaria de Assistência Social 142.000.00 Total 1.450.000,00 Artigo n. 4º - Para a Execução do Orçamento de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a: I Realizar Operações de Créditos por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco porcento), da Previsão Orçamentaria. II. Abrir Créditos Suplementares até o limite de 100% (cem porcento) do total da despesa fixada nesta Lei, com as seguintes finalidades: A) Atender insuficiência das Dotações Orçamentarias, utilizando como fonte de recursos os definidos nos artigos 7? e parágrafo 1º obedecendo as disposições contida no artigo 43 da Lei n.º 4.320/64 de 17/03/64. OQVHAIVOD 1 OÁDIHO OT SASTILHA OVITA JelodI HIGOS 00.900.00 LeqiotnssA grssmãoO OVYLTUDIXA HAGOS 00.000.58 olistori ob atamidso 00.008.03S larsO) oBysileimindA ob siisjoroe 00.000.€Y eppsari ob sitaistooe 00.060 .0€ gestinoirgà ob nisstonoe 00.006.0£a ohroqesU 9 sesHvoO obgeopbii sh siralonoa 00.000.VE 1 abiso sb siysisiyoB 00.000,S%F Isivoe siumbielzçã ob sisiomoe 09.000.628. E —JesoT ota ob ciquosxã s te - Cb am ogiiA 8 obrshotlire oviisaoxi roboTo soil dad ples sinal Sp nt -jasigs tToq eolibaro ab enbosa go tentine À oBeivori bb (oirawtoc; comia 9 atriv) dC sb stinil o 516 qatisssH ph nfs SIIBÍNoITiB ÃO sb atimil o dis esusirrarnaique sotibõiD sinal. «USOS és s100 do stcon sbexi sesceab gi intoi ob folnissiog sms) 800 t eobrhilanil as «Ay esbontod en5 sionôionnent isbncia (À RA Va std Fo o . serra nge Gb sir cu tiso death spp dino a coBmr 18 avr cobtaniasb 26 acena Sh ciuolcatioo é ohnstitu estristna “a tal sk CE ogtis om enihros asóvicagaib cs obucahado “L olutgéisa A, NEON ob boiQCEb 9 q . Parágrafo Único - O limite fixado no item II deste artigo, poderá ser aumentado, mediante proposta do Poder Executivo e aprovação do Poder Legislativo. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1998,revogando as disposições em contrário. =" Gabinete do Prefeito Constitucional do Mu- - nicípio de Sossego, em 30 de abril de 1998. Voar ue Aire Mau JOÁQUIM PEREIRA DE MORAIS (PREFEITO MUNICIPAL) li smsti om obsxil stirail O « in) olargõssd -HuosxH 19boT ob sizogorg atrsibarr jobsinisanre 192 iroboq ogilis alas ovibleiga 19hbol ob GS98vOigs 8 OY Bigh br dOgiv sms hrstina ja l gta - “E ogia, sb ortismsj ob ºL 6 eotisto euoe obaigsonsr cobpeoilduq sena ob «OTIS THTOD rito 2909izoceib en obsIngo v91,880f -sivi ob ienoromiitenoO otistaT ob stonidro 8€0T ob lrids ob 0€ mo ogs220€ sb orqhin IN E, "oa : É) voa , me. ) “Na EN NTUIN LAS, ' 3. PR ES) CNN SLASOM AC AMA MIUQAÃOT + (IASIDIMUM OTINHASS)