norma nº 42/1999

Á 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO RUA HORÁCIO FERREIRA! 67, CENTRO SOSSEGO - PB CGC MENOS 44 
Lei n.º 042 de 09 de fevereiro de 1999. 
DISPÕE SOBRE A GRATI- FICAÇÃO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDÉN- CIAS. 
O Prefeito Constitucional do Município 
de Sossego, Estado da Paraiba, faço saber que a Cà￾mara Municipal de Sossego, aprovou e eu sanciono a . 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica concedida gratificação de 
100% (cem porcento), sobre os vencimentos dos 
Motoristas da Prefeitura Municipal de Sossego - PB 
quando no exercício de suas funções 
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeito a 01 de fe￾vereiro de 1999. 
Art. 3º - revogadas as disposições em con￾trário. 
Gabinete do Prefeito Constitucional do Mu￾nicípio de sossego em, 09 de fevereiro de 1999. 
erre Voce £L Fes — 
M JOAQUIM PEREIRA DE MORAIS - PREFEITO -