norma nº 376/2025

ESTADO DA ARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSÊGO 
GABINETE DA PREFEITA 
CNPJ. 01.613.663-0001-44 
Rua Horácio Ferreira, 167- centro 
Sossêgo-PB – CEP 58.177-000 
SITE: www.sossego.pb.gov.br 
E-MAIL: pms.sad@sossego.pb.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 376/2025/GP/PMS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. 
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, 
PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOSSEGO, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
legislação em vigor, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em 
cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1° da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os 
programas com seus respectivos objetivos, indicadores da Administração Municipal, para as despesas 
de capital e outras dela decorrente e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma 
dos quadros anexos ao presente texto. 
Art. 2º - Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos: 
I. Demonstrativo da Receita 
II. Demonstrativo da Despesa por Ação 
III. Programas (apoio/Finalístico/Especial) 
IV. Resumos dos Programas por Macro Objetivos 
V. Resumo dos Macro objetivos 
VI. Resumo por Função 
VII. Resumo das Ações por Função e Subfunção 
VIII. Resumo Funções /Subfunções/Programas/Ações 
IX. Eixo de Integração 
X. Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica PPA 
XI. Por Órgão – Programa – Ação 
Art. 3° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão 
de novos programas, serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei. 
Art. 4° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que 
envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual – LOA. 
 Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA 
para: 
I - Compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de 
crédito adicional, podendo, para tanto: 
a) alterar o Valor Global do Programa; 
b) adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; e 
c) revisar ou atualizar Metas. 
II - Alterar Metas qualitativas; e 
III - incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos: 
a) Indicador; 
b) Órgão Responsável por Objetivo e Meta; 
c) Iniciativa; e 
ESTADO DA ARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSÊGO 
GABINETE DA PREFEITA 
CNPJ. 01.613.663-0001-44 
Rua Horácio Ferreira, 167- centro 
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d) Valor Global do Programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com 
recursos extra orçamentários. 
Art. 6º – A inclusão ou exclusão de Programas e/ou alterações nos programas, exceto às 
definidas no art. 5º desta lei, deverão ser submetidas à Câmara sob a forma de Projeto de Lei para 
revisão do PPA a qualquer tempo que se faça necessário. 
 Art.7º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes 
áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no 
município. 
 Art. 8º – A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção 
e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e demais normas aplicáveis. 
 Art. 9º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta 
Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. 
Art. 10° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita de Sossego, PB, 10 de dezembro de 2025. 
Vanusa da Paz Medeiros 
Prefeita Constitucional 
VANUSA DA PAZ 
MEDEIROS:03362830404
Assinado de forma digital por 
VANUSA DA PAZ 
MEDEIROS:03362830404 
Dados: 2025.12.11 15:16:56 -03'00'
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 43.532.665,83 -4.540.890,58 45.273.972,45 -4.722.526,20 46.985.328,62 -4.901.037,70 48.629.815,15 -5.072.574,01 165.184.753,56
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 765.534,41 0,00 796.155,79 0,00 826.250,47 0,00 855.169,24 0,00 3.243.109,91
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 754.909,28 0,00 785.105,65 0,00 814.782,64 0,00 843.300,04 0,00 3.198.097,61
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 14.909,28 0,00 15.505,65 0,00 16.091,76 0,00 16.654,98 0,00 63.161,67
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana 8.476,18 0,00 8.815,23 0,00 9.148,44 0,00 9.468,64 0,00 35.908,49
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana - Principal 8.476,18 0,00 8.815,23 0,00 9.148,44 0,00 9.468,64 0,00 35.908,49
1.1.1.2.53.0.0.00 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 6.433,10 0,00 6.690,42 0,00 6.943,32 0,00 7.186,34 0,00 27.253,18
1.1.1.2.53.0.1.00 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" - Principal 6.433,10 0,00 6.690,42 0,00 6.943,32 0,00 7.186,34 0,00 27.253,18
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza 560.000,00 0,00 582.400,00 0,00 604.414,72 0,00 625.569,23 0,00 2.372.383,95
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 560.000,00 0,00 582.400,00 0,00 604.414,72 0,00 625.569,23 0,00 2.372.383,95
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal 450.000,00 0,00 468.000,00 0,00 485.690,40 0,00 502.689,56 0,00 1.906.379,96
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal 110.000,00 0,00 114.400,00 0,00 118.724,32 0,00 122.879,67 0,00 466.003,99
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de 
Mercadorias e Serviços 180.000,00 0,00 187.200,00 0,00 194.276,16 0,00 201.075,83 0,00 762.551,99
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 180.000,00 0,00 187.200,00 0,00 194.276,16 0,00 201.075,83 0,00 762.551,99
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
- Principal 180.000,00 0,00 187.200,00 0,00 194.276,16 0,00 201.075,83 0,00 762.551,99
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 10.625,13 0,00 11.050,14 0,00 11.467,83 0,00 11.869,20 0,00 45.012,30
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.656,46 0,00 6.922,72 0,00 7.184,40 0,00 7.435,85 0,00 28.199,43
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.656,46 0,00 6.922,72 0,00 7.184,40 0,00 7.435,85 0,00 28.199,43
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 6.656,46 0,00 6.922,72 0,00 7.184,40 0,00 7.435,85 0,00 28.199,43
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.968,67 0,00 4.127,42 0,00 4.283,43 0,00 4.433,35 0,00 16.812,87
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.968,67 0,00 4.127,42 0,00 4.283,43 0,00 4.433,35 0,00 16.812,87
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.968,67 0,00 4.127,42 0,00 4.283,43 0,00 4.433,35 0,00 16.812,87
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 774.081,17 0,00 805.044,39 0,00 835.475,09 0,00 864.716,73 0,00 3.279.317,38
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 774.081,17 0,00 805.044,39 0,00 835.475,09 0,00 864.716,73 0,00 3.279.317,38
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 774.081,17 0,00 805.044,39 0,00 835.475,09 0,00 864.716,73 0,00 3.279.317,38
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 774.081,17 0,00 805.044,39 0,00 835.475,09 0,00 864.716,73 0,00 3.279.317,38
1.3.2.1.01.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - 
Principal 769.081,17 0,00 799.844,39 0,00 830.078,53 0,00 859.131,29 0,00 3.258.135,38
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 121.000,00 0,00 125.840,00 0,00 130.596,75 0,00 135.167,64 0,00 512.604,39
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 188.008,00 0,00 195.528,32 0,00 202.919,29 0,00 210.021,47 0,00 796.477,08
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - CIDE 1.000,00 0,00 1.040,00 0,00 1.079,31 0,00 1.117,09 0,00 4.236,40
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - FNAS 20.815,00 0,00 21.647,60 0,00 22.465,88 0,00 23.252,19 0,00 88.180,67
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 
Recursos Vinculados 298.758,17 0,00 310.708,47 0,00 322.453,28 0,00 333.739,14 0,00 1.265.659,06
1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 
Recursos Não Vinculados 139.500,00 0,00 145.080,00 0,00 150.564,02 0,00 155.833,76 0,00 590.977,78
1.3.2.1.01.2.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário￾Educação - Principal 5.000,00 0,00 5.200,00 0,00 5.396,56 0,00 5.585,44 0,00 21.182,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 41.898.544,55 -4.540.890,58 43.574.486,34 -4.722.526,20 45.221.601,92 -4.901.037,70 46.804.358,00 -5.072.574,01 158.261.962,32
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.709.820,48 -3.994.811,05 32.978.213,30 -4.154.603,49 34.224.789,77 -4.311.647,51 35.422.657,41 -4.462.555,17 117.411.863,74
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União 21.844.868,57 -3.994.811,05 22.718.663,31 -4.154.603,49 23.577.428,78 -4.311.647,51 24.402.638,79 -4.462.555,17 75.619.982,23
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM 21.843.295,75 -3.994.496,49 22.717.027,58 -4.154.276,35 23.575.731,22 -4.311.308,00 24.400.881,81 -4.462.203,78 75.614.651,74
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Pincipal 19.972.482,49 -3.994.496,49 20.771.381,79 -4.154.276,35 21.556.540,02 -4.311.308,00 22.311.018,92 -4.462.203,78 67.689.138,60
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 
Cotas Extraordinárias 1.870.813,26 0,00 1.945.645,79 0,00 2.019.191,20 0,00 2.089.862,89 0,00 7.925.513,14
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural 1.572,82 -314,56 1.635,73 -327,14 1.697,56 -339,51 1.756,98 -351,39 5.330,49
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal 1.572,82 -314,56 1.635,73 -327,14 1.697,56 -339,51 1.756,98 -351,39 5.330,49
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais 439.044,97 0,00 456.606,77 0,00 473.866,51 0,00 490.451,84 0,00 1.859.970,09
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais - CFEM 104.236,00 0,00 108.405,44 0,00 112.503,17 0,00 116.440,78 0,00 441.585,39
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 104.236,00 0,00 108.405,44 0,00 112.503,17 0,00 116.440,78 0,00 441.585,39
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 
de Petróleo 334.808,97 0,00 348.201,33 0,00 361.363,34 0,00 374.011,06 0,00 1.418.384,70
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - 
Prinicipal 334.808,97 0,00 348.201,33 0,00 361.363,34 0,00 374.011,06 0,00 1.418.384,70
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS 4.470.742,48 0,00 4.649.572,18 0,00 4.825.326,02 0,00 4.994.212,42 0,00 18.939.853,10
1.7.1.3.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.425.334,39 0,00 4.602.347,77 0,00 4.776.316,52 0,00 4.943.487,59 0,00 18.747.486,27
1.7.1.3.50.1.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Primária - Principal
3.494.663,70 0,00 3.634.450,25 0,00 3.771.832,48 0,00 3.903.846,60 0,00 14.804.793,03
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivos para Ações Estratégicas - Atenção Básica 121.088,23 0,00 125.931,76 0,00 130.691,98 0,00 135.266,20 0,00 512.978,17
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro - APS 813.000,00 0,00 845.520,00 0,00 877.480,66 0,00 908.192,48 0,00 3.444.193,14
1.7.1.3.50.1.1.03 Informatização das APS 102.927,89 0,00 107.045,01 0,00 111.091,31 0,00 114.979,50 0,00 436.043,71
1.7.1.3.50.1.1.04 Apoio a Polos de Academia da Saúde 48.877,20 0,00 50.832,29 0,00 52.753,75 0,00 54.600,13 0,00 207.063,37
1.7.1.3.50.1.1.06 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 479.121,51 0,00 498.286,37 0,00 517.121,60 0,00 535.220,85 0,00 2.029.750,33
1.7.1.3.50.1.1.08 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE 
CEGONHA 772,50 0,00 803,40 0,00 833,77 0,00 862,95 0,00 3.272,62
1.7.1.3.50.1.1.11 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 
BUCAL 200.000,00 0,00 208.000,00 0,00 215.862,40 0,00 223.417,58 0,00 847.279,98
1.7.1.3.50.1.1.12 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de 
Atenção Primária em Saúde 1.590.296,07 0,00 1.653.907,91 0,00 1.716.425,63 0,00 1.776.500,53 0,00 6.737.130,14
1.7.1.3.50.1.1.14 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL NA SAÚDE 38.580,30 0,00 40.123,51 0,00 41.640,18 0,00 43.097,59 0,00 163.441,58
1.7.1.3.50.1.1.15 SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - 
SESB 100.000,00 0,00 104.000,00 0,00 107.931,20 0,00 111.708,79 0,00 423.639,99
1.7.1.3.50.2.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada - Principal
92.479,92 0,00 96.179,12 0,00 99.814,69 0,00 103.308,20 0,00 391.781,93
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção a Saúde p/ Procedimentos no MAC 92.479,92 0,00 96.179,12 0,00 99.814,69 0,00 103.308,20 0,00 391.781,93
1.7.1.3.50.3.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância 
em Saúde - Principal
206.718,02 0,00 214.986,74 0,00 223.113,24 0,00 230.922,20 0,00 875.740,20
1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Epidemiológica e Ambientaln em Saúde 32.165,52 0,00 33.452,14 0,00 34.716,63 0,00 35.931,71 0,00 136.266,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância Sanitária 12.000,00 0,00 12.480,00 0,00 12.951,74 0,00 13.405,06 0,00 50.836,80
1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro - Despesas Diversas 30.877,50 0,00 32.112,60 0,00 33.326,46 0,00 34.492,88 0,00 130.809,44
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistencia Financeira - Combate a Endemias 131.675,00 0,00 136.942,00 0,00 142.118,41 0,00 147.092,55 0,00 557.827,96
1.7.1.3.50.4.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica - Principal
71.813,25 0,00 74.685,78 0,00 77.508,90 0,00 80.221,72 0,00 304.229,65
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ESTADO DA PARAÍBA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 3/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmaceutica 40.913,25 0,00 42.549,78 0,00 44.158,16 0,00 45.703,70 0,00 173.324,89
1.7.1.3.50.4.1.03 Organização dos Serviços de Assistencia Farmacéutica 30.900,00 0,00 32.136,00 0,00 33.350,74 0,00 34.518,02 0,00 130.904,76
1.7.1.3.50.5.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do 
SUS - Principal
559.659,50 0,00 582.045,88 0,00 604.047,21 0,00 625.188,87 0,00 2.370.941,46
1.7.1.3.50.5.1.02 Assistência Financeira - Piso Salarial Enfermagem 559.659,50 0,00 582.045,88 0,00 604.047,21 0,00 625.188,87 0,00 2.370.941,46
1.7.1.3.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
45.408,09 0,00 47.224,41 0,00 49.009,50 0,00 50.724,83 0,00 192.366,83
1.7.1.3.51.5.1.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 
SUS - Principal
45.408,09 0,00 47.224,41 0,00 49.009,50 0,00 50.724,83 0,00 192.366,83
1.7.1.3.51.5.1.01 Transformação Digital no SUS 45.408,09 0,00 47.224,41 0,00 49.009,50 0,00 50.724,83 0,00 192.366,83
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 811.424,57 0,00 843.881,55 0,00 875.780,28 0,00 906.432,58 0,00 3.437.518,98
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 450.000,00 0,00 468.000,00 0,00 485.690,40 0,00 502.689,56 0,00 1.906.379,96
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 450.000,00 0,00 468.000,00 0,00 485.690,40 0,00 502.689,56 0,00 1.906.379,96
1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 12.101,47 0,00 12.585,53 0,00 13.061,26 0,00 13.518,41 0,00 51.266,67
1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal 12.101,47 0,00 12.585,53 0,00 13.061,26 0,00 13.518,41 0,00 51.266,67
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE 148.900,00 0,00 154.856,00 0,00 160.709,56 0,00 166.334,39 0,00 630.799,95
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 148.900,00 0,00 154.856,00 0,00 160.709,56 0,00 166.334,39 0,00 630.799,95
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 65.423,10 0,00 68.040,02 0,00 70.611,94 0,00 73.083,35 0,00 277.158,41
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 65.423,10 0,00 68.040,02 0,00 70.611,94 0,00 73.083,35 0,00 277.158,41
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 135.000,00 0,00 140.400,00 0,00 145.707,12 0,00 150.806,87 0,00 571.913,99
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 135.000,00 0,00 140.400,00 0,00 145.707,12 0,00 150.806,87 0,00 571.913,99
1.7.1.5.00.0.0.00
Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – FUNDEB 
1.762.675,00 0,00 1.833.182,00 0,00 1.902.476,28 0,00 1.969.062,95 0,00 7.467.396,23
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAT 1.200.000,00 0,00 1.248.000,00 0,00 1.295.174,40 0,00 1.340.505,50 0,00 5.083.679,90
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2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.5.50.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb ? VAAT - Principal 1.200.000,00 0,00 1.248.000,00 0,00 1.295.174,40 0,00 1.340.505,50 0,00 5.083.679,90
1.7.1.5.51.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAF 500.000,00 0,00 520.000,00 0,00 539.656,00 0,00 558.543,96 0,00 2.118.199,96
1.7.1.5.51.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb ? VAAF- Principal 500.000,00 0,00 520.000,00 0,00 539.656,00 0,00 558.543,96 0,00 2.118.199,96
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb – VAAR 62.675,00 0,00 65.182,00 0,00 67.645,88 0,00 70.013,49 0,00 265.516,37
1.7.1.5.52.0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da 
União ao Fundeb ? VAAR 62.675,00 0,00 65.182,00 0,00 67.645,88 0,00 70.013,49 0,00 265.516,37
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 1.224.608,38 0,00 1.273.592,72 0,00 1.321.734,51 0,00 1.367.995,23 0,00 5.187.930,84
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 1.224.608,38 0,00 1.273.592,72 0,00 1.321.734,51 0,00 1.367.995,23 0,00 5.187.930,84
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS - Principal 1.224.608,38 0,00 1.273.592,72 0,00 1.321.734,51 0,00 1.367.995,23 0,00 5.187.930,84
1.7.1.6.50.0.1.01 Piso Básico Fixo - FNAS 31.000,00 0,00 32.240,00 0,00 33.458,67 0,00 34.629,73 0,00 131.328,40
1.7.1.6.50.0.1.02 Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 45.000,00 0,00 46.800,00 0,00 48.569,04 0,00 50.268,96 0,00 190.638,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - 
SCFV 60.202,65 0,00 62.610,76 0,00 64.977,44 0,00 67.251,65 0,00 255.042,50
1.7.1.6.50.0.1.04 Programa Primeira Infância no SUAS 306.200,68 0,00 318.448,71 0,00 330.486,07 0,00 342.053,08 0,00 1.297.188,54
1.7.1.6.50.0.1.08 PSB - PORTARIA 751-2022 33.085,44 0,00 34.408,86 0,00 35.709,51 0,00 36.959,35 0,00 140.163,16
1.7.1.6.50.0.1.09 IGD - PROGRAMA AUXILIO BRASIL 39.940,54 0,00 41.538,16 0,00 43.108,30 0,00 44.617,09 0,00 169.204,09
1.7.1.6.50.0.1.10 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 343.750,54 0,00 357.500,56 0,00 371.014,08 0,00 383.999,58 0,00 1.456.264,76
1.7.1.6.50.0.1.12 PROG. FORTAL. EMERGENCIAL ATEND. - PROCAD 
- SUAS 25.428,53 0,00 26.445,67 0,00 27.445,32 0,00 28.405,90 0,00 107.725,42
1.7.1.6.50.0.1.13 SIGTV-ESTRUTURA DA REDE SERVIÇOS SUAS - 
CUSTEIO 340.000,00 0,00 353.600,00 0,00 366.966,08 0,00 379.809,89 0,00 1.440.375,97
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades 78.644,33 0,00 81.790,10 0,00 84.881,77 0,00 87.852,63 0,00 333.168,83
1.7.1.7.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades 78.644,33 0,00 81.790,10 0,00 84.881,77 0,00 87.852,63 0,00 333.168,83
1.7.1.7.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades- Principal 78.644,33 0,00 81.790,10 0,00 84.881,77 0,00 87.852,63 0,00 333.168,83
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 1.077.812,18 0,00 1.120.924,67 0,00 1.163.295,62 0,00 1.204.010,97 0,00 4.566.043,44
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar nº 176/2020 12.000,00 0,00 12.480,00 0,00 12.951,74 0,00 13.405,06 0,00 50.836,80
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Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
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R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente de Lei 
Complementar n 176/2020 - Principal 12.000,00 0,00 12.480,00 0,00 12.951,74 0,00 13.405,06 0,00 50.836,80
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 52.909,98 0,00 55.026,38 0,00 57.106,38 0,00 59.105,10 0,00 224.147,84
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 52.909,98 0,00 55.026,38 0,00 57.106,38 0,00 59.105,10 0,00 224.147,84
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 1.012.902,20 0,00 1.053.418,29 0,00 1.093.237,50 0,00 1.131.500,81 0,00 4.291.058,80
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades - Principal 1.012.902,20 0,00 1.053.418,29 0,00 1.093.237,50 0,00 1.131.500,81 0,00 4.291.058,80
1.7.1.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 894.227,70 0,00 929.996,81 0,00 965.150,69 0,00 998.930,96 0,00 3.788.306,16
1.7.1.9.99.0.1.04 LEI N° 195/2022 - PAULO GUSTAVO 118.674,50 0,00 123.421,48 0,00 128.086,81 0,00 132.569,85 0,00 502.752,64
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 3.391.233,28 -546.079,53 3.526.882,62 -567.922,71 3.660.198,77 -589.390,19 3.788.305,74 -610.018,84 12.053.209,14
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.749.397,69 -546.079,53 2.859.373,60 -567.922,71 2.967.457,92 -589.390,19 3.071.318,95 -610.018,84 9.334.136,89
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 2.603.860,49 -520.772,09 2.708.014,91 -541.602,97 2.810.377,87 -562.075,57 2.908.741,10 -581.748,21 8.824.795,53
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS- Principal 2.603.860,49 -520.772,09 2.708.014,91 -541.602,97 2.810.377,87 -562.075,57 2.908.741,10 -581.748,21 8.824.795,53
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 124.720,88 -24.944,17 129.709,72 -25.941,94 134.612,74 -26.922,54 139.324,19 -27.864,83 422.694,05
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA- Principal 124.720,88 -24.944,17 129.709,72 -25.941,94 134.612,74 -26.922,54 139.324,19 -27.864,83 422.694,05
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.816,32 -363,27 1.888,97 -377,80 1.960,38 -392,08 2.028,99 -405,80 6.155,71
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.816,32 -363,27 1.888,97 -377,80 1.960,38 -392,08 2.028,99 -405,80 6.155,71
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico 19.000,00 0,00 19.760,00 0,00 20.506,93 0,00 21.224,67 0,00 80.491,60
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal 19.000,00 0,00 19.760,00 0,00 20.506,93 0,00 21.224,67 0,00 80.491,60
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS 31.296,30 0,00 32.548,15 0,00 33.778,47 0,00 34.960,72 0,00 132.583,64
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS 31.296,30 0,00 32.548,15 0,00 33.778,47 0,00 34.960,72 0,00 132.583,64
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS - Principal 31.296,30 0,00 32.548,15 0,00 33.778,47 0,00 34.960,72 0,00 132.583,64
1.7.2.3.50.0.1.01 FarmáciaBásica - Contrpartida Estado 31.296,30 0,00 32.548,15 0,00 33.778,47 0,00 34.960,72 0,00 132.583,64
1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 
Suas Entidades 454.720,88 0,00 472.909,72 0,00 490.785,70 0,00 507.963,21 0,00 1.926.379,51
1.7.2.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 
a Programas de Educação 174.720,88 0,00 181.709,72 0,00 188.578,34 0,00 195.178,59 0,00 740.187,53
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Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 6/10
R$ 1,00
2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas Correntes
1.7.2.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 
a Programas de Educação-Principal 124.720,88 0,00 129.709,72 0,00 134.612,74 0,00 139.324,19 0,00 528.367,53
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados Nº 
A111/2025 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00 0,00 52.000,00 0,00 53.965,60 0,00 55.854,40 0,00 211.820,00
1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades 280.000,00 0,00 291.200,00 0,00 302.207,36 0,00 312.784,62 0,00 1.186.191,98
1.7.2.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades - Principal 280.000,00 0,00 291.200,00 0,00 302.207,36 0,00 312.784,62 0,00 1.186.191,98
1.7.2.4.99.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados Nº 
0064/2025 100.000,00 0,00 104.000,00 0,00 107.931,20 0,00 111.708,79 0,00 423.639,99
1.7.2.4.99.0.1.02 Transferências de Convênios dos Estados Nº 
0010/2025 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA 180.000,00 0,00 187.200,00 0,00 194.276,16 0,00 201.075,83 0,00 762.551,99
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 155.818,41 0,00 162.051,15 0,00 168.176,68 0,00 174.062,86 0,00 660.109,10
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social 155.818,41 0,00 162.051,15 0,00 168.176,68 0,00 174.062,86 0,00 660.109,10
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência 
Social - Principal 155.818,41 0,00 162.051,15 0,00 168.176,68 0,00 174.062,86 0,00 660.109,10
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.797.490,79 0,00 7.069.390,42 0,00 7.336.613,38 0,00 7.593.394,85 0,00 28.796.889,44
1.7.5.1.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
6.797.490,79 0,00 7.069.390,42 0,00 7.336.613,38 0,00 7.593.394,85 0,00 28.796.889,44
1.7.5.1.50.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6.797.490,79 0,00 7.069.390,42 0,00 7.336.613,38 0,00 7.593.394,85 0,00 28.796.889,44
1.7.5.1.50.0.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionai
6.797.490,79 0,00 7.069.390,42 0,00 7.336.613,38 0,00 7.593.394,85 0,00 28.796.889,44
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 94.505,70 0,00 98.285,93 0,00 102.001,14 0,00 105.571,18 0,00 400.363,95
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 94.505,70 0,00 98.285,93 0,00 102.001,14 0,00 105.571,18 0,00 400.363,95
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 94.505,70 0,00 98.285,93 0,00 102.001,14 0,00 105.571,18 0,00 400.363,95
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 94.505,70 0,00 98.285,93 0,00 102.001,14 0,00 105.571,18 0,00 400.363,95
1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 
pela RFB - Primárias - Principal 94.505,70 0,00 98.285,93 0,00 102.001,14 0,00 105.571,18 0,00 400.363,95
Sub Total: 43.532.665,83 -4.540.890,58 45.273.972,45 -4.722.526,20 46.985.328,62 -4.901.037,70 48.629.815,15 -5.072.574,01 165.184.753,56
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2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas de Capital
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 8.255.117,74 0,00 9.285.322,44 0,00 9.637.847,67 0,00 9.977.210,70 0,00 37.155.498,55
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 14.294,75 0,00 14.866,54 0,00 15.428,50 0,00 15.968,49 0,00 60.558,28
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 14.294,75 0,00 14.866,54 0,00 15.428,50 0,00 15.968,49 0,00 60.558,28
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 14.294,75 0,00 14.866,54 0,00 15.428,50 0,00 15.968,49 0,00 60.558,28
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 14.294,75 0,00 14.866,54 0,00 15.428,50 0,00 15.968,49 0,00 60.558,28
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 14.294,75 0,00 14.866,54 0,00 15.428,50 0,00 15.968,49 0,00 60.558,28
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 8.240.822,99 0,00 9.270.455,90 0,00 9.622.419,17 0,00 9.961.242,21 0,00 37.094.940,27
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 4.631.745,96 0,00 5.017.015,79 0,00 5.207.099,01 0,00 5.389.929,86 0,00 20.245.790,62
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS 412.714,59 0,00 429.223,17 0,00 445.447,81 0,00 461.038,48 0,00 1.748.424,05
2.4.1.1.51.0.0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde
412.714,59 0,00 429.223,17 0,00 445.447,81 0,00 461.038,48 0,00 1.748.424,05
2.4.1.1.51.1.1.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde ? SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços P
412.714,59 0,00 429.223,17 0,00 445.447,81 0,00 461.038,48 0,00 1.748.424,05
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 20.000,00 0,00 20.800,00 0,00 21.586,24 0,00 22.341,76 0,00 84.728,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas 
de Educação 20.000,00 0,00 20.800,00 0,00 21.586,24 0,00 22.341,76 0,00 84.728,00
2.4.1.2.50.9.1.00 Outras transferências destinadas a Programas de 
Educação- Principal 20.000,00 0,00 20.800,00 0,00 21.586,24 0,00 22.341,76 0,00 84.728,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas 
Entidades 731.606,96 0,00 960.871,24 0,00 997.632,18 0,00 1.033.131,70 0,00 3.723.242,08
2.4.1.4.50.0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema 
Único de Saúde – SUS 60.544,12 0,00 62.965,88 0,00 65.346,00 0,00 67.633,11 0,00 256.489,11
2.4.1.4.50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema 
Único de Saúde ? SUS - Principal 60.544,12 0,00 62.965,88 0,00 65.346,00 0,00 67.633,11 0,00 256.489,11
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 
Programas de Educação 133.769,38 0,00 339.120,16 0,00 352.378,90 0,00 365.294,56 0,00 1.190.563,00
2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 
Programas de Educação-Principal 133.769,38 0,00 339.120,16 0,00 352.378,90 0,00 365.294,56 0,00 1.190.563,00
2.4.1.4.54.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 
Programas de Infraestrutura em Transporte 342.636,97 0,00 356.342,45 0,00 369.812,19 0,00 382.755,62 0,00 1.451.547,23
2.4.1.4.54.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 
Programas de Infraestrutura em Transporte- Principal 342.636,97 0,00 356.342,45 0,00 369.812,19 0,00 382.755,62 0,00 1.451.547,23
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2026 2027 2028 2029
Código Descrição Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Receita Dedução Total
Receitas de Capital
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades 194.656,49 0,00 202.442,75 0,00 210.095,09 0,00 217.448,41 0,00 824.642,74
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades- Principal 194.656,49 0,00 202.442,75 0,00 210.095,09 0,00 217.448,41 0,00 824.642,74
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 3.467.424,41 0,00 3.606.121,38 0,00 3.742.432,78 0,00 3.873.417,92 0,00 14.689.396,49
2.4.1.9.51.0.0.00 Transferência Especial da União 3.467.424,41 0,00 3.606.121,38 0,00 3.742.432,78 0,00 3.873.417,92 0,00 14.689.396,49
2.4.1.9.51.0.1.00 Transferência Especial da União - Principal 1.518.382,83 0,00 1.579.118,14 0,00 1.638.808,81 0,00 1.696.167,12 0,00 6.432.476,90
2.4.1.9.51.0.1.03 Transfeências Especial da União - Emenda Construção 
de UBS 1.949.041,58 0,00 2.027.003,24 0,00 2.103.623,97 0,00 2.177.250,80 0,00 8.256.919,59
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 3.609.077,03 0,00 4.253.440,11 0,00 4.415.320,16 0,00 4.571.312,35 0,00 16.849.149,65
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 
Suas Entidades 3.024.488,59 0,00 3.645.468,13 0,00 3.784.366,84 0,00 3.918.275,67 0,00 14.372.599,23
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o 
Sistema Único de Saúde – SUS 60.544,12 0,00 62.965,88 0,00 65.346,00 0,00 67.633,11 0,00 256.489,11
2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o 
Sistema Único de Saúde ? SUS- Principal 60.544,12 0,00 62.965,88 0,00 65.346,00 0,00 67.633,11 0,00 256.489,11
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Educação 594.370,79 0,00 618.145,62 0,00 641.511,53 0,00 663.964,43 0,00 2.517.992,37
2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Educação-Principal 594.370,79 0,00 618.145,62 0,00 641.511,53 0,00 663.964,43 0,00 2.517.992,37
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades 2.369.573,68 0,00 2.964.356,63 0,00 3.077.509,31 0,00 3.186.678,13 0,00 11.598.117,75
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
e de Suas Entidades-Principal 2.369.573,68 0,00 2.964.356,63 0,00 3.077.509,31 0,00 3.186.678,13 0,00 11.598.117,75
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 584.588,44 0,00 607.971,98 0,00 630.953,32 0,00 653.036,68 0,00 2.476.550,42
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 584.588,44 0,00 607.971,98 0,00 630.953,32 0,00 653.036,68 0,00 2.476.550,42
2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - 
Principal 584.588,44 0,00 607.971,98 0,00 630.953,32 0,00 653.036,68 0,00 2.476.550,42
Sub Total: 8.255.117,74 0,00 9.285.322,44 0,00 9.637.847,67 0,00 9.977.210,70 0,00 37.155.498,55
Total Bruto da Receita R$ 51.787.783,57 -4.540.890,58 54.559.294,89 -4.722.526,20 56.623.176,29 -4.901.037,70 58.607.025,85 -5.072.574,01 202.340.252,11
Total Líquido da Receita R$ 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Projetos
1016 CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES 
ESCOLARES DO MUNIC. 564.342,59 586.916,29 609.101,73 630.420,29 2.390.780,90
1022 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE 
SAÚDE 772.901,41 803.817,47 834.201,77 863.398,83 3.274.319,48
1024 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. 81.720,95 84.989,79 88.202,40 91.289,49 346.202,63
1029 CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS 
NO MUNIC. 81.676,60 84.943,66 88.154,53 91.239,94 346.014,73
1030 CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 84.582,83 87.966,14 91.291,27 94.486,46 358.326,70
1091 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.683,52 169.456,00
1104 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG 
HABITACIONAL) 6.554,82 6.817,01 7.074,70 7.322,31 27.768,84
1108 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 2.088.968,10 2.172.526,82 2.254.648,34 2.333.561,03 8.849.704,29
1111 TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. 
HOSPITALAR 159.649,12 166.035,08 172.311,22 178.342,10 676.337,52
1114 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE 
ESCOLAR 82.047,26 85.329,15 88.554,59 91.654,00 347.585,00
1116 CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE 39.785,09 41.376,49 42.940,53 44.443,44 168.545,55
1117 CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS 25.435,94 26.453,38 27.453,32 28.414,18 107.756,82
1119 REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA 
MUNICIPAL 50.000,00 52.000,00 53.965,60 55.854,40 211.820,00
1123 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE 
SAÚDE 35.535,00 36.956,40 38.353,35 39.695,72 150.540,47
1127 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO 43.125,00 44.850,00 46.545,33 48.174,42 182.694,75
1130 CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO 
PÚBLICO 400.000,00 416.000,00 431.724,80 446.835,17 1.694.559,97
1132 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O 
SETOR DE OBRAS 79.133,41 82.298,75 85.409,64 88.398,98 335.240,78
1133 CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS 70.496,24 73.316,09 76.087,44 78.750,50 298.650,27
1134 CONSTRUÇÃO DE PORTAIS 511.200,00 531.648,00 551.744,29 571.055,34 2.165.647,63
1135 AMPLIAÇÃO E RECUP.DO CIMITERIO DA SEDE 31.392,65 32.648,36 33.882,46 35.068,35 132.991,82
1136 CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, 
PLACAS 370.967,43 385.806,13 400.389,60 414.403,23 1.571.566,39
1137 IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE 
RESÍDUO SÓLIDOS 65.006,13 67.606,38 70.161,90 72.617,56 275.391,97
1138 CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E 
ESGOTOS 153.586,36 159.729,81 165.767,60 171.569,47 650.653,24
1139 CONST/AMP/REC DE POÇOS, 
BARRAGENS,CISTERNAS E AÇUDES 11.628,06 12.093,18 12.550,30 12.989,57 49.261,11
1140 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS 
AGRICOLAS 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
1141 EXTENSÃO E MELHORAMENTO DE REDES 
ELETRICAS 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
1142 CONST.E RECUP.DE ESTRADAS VICINAIS 21.586,71 22.450,18 23.298,80 24.114,25 91.449,94
1143 CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ZONA 
RURAL 5.685,81 5.913,24 6.136,76 6.351,55 24.087,36
1144 RECUPERAÇÃO DE PRAÇA ,PARQUES E 
JARDINS 36.779,80 38.250,99 39.696,88 41.086,27 155.813,94
1145 CONSTRUIR RECUPERAR POÇOS ARTESIANOS 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
1146 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA 400.000,00 416.000,00 431.724,80 446.835,17 1.694.559,97
1147 CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO 
POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL 454.701,37 472.889,42 490.764,65 507.941,41 1.926.296,85
1148 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.618.968,00 1.675.631,88 6.354.599,88
1149 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 
ESGOTO 0,00 500.000,00 520.000,00 539.656,00 1.559.656,00
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Projetos
1150 IIMPLANTAÇÃO DE LABORATORIO DE 
INFORMÁTICA 0,00 200.000,00 208.000,00 215.862,40 623.862,40
1151 CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 354.030,77 368.192,00 382.109,66 395.483,50 1.499.815,93
Sub Total: 8.833.821,78 9.887.174,63 10.262.449,89 10.623.674,02 39.607.120,32
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Atividades
0001 PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS 279.393,55 290.569,29 301.552,81 312.107,16 1.183.622,81
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.843.195,07 6.990.059,87
2003 MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO 818.772,00 851.522,88 883.710,45 914.640,31 3.468.645,64
2004 MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 4.209.641,91 4.378.027,59 4.543.517,03 4.702.540,12 17.833.726,65
2007 MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO 
DO MUNIC 34.500,00 35.880,00 37.236,26 38.539,53 146.155,79
2011 AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA 380.714,63 395.943,22 410.909,86 425.291,72 1.612.859,43
2013 MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. 
EDUCAÇÃO-QSE 455.000,00 473.200,00 491.086,96 508.275,00 1.927.561,96
2014 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL. 9.107.296,90 9.471.588,78 9.829.614,83 10.173.651,35 38.582.151,86
2016 MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE 349.270,77 363.241,60 376.972,13 390.166,16 1.479.650,66
2017 MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE 
ESCOLAR-PNATE 682.475,07 709.774,07 736.603,53 762.384,66 2.891.237,33
2021 MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 832.576,39 865.879,45 898.609,69 930.061,03 3.527.126,56
2022 MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR 118.947,36 123.705,25 128.381,31 132.874,66 503.908,58
2023 MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE 341.899,76 355.575,75 369.016,51 381.932,09 1.448.424,11
2024 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE 4.962.772,94 5.161.283,86 5.356.380,39 5.543.853,70 21.024.290,89
2026 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS 692.300,67 719.992,70 747.208,42 773.360,72 2.932.862,51
2027 MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. 70.072,23 72.875,12 75.629,80 78.276,84 296.853,99
2028 MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E 
AMBIENTAL 305.797,31 318.029,20 330.050,71 341.602,48 1.295.479,70
2030 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL 719.989,04 748.788,60 777.092,81 804.291,06 3.050.161,51
2031 PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES 226.013,92 235.054,48 243.939,54 252.477,42 957.485,36
2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. 
SOCIAL/FMSA 472.038,38 490.919,92 509.476,69 527.308,38 1.999.743,37
2077 EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS 21.535,07 22.396,47 23.243,06 24.056,57 91.231,17
2081 MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE 
NA ESCOLA PSE 24.438,60 25.416,14 26.376,87 27.300,06 103.531,67
2083 MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 
PAB FIXO 1.520.341,21 1.581.154,86 1.640.922,51 1.698.354,80 6.440.773,38
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
PROCURADORIA JURIDICA 52.662,10 54.768,59 56.838,84 58.828,19 223.097,72
2090 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO 
TUTELAR 131.463,32 136.721,85 141.889,94 146.856,09 556.931,20
2091 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 398.681,30 414.628,55 430.301,51 445.362,07 1.688.973,43
2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG 
SAUDE BUCAL 460.004,42 478.404,60 496.488,29 513.865,39 1.948.762,70
2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF 159.764,16 166.154,73 172.435,38 178.470,61 676.824,88
2096 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA 
FARMACÊUTICA 526.508,99 547.569,34 568.267,47 588.156,83 2.230.502,63
2098 MANTER ATIVIDADES DO IGD 54.440,32 56.617,93 58.758,09 60.814,63 230.630,97
2106 MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV 382.268,88 397.559,63 412.587,39 427.027,95 1.619.443,85
2110 MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECILIZADO AE 54.726,19 56.915,24 59.066,64 61.133,96 231.842,03
2113 MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE 48.877,20 50.832,29 52.753,75 54.600,13 207.063,37
2116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. 
PROTEJA 105.244,63 109.454,42 113.591,79 117.567,50 445.858,34
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
Atividades
2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO 
BRASIL 88.031,48 91.552,74 95.013,43 98.338,90 372.936,55
2118 MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE 
MULTIPROFISSIONAL 186.707,00 194.175,28 201.515,10 208.568,13 790.965,51
2119 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 357.000,00 371.280,00 385.314,38 398.800,39 1.512.394,77
2121 APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO SETOR 
CULTURAL-LPG 124.674,50 129.661,48 134.562,68 139.272,38 528.171,04
2122 INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE 
QUALIDADE APS 89.700,00 93.288,00 96.814,29 100.202,79 380.005,08
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE CMS 17.250,00 17.940,00 18.618,14 19.269,76 73.077,90
2124 MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE 
E PROTESES 69.000,00 71.760,00 74.472,53 77.079,06 292.311,59
2126 PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO 
VULNERABILIDA 91.625,54 95.290,56 98.892,54 102.353,78 388.162,42
2127 MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 20.930,00 21.767,20 22.590,00 23.380,65 88.667,85
2128 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE 
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS 1.819.381,05 1.892.156,29 1.963.679,80 2.032.408,59 7.707.625,73
2129 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
CAMPO DE FUTEBOL 506.000,00 526.240,00 546.131,87 565.246,49 2.143.618,36
2130
MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E 
SOCIAIS - LEI ALDIR BLANCAUXILIO 
EMERGENCIAL A CULTURA - LEI ALDIR BLANC
52.909,98 55.026,38 57.106,38 59.105,10 224.147,84
2133 MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA 139.388,45 144.963,99 150.443,63 155.709,15 590.505,22
2134 MANUT. DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
NOMUNICÍPIO 456.000,00 474.240,00 492.166,27 509.392,09 1.931.798,36
2135 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRICOLA DO 
MUNICÍPIO 40.545,48 42.167,30 43.761,22 45.292,87 171.766,87
2136 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO 
MUNICÍPIO 270.000,00 280.800,00 291.414,24 301.613,74 1.143.827,98
2138 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
2139 MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO 
,ESPORTE E JUVENTUDE 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
2141 ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB 100.000,00 104.000,00 107.931,20 111.708,79 423.639,99
2142 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF 625.206,84 650.215,11 674.793,24 698.411,01 2.648.626,20
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
5001 CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂCIA 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
5002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
5003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
5004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Sub Total: 38.413.071,21 39.949.594,06 41.459.688,70 42.910.777,82 162.733.131,79
Total Geral: 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Anexo I - Demonstrativo da Despesa por Ação PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 4/4
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0000 OPERAÇOES ESPECIAIS POLPULAÇAO GERAL 1 Apoio 0001 CUMPRIR O PAGAMENTO DA DIVIDA
Indicador(es): Código/Descrição: 01 META ATINGIDA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2011 - AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 380.714,63 395.943,22 410.909,86 425.291,72 1.612.859,43
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 100.000,00 104.000,00 107.931,20 111.708,79 423.639,99
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 480.714,63 499.943,22 518.841,06 537.000,51 2.036.499,42
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 1/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0001 AÇÃO LEGISLATIVA ATIVIDADES DA CAMARA 
MUNICIPAL 1 Apoio 0002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DESOSSEGO.
Indicador(es): Código/Descrição: 02 TAXA DE APROVEITAMENTO LEGISLATIVO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1119 - REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 50.000,00 52.000,00 53.965,60 55.854,40 211.820,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.843.195,07 6.990.059,87
Indicador(es): Código/Descrição: 03 PUBLICACOES REALIZADAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1119 - REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 50.000,00 52.000,00 53.965,60 55.854,40 211.820,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.843.195,07 6.990.059,87
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 2/51
R$ 1,00
Indicador(es): Código/Descrição: 04 PROJETOS IMPLEMENTADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1119 - REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 50.000,00 52.000,00 53.965,60 55.854,40 211.820,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.843.195,07 6.990.059,87
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 5.100.000,00 5.304.000,00 5.504.491,20 5.697.148,41 21.605.639,61
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 3/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0004 APOIO ADMINISTRATIVO POPULAÇAO GERAL 1 Apoio 0005 MODERNIZAR E APERFEICOAR A ATUACAO DO ORGAO.
Indicador(es): Código/Descrição: 05 ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1132 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O SETOR DE 
OBRAS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 79.133,41 82.298,75 85.409,64 88.398,98 335.240,78
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 
JURIDICA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 52.662,10 54.768,59 56.838,84 58.828,19 223.097,72
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 131.463,32 136.721,85 141.889,94 146.856,09 556.931,20
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 398.681,30 414.628,55 430.301,51 445.362,07 1.688.973,43
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 661.940,13 688.417,74 714.439,93 739.445,33 2.804.243,13
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 4/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0009 ABASTECIMENTO D`AGUA POPULAÇAO GERAL 2 Finalístico 0010 MELHORAR AS CONDICOES DE ATENDIMENTO AO USUARIO.
Indicador(es): Código/Descrição: 06 PROJETOS DE ABASTECIMENTOS EXECUTADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2134 - MANUT. DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOMUNICÍPIO Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 456.000,00 474.240,00 492.166,27 509.392,09 1.931.798,36
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 456.000,00 474.240,00 492.166,27 509.392,09 1.931.798,36
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 5/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0010 PLANEJAMENTO URBANO POPULAÇAO GERAL 2 Finalístico 0011 MELHORAR AS CONDICOES DE LIMPEZA URBANA.
Indicador(es): Código/Descrição: 60 QUALIDADE DE MORADIA
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1134 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 511.200,00 531.648,00 551.744,29 571.055,34 2.165.647,63
Indicador(es): Código/Descrição: 61 ACESSOS A LOCAIS DE TRABALHO DA POPULAÇÃO
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1134 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 511.200,00 531.648,00 551.744,29 571.055,34 2.165.647,63
Total Programa: Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Valores R$: 1.022.400,00 1.063.296,00 1.103.488,58 1.142.110,68 4.331.295,26
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 6/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0013 HABITACAO URBANA POPULAÇAO DE RENDA MINIMA 2 Finalístico 0014 MELHORAR AS CONDICOES DE MORADIA DA POPULACAO DE RENDA MINIMA.
Indicador(es): Código/Descrição: 07 FAMILIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1104 - AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG HABITACIONAL) Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 6.554,82 6.817,01 7.074,70 7.322,31 27.768,84
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 6.554,82 6.817,01 7.074,70 7.322,31 27.768,84
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 7/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO 
SUPERIOR POPULAÇAO EM GERAL 1 Apoio 0020 MANTER A SUPERVISAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO.
Indicador(es): Código/Descrição: 08 ATENDIMENTO AS DEMANDAS REALIZADAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 818.772,00 851.522,88 883.710,45 914.640,31 3.468.645,64
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 818.772,00 851.522,88 883.710,45 914.640,31 3.468.645,64
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 8/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL POPULAÇAO EM GERAL 1 Apoio 0021 ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Indicador(es): Código/Descrição: 09 ATENDIMENTO AS DEMANDAS SOLICITADAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1091 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.683,52 169.456,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1130 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 400.000,00 416.000,00 431.724,80 446.835,17 1.694.559,97
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 4.209.641,91 4.378.027,59 4.543.517,03 4.702.540,12 17.833.726,65
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 455.000,00 473.200,00 491.086,96 508.275,00 1.927.561,96
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, 
URBANISMO E OBRAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 1.819.381,05 1.892.156,29 1.963.679,80 2.032.408,59 7.707.625,73
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2138 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 9/51
R$ 1,00
Projeto: 2139 - MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E 
JUVENTUDE Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
Total Programa: Meta Física R$: 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00
Valores R$: 7.374.022,96 7.668.983,88 7.958.871,47 8.237.431,96 31.239.310,27
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0022 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA POPULAÇAO EM GERAL 1 Apoio 0022 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ARRECADACAO TRIBUTARIA E FISCALIZACAO DO 
MUNICIPIO.
Indicador(es): Código/Descrição: 10 TAXA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 34.500,00 35.880,00 37.236,26 38.539,53 146.155,79
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 34.500,00 35.880,00 37.236,26 38.539,53 146.155,79
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0023 TRASPORTE ESCOLAR
ALUNOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO 
INFANTIL
2 Finalístico 0023 FINANCIAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. E EDUCAÇÃO INFANTIL
Indicador(es): Código/Descrição: 11 QUALIDADE DO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1114 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 82.047,26 85.329,15 88.554,59 91.654,00 347.585,00
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 82.047,26 85.329,15 88.554,59 91.654,00 347.585,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0024 ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE POPULAÇÃO EM GERAL 2 Finalístico 0024 MELHORAR AS CONDICOES PARA GERENCIAMENTOE OPERACIONALIZACAO DO SERVICOS 
DE SAUDE
Indicador(es): Código/Descrição: 12 TAXA DE ATENDIMENTOS REALIZADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1123 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 35.535,00 36.956,40 38.353,35 39.695,72 150.540,47
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2081 - MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 
PSE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 24.438,60 25.416,14 26.376,87 27.300,06 103.531,67
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 1.520.341,21 1.581.154,86 1.640.922,51 1.698.354,80 6.440.773,38
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 48.877,20 50.832,29 52.753,75 54.600,13 207.063,37
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 105.244,63 109.454,42 113.591,79 117.567,50 445.858,34
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 89.700,00 93.288,00 96.814,29 100.202,79 380.005,08
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 17.250,00 17.940,00 18.618,14 19.269,76 73.077,90
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2124 - MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 69.000,00 71.760,00 74.472,53 77.079,06 292.311,59
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 1.910.386,64 1.986.802,11 2.061.903,23 2.134.069,82 8.093.161,80
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0025 CONSTRUIR, REFORMAR E MANTER ATIVIDADES DO SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
Indicador(es): Código/Descrição: 13 PROJETOS URBANOS REALIZADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 70.496,24 73.316,09 76.087,44 78.750,50 298.650,27
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE 
FUTEBOL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 506.000,00 526.240,00 546.131,87 565.246,49 2.143.618,36
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 576.496,24 599.556,09 622.219,31 643.996,99 2.442.268,63
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0026 SAUDE NA FAMILIA POPULAÇÃO EM GERAL 2 Finalístico 0026 LEVAR SERVICOS DE SAUDE AS FAMILIAS
Indicador(es): Código/Descrição: 14 TAXAS DE ATENDIMENTOS REALIZADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 460.004,42 478.404,60 496.488,29 513.865,39 1.948.762,70
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 526.508,99 547.569,34 568.267,47 588.156,83 2.230.502,63
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 186.707,00 194.175,28 201.515,10 208.568,13 790.965,51
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 1.173.220,41 1.220.149,22 1.266.270,86 1.310.590,35 4.970.230,84
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0033 DIVIDA INTERNA POPULAÇAO EM GERAL 1 Apoio 0031 AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA
Indicador(es): Código/Descrição: 15 PERCENTUAL DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 0001 - PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 279.393,55 290.569,29 301.552,81 312.107,16 1.183.622,81
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 279.393,55 290.569,29 301.552,81 312.107,16 1.183.622,81
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0034 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0032 AQUISIÇAO DE UM VEICULO PARA O SETOR DE SAUDE.
Indicador(es): Código/Descrição: 16 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 772.901,41 803.817,47 834.201,77 863.398,83 3.274.319,48
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 772.901,41 803.817,47 834.201,77 863.398,83 3.274.319,48
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0035 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL AGRICULTORES DO MUNICÍPIO 2 Finalístico 0033 EXECUCAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA E PECUARIA.
Indicador(es): Código/Descrição: 75 QUANTIDADE DE AGRICULTORES BENEFICIADOS
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1140 - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0092 ASSISTENCIA TECNICA AO 
PRODUTOR
POPULAÇAO RURAL DO 
MUNICIPIO 2 Finalístico 0040 MANTER ATIVIDADE SETOR AGRICOLA DO MUNICIPIO
Indicador(es): Código/Descrição: 18 QUANTIDADE DE PROJETOS AGRICOLAS EM ATIVIDADE NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2135 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRICOLA DO MUNICÍPIO Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 40.545,48 42.167,30 43.761,22 45.292,87 171.766,87
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 270.000,00 280.800,00 291.414,24 301.613,74 1.143.827,98
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 310.545,48 322.967,30 335.175,46 346.906,61 1.315.594,85
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0104 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE POPULAÇAO EM GERAL 1 Apoio 0041 MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAUDE
Indicador(es): Código/Descrição: 19 QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 341.899,76 355.575,75 369.016,51 381.932,09 1.448.424,11
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 341.899,76 355.575,75 369.016,51 381.932,09 1.448.424,11
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0188 ENSINO REGULAR POPULAÇAO DE ESTUDANTES 
DO MUNICIPIO 2 Finalístico 0044 CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR E MANTER ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO.
Indicador(es): Código/Descrição: 22 TAXA DE COBERTURA DA DEMANDA A EDUCACAO BASICA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO 
MUNIC. Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 564.342,59 586.916,29 609.101,73 630.420,29 2.390.780,90
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1127 - CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 43.125,00 44.850,00 46.545,33 48.174,42 182.694,75
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1150 - IIMPLANTAÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA Meta Física R$: 0,00 50,00 25,00 25,00 100,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 0,00 200.000,00 208.000,00 215.862,40 623.862,40
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 9.107.296,90 9.471.588,78 9.829.614,83 10.173.651,35 38.582.151,86
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 50,00 25,00 25,00 100,00
Valores R$: 9.714.764,49 10.303.355,07 10.693.261,89 11.068.108,46 41.779.489,91
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 22/51
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0194 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO 2 Finalístico 0045 MANTER ATIVIDADE MERENDA ESCOLAR.
Indicador(es): Código/Descrição: 23 TAXA DE EVASAO ESCOLAR
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 0,90 %
Índice desejado: 0,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 349.270,77 363.241,60 376.972,13 390.166,16 1.479.650,66
Indicador(es): Código/Descrição: 24 INDICE DE SATISFACAO DOS ALUNOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2016 - MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 349.270,77 363.241,60 376.972,13 390.166,16 1.479.650,66
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 698.541,54 726.483,20 753.944,26 780.332,32 2.959.301,32
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0196 CENTROS ESPORTIVOS 
COMUNITÁRIOS POPULAÇAO DE ESPORTISTAS 2 Finalístico 0047 CONSTRUIR E EQUIPAR DE QUADRA E DE UM GINASIO POLIESPORTIVO NA SEDE E ZONA 
RURAL.
Indicador(es): Código/Descrição: 27 NUMERO DE MODALIDADES DE ESPORTES OFERTADAS A POPULACAO
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1116 - CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 39.785,09 41.376,49 42.940,53 44.443,44 168.545,55
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1147 - CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E 
ZONA RURAL Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 454.701,37 472.889,42 490.764,65 507.941,41 1.926.296,85
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 494.486,46 514.265,91 533.705,18 552.384,85 2.094.842,40
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0197 ASSISTENCIA AO EDUCANDO POPULAÇAO DE ESTUDANTES 
DO MUNICIPIO 2 Finalístico 0048 AQUISIÇAO DE UM VEICULO E MANTER ATIVIDADES DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR.
Indicador(es): Código/Descrição: 28 TAXA DA COBERTURA DE DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 682.475,07 709.774,07 736.603,53 762.384,66 2.891.237,33
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 682.475,07 709.774,07 736.603,53 762.384,66 2.891.237,33
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0223 DEFESA CONTRA SECAS POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0049 AQUISIÇAO DE DESSALINIZADORES E CONST/AMP/RECPOÇOS BARRAGENS, CISTERNAS, 
ACUDES E ETC.
Indicador(es): Código/Descrição: 29 PROJETOS DE ABASTECIMENTOS EXECUTADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1139 - CONST/AMP/REC DE POÇOS, BARRAGENS,CISTERNAS E 
AÇUDES Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 11.628,06 12.093,18 12.550,30 12.989,57 49.261,11
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 11.628,06 12.093,18 12.550,30 12.989,57 49.261,11
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0224 DESPORTO COMUNITÁRIO POPULAÇAO DE DESPORTISTAS 
E ADPETOS DO ESPORTE 2 Finalístico 0050 MANTER ATIVIDADE DO SETOR DE ESPORTE AMADOR
Indicador(es): Código/Descrição: 30 DESPORTISTAS PRATICANTES NA FAIXA ETARIA DE 0 A 18 ANOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2022 - MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 118.947,36 123.705,25 128.381,31 132.874,66 503.908,58
Indicador(es): Código/Descrição: 31 AGREMIACOES ESPORTISTAS EM ATIVIDADE NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2022 - MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 118.947,36 123.705,25 128.381,31 132.874,66 503.908,58
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 237.894,72 247.410,50 256.762,62 265.749,32 1.007.817,16
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0228 EDUCAÇÃO ESPECIAL POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0051 ATENDER PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Indicador(es): Código/Descrição: 32 TAXA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2110 - MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO 
AE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 54.726,19 56.915,24 59.066,64 61.133,96 231.842,03
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 54.726,19 56.915,24 59.066,64 61.133,96 231.842,03
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0052 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA- DENGUE
Indicador(es): Código/Descrição: 33 TAXA DE COBERTURA DO ATENDIMENTO NO PSF AO PUBLICO ALVO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 305.797,31 318.029,20 330.050,71 341.602,48 1.295.479,70
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 305.797,31 318.029,20 330.050,71 341.602,48 1.295.479,70
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0247 DIFUSÃO CULTURAL POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0053 MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO.
Indicador(es): Código/Descrição: 34 NUMERO DE EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS NO ANO
Unidade de Medida: UNIDADE
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 20,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2021 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 832.576,39 865.879,45 898.609,69 930.061,03 3.527.126,56
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2121 - APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL￾LPG Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 124.674,50 129.661,48 134.562,68 139.272,38 528.171,04
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2130 - MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS - LEI 
ALDIR BLANCAUXILIO EMERGENCIAL A CULTURA - LEI ALDIR BLANC Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: UNIDADE Valores R$: 52.909,98 55.026,38 57.106,38 59.105,10 224.147,84
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 1.010.160,87 1.050.567,31 1.090.278,75 1.128.438,51 4.279.445,44
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0268 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELETRICA
POPULAÇÃO URBANA E DA 
ZONA RURAL 2 Finalístico 0054 EXTENSAO E MELHORAMENTO NA REDE ELETRICA URBANA E ZONA RURAL.
Indicador(es): Código/Descrição: 35 MANUTENCOES REALIZADAS NA REDE ELETRICA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1141 - EXTENSÃO E MELHORAMENTO DE REDES ELETRICAS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0317 HABITAÇÃO NA ZONA RURAL POPULAÇAO RURAL DO 
MUNICIPIO 2 Finalístico 0055 CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO.
Indicador(es): Código/Descrição: 36 UNIDADES HABITACIONAIS IMPLEMENTADAS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC. Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 81.676,60 84.943,66 88.154,53 91.239,94 346.014,73
Indicador(es): Código/Descrição: 37 FAMILIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA HABITACIONAL
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC. Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 81.676,60 84.943,66 88.154,53 91.239,94 346.014,73
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 163.353,20 169.887,32 176.309,06 182.479,88 692.029,46
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0057 AMPLIAÇAO E RECUP. DO CEMITERIO NA SEDE.
Indicador(es): Código/Descrição: 40 QUANTIDADE DE ASSISTENCIA REALIZADA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1135 - AMPLIAÇÃO E RECUP.DO CIMITERIO DA SEDE Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 31.392,65 32.648,36 33.882,46 35.068,35 132.991,82
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 31.392,65 32.648,36 33.882,46 35.068,35 132.991,82
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
POPULAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS FORA DO ENSINO 
REGUL
2 Finalístico 0058 ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS FORA DE IDADE ESCOLAR
Indicador(es): Código/Descrição: 41 TAXA DE COBERTURA DA DEMANDA AO PUBLICO ALVO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2077 - EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 21.535,07 22.396,47 23.243,06 24.056,57 91.231,17
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 21.535,07 22.396,47 23.243,06 24.056,57 91.231,17
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Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0060 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES MEDICAS E SANITARIAS DO MUNICIPIO
Indicador(es): Código/Descrição: 45 TAXA DE COBERTURA VACINAL
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 2.088.968,10 2.172.526,82 2.254.648,34 2.333.561,03 8.849.704,29
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1111 - TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 159.649,12 166.035,08 172.311,22 178.342,10 676.337,52
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 354.030,77 368.192,00 382.109,66 395.483,50 1.499.815,93
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 4.962.772,94 5.161.283,86 5.356.380,39 5.543.853,70 21.024.290,89
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 692.300,67 719.992,70 747.208,42 773.360,72 2.932.862,51
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 625.206,84 650.215,11 674.793,24 698.411,01 2.648.626,20
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 35/51
R$ 1,00
Indicador(es): Código/Descrição: 46 TAXA DE INFESTACAO PREDIAL
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 2.088.968,10 2.172.526,82 2.254.648,34 2.333.561,03 8.849.704,29
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1111 - TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 159.649,12 166.035,08 172.311,22 178.342,10 676.337,52
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 354.030,77 368.192,00 382.109,66 395.483,50 1.499.815,93
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 4.962.772,94 5.161.283,86 5.356.380,39 5.543.853,70 21.024.290,89
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 692.300,67 719.992,70 747.208,42 773.360,72 2.932.862,51
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 625.206,84 650.215,11 674.793,24 698.411,01 2.648.626,20
Total Programa: Meta Física R$: 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00
Valores R$: 17.765.856,88 18.476.491,14 19.174.902,54 19.846.024,12 75.263.274,68
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 36/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0430 VIGILANCIA SANITÁRIA POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0061 MANTER E MELHORAR VIGILANCIA SANITARIA
Indicador(es): Código/Descrição: 47 TAXA DE COBERTURA DO CADASTRO DO CONTROLE DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1024 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 81.720,95 84.989,79 88.202,40 91.289,49 346.202,63
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 70.072,23 72.875,12 75.629,80 78.276,84 296.853,99
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 151.793,18 157.864,91 163.832,20 169.566,33 643.056,62
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 37/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0447 ABASTECIMENTO DAGUA POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0074 ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO
Indicador(es): Código/Descrição: 48 TAXA DE COBERTURA DO ABASTECIMENTO DE AGUA ENCANADA NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1145 - CONSTRUIR RECUPERAR POÇOS ARTESIANOS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1146 - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 400.000,00 416.000,00 431.724,80 446.835,17 1.694.559,97
Total Programa: Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Valores R$: 503.000,00 523.120,00 542.893,94 561.895,23 2.130.909,17
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 38/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0448 SANEAMENTO GERAL POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0062 CONST/RECUP GALERIAS E ESGOTOS
Indicador(es): Código/Descrição: 49 TAXA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1138 - CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 153.586,36 159.729,81 165.767,60 171.569,47 650.653,24
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1149 - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ESGOTO Meta Física R$: 0,00 50,00 25,00 25,00 100,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 0,00 500.000,00 520.000,00 539.656,00 1.559.656,00
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 150,00 125,00 125,00 500,00
Valores R$: 153.586,36 659.729,81 685.767,60 711.225,47 2.210.309,24
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 39/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0485 RECREAÇÃO E LAZER POPULAÇAO CARENTE DO 
MUNICIPIO 2 Finalístico 0063 MANUTENÇÃO DAS PRACAS PARQUES E JARDINS
Indicador(es): Código/Descrição: 50 PROJETOS EXECUTADOS
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1144 - RECUPERAÇÃO DE PRAÇA ,PARQUES E JARDINS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 36.779,80 38.250,99 39.696,88 41.086,27 155.813,94
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 1.500.000,00 1.560.000,00 1.618.968,00 1.675.631,88 6.354.599,88
Total Programa: Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Valores R$: 1.536.779,80 1.598.250,99 1.658.664,88 1.716.718,15 6.510.413,82
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 40/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL POPULAÇAO CARENTE DO 
MUNICIPIO 2 Finalístico 0064 PRESTAR ASSISTENCIA AS CLASSES MAIS CARENTES,MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE 
AÇAO SOCIAL E CONSTRUIR E EQUIPAR UMA PADARIA COMUNITARIA
Indicador(es): Código/Descrição: 51 TAXAS DE FAMILIAS CARENTES ATENDIDAS NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 84.582,83 87.966,14 91.291,27 94.486,46 358.326,70
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1117 - CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 25.435,94 26.453,38 27.453,32 28.414,18 107.756,82
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 719.989,04 748.788,60 777.092,81 804.291,06 3.050.161,51
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 226.013,92 235.054,48 243.939,54 252.477,42 957.485,36
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 472.038,38 490.919,92 509.476,69 527.308,38 1.999.743,37
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 159.764,16 166.154,73 172.435,38 178.470,61 676.824,88
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 41/51
R$ 1,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 54.440,32 56.617,93 58.758,09 60.814,63 230.630,97
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 382.268,88 397.559,63 412.587,39 427.027,95 1.619.443,85
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 88.031,48 91.552,74 95.013,43 98.338,90 372.936,55
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO 
VULNERABILIDA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 91.625,54 95.290,56 98.892,54 102.353,78 388.162,42
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2127 - MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 20.930,00 21.767,20 22.590,00 23.380,65 88.667,85
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 2.325.120,49 2.418.125,31 2.509.530,46 2.597.364,02 9.850.140,28
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Página: 42/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0494 PASEP SERVIDORES DO MUNICIPIO 1 Apoio 0065 CONSTRIBUIÇOES PARA O PASEP
Indicador(es): Código/Descrição: 52 TOTAL DE CONTRIBUICAO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 357.000,00 371.280,00 385.314,38 398.800,39 1.512.394,77
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 357.000,00 371.280,00 385.314,38 398.800,39 1.512.394,77
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 43/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0067 MANTER ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA
Indicador(es): Código/Descrição: 54 TAXA DE COBERTURA DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 139.388,45 144.963,99 150.443,63 155.709,15 590.505,22
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 139.388,45 144.963,99 150.443,63 155.709,15 590.505,22
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 44/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0534 ESTRADAS VICINAIS POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0068 CONSTRUÇAO DE MATA BURROS NA ZONA RURAL E RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS
Indicador(es): Código/Descrição: 55 PROJETOS URBANOS REALIZADOS
Unidade de Medida: PERCDENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1142 - CONST.E RECUP.DE ESTRADAS VICINAIS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCDENTUAL Valores R$: 21.586,71 22.450,18 23.298,80 24.114,25 91.449,94
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1143 - CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ZONA RURAL Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCDENTUAL Valores R$: 5.685,81 5.913,24 6.136,76 6.351,55 24.087,36
Total Programa: Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Valores R$: 27.272,52 28.363,42 29.435,56 30.465,80 115.537,30
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 45/51
R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0575 VIAS URBANAS POPULAÇAO EM GERAL 2 Finalístico 0069 CONST. E REC. DE CALCAMENTO MEIO FIO PRACAS ECANTEIROS
Indicador(es): Código/Descrição: 56 TAXA DE COBERTURA DE PAVIMENTACAO URBANA
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 370.967,43 385.806,13 400.389,60 414.403,23 1.571.566,39
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 1137 - IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Bens Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 65.006,13 67.606,38 70.161,90 72.617,56 275.391,97
Total Programa: Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Valores R$: 435.973,56 453.412,51 470.551,50 487.020,79 1.846.958,36
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA POPULAÇÃO EM GERAL 1 Apoio 0070 GARANTIR PASSIVOS CONTINGENTES.
Indicador(es): Código/Descrição: 57 ATENDIMENTO DE NECESSIDADE EXTREMA, CALAMIDADE
Unidade de Medida: PERCENTUAL
Data de Apuração: 01/01/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 2999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produto: Outros Und. Medida: PERCENTUAL Valores R$: 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total Programa: Meta Física R$: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores R$: 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
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R$ 1,00
Programa Público Alvo Tipo Objetivos
5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 1 Apoio 0076 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS,GARANTINDO 
SEUS DIREITOS E OFERECENDO CONDIÇÕES PARA UM FUTURO MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO
Indicador(es): Código/Descrição: 84 ACESSO A EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE
Unidade de Medida: UND
Data de Apuração: 23/09/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: UND Valores R$: 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Indicador(es): Código/Descrição: 85 VULNERABILIDADE A POBREZA, VIOLÊNCIA E ACESSO A SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS
Unidade de Medida: UND
Data de Apuração: 23/09/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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R$ 1,00
Produto: Bens Und. Medida: UND Valores R$: 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Indicador(es): Código/Descrição: 86 APOIO A FAMÍLIAS
Unidade de Medida: UND
Data de Apuração: 23/09/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: UND Valores R$: 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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R$ 1,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Indicador(es): Código/Descrição: 87 AVALIAR ESTADO NUTRICIONAL DAS CRIANÇAS DO PROGRAMA
Unidade de Medida: UND
Data de Apuração: 23/09/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: UND Valores R$: 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Indicador(es): Código/Descrição: 88 DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Unidade de Medida: UND
Data de Apuração: 23/09/2025
Índice de Apuração: 100,00 %
Índice desejado: 100,00 %
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Bens Und. Medida: UND Valores R$: 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
Página: 50/51
R$ 1,00
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto: 5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA Meta Física R$: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Produto: Serviços Und. Medida: UND Valores R$: 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Total Programa: Meta Física R$: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Valores R$: 9.825.419,25 10.218.436,00 10.604.692,90 10.975.857,20 41.624.405,35
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Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial) - Periodo: 2026 à 2029
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R$ 1,00
Macro Objetivo Ação
000001 GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO E ATENDIMENTO COM DIGNIDADE DOS SERVIÇOS DE SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL,CULTURA, ESPORTE, LAZER E SEGURANÇA.
1016 CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
1024 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
1030 CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
1108 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
1111 TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR
1114 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR
1116 CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
1117 CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS
1123 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
1127 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO
1135 AMPLIAÇÃO E RECUP.DO CIMITERIO DA SEDE
1139 CONST/AMP/REC DE POÇOS, BARRAGENS,CISTERNAS E AÇUDES 
1140 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
1141 EXTENSÃO E MELHORAMENTO DE REDES ELETRICAS
1144 RECUPERAÇÃO DE PRAÇA ,PARQUES E JARDINS
1147 CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL
1148 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS
1150 IIMPLANTAÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA
1151 CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
2003 MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
2014 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
2016 MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE
2017 MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
2021 MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
2022 MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR
2023 MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE
2024 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2026 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
2027 MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.
2028 MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
2030 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
2031 PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES
2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/4
Macro Objetivo Ação
2077 EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS
2081 MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE
2083 MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL
2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF
2096 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
2098 MANTER ATIVIDADES DO IGD
2106 MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
2110 MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AE
2113 MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE
2116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL
2118 MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
2121 APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL-LPG
2122 INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS
2124 MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES
2126 PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA
2127 MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
2130 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS - LEI ALDIR BLANCAUXILIO EMERGENCIAL A CULTURA - 
LEI ALDIR BLANC
2133 MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA
2134 MANUT. DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOMUNICÍPIO
2135 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRICOLA DO MUNICÍPIO
2136 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
2142 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
5001 CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA
5002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
5003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
5004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
000002 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS URBANOS COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO COM GARANTIA DA 
PRESERVAÇÃO ABIENTAL E MELHOR QUALIDADE DE VIDA
1029 CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC.
1104 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG HABITACIONAL)
1133 CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Macro Objetivo Ação
1134 CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
1136 CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
1137 IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS
1138 CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS
1142 CONST.E RECUP.DE ESTRADAS VICINAIS
1143 CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ZONA RURAL
1145 CONSTRUIR RECUPERAR POÇOS ARTESIANOS
1146 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA
1149 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ESGOTO
2129 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
000003 IMPLEMENTAR GESTAO PUBLICA ADMINISTRATIVA E ESTRATEGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, UTILIZANDO OS RECURSOS PUBLICOS, CONSIDERANDO AS ESPECTATIVAS E NECESSIDADES DA 
POPULAÇÃO, VISANDO MELHORIA DE CONDIÇÃO DE VIDA
1022 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE
1091 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
1130 CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO
1132 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O SETOR DE OBRAS
2004 MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
2013 MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
2090 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
2091 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
2128 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2138 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2139 MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA
000004 PROMOVER CRESCIMENTO REAL E CONTINUADO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
0001 PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS
2007 MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC
2011 AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA
2119 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
2141 ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB
000005 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO PODER LEGISLATIVO COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PLENO.
1119 REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
000001 GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO E ATENDIMENTO COM DIGNIDADE DOS SERVIÇOS DE SAUDE, EDUCAÇÃO, 
ASSISTENCIA SOCIAL,CULTURA, ESPORTE, LAZER E SEGURANÇA. 32.997.452,39 34.517.350,46 35.822.546,36 37.076.917,88 140.414.267,09
000002
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS URBANOS COM AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EMPREGO E 
GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO COM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO ABIENTAL E MELHOR 
QUALIDADE DE VIDA
2.295.760,10 2.887.590,50 2.997.841,43 3.104.221,87 11.285.413,90
000003
IMPLEMENTAR GESTAO PUBLICA ADMINISTRATIVA E ESTRATEGICA DAS AÇÕES DE GOVERNO, UTILIZANDO OS 
RECURSOS PUBLICOS, CONSIDERANDO AS ESPECTATIVAS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, VISANDO 
MELHORIA DE CONDIÇÃO DE VIDA
9.102.072,32 9.466.155,22 9.823.975,89 10.167.815,03 38.560.018,46
000004 PROMOVER CRESCIMENTO REAL E CONTINUADO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1.151.608,18 1.197.672,51 1.242.944,51 1.286.447,59 4.878.672,79
000005 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO PODER LEGISLATIVO COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL PLENO. 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.899.049,47 7.201.879,87
Total Geral R$ 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Anexo IV - Resumo dos Macro Objetivos PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/1
Função 2026 2027 2028 2029 Total
01 LEGISLATIVA 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.899.049,47 7.201.879,87
04 ADMINISTRAÇÃO 6.192.350,28 6.440.044,30 6.683.477,97 6.917.399,70 26.233.272,25
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.676.347,58 2.783.401,48 2.888.614,07 2.989.715,56 11.338.078,69
10 SAÚDE 13.675.427,15 14.222.444,23 14.760.052,64 15.276.654,46 57.934.578,48
12 EDUCAÇÃO 12.937.175,61 13.654.662,63 14.171.248,88 14.667.825,00 55.430.912,12
13 CULTURA 1.235.160,87 1.284.567,31 1.333.123,95 1.379.783,29 5.232.635,42
15 URBANISMO 5.343.335,71 5.557.069,15 5.767.126,35 5.968.975,76 22.636.506,97
16 HABITAÇÃO 88.231,42 91.760,67 95.229,23 98.562,25 373.783,57
17 SANEAMENTO 153.586,36 659.729,81 685.767,60 711.225,47 2.210.309,24
18 GESTÃO AMBIENTAL 522.329,43 543.222,60 563.756,42 583.487,90 2.212.796,35
20 AGRICULTURA 1.141.545,48 1.187.207,30 1.232.083,74 1.275.206,68 4.836.043,20
25 ENERGIA 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
26 TRANSPORTE 27.272,52 28.363,42 29.435,56 30.465,80 115.537,30
27 DESPORTO E LAZER 595.512,25 619.332,73 642.743,52 665.239,54 2.522.828,04
28 ENCARGOS ESPECIAIS 660.108,18 686.512,51 712.462,67 737.398,88 2.796.482,24
99 RESERVA 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total Geral R$ 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Anexo V - Resumo das Ações Por Função PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Função
Subfunção 2026 2027 2028 2029 Total
01 LEGISLATIVA
 031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.899.049,47 7.201.879,87
Total da Função R$ 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.899.049,47 7.201.879,87
04 ADMINISTRAÇÃO
 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 52.662,10 54.768,59 56.838,84 58.828,19 223.097,72
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.218.043,56 5.426.765,31 5.631.897,04 5.829.013,43 22.105.719,34
 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 790.181,30 821.788,55 852.852,15 882.701,99 3.347.523,99
 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 131.463,32 136.721,85 141.889,94 146.856,09 556.931,20
Total da Função R$ 6.192.350,28 6.440.044,30 6.683.477,97 6.917.399,70 26.233.272,25
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.676.347,58 2.783.401,48 2.888.614,07 2.989.715,56 11.338.078,69
Total da Função R$ 2.676.347,58 2.783.401,48 2.888.614,07 2.989.715,56 11.338.078,69
10 SAÚDE
 301 ATENÇÃO BÁSICA 10.615.188,67 11.039.796,22 11.457.100,51 11.858.099,02 44.970.184,42
 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.602.647,99 2.706.753,90 2.809.069,22 2.907.386,63 11.025.857,74
 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 151.793,18 157.864,91 163.832,20 169.566,33 643.056,62
 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 305.797,31 318.029,20 330.050,71 341.602,48 1.295.479,70
Total da Função R$ 13.675.427,15 14.222.444,23 14.760.052,64 15.276.654,46 57.934.578,48
12 EDUCAÇÃO
 361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.283.557,59 11.934.899,89 12.386.479,10 12.820.588,28 48.425.524,86
 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.577.356,76 1.640.451,03 1.702.460,08 1.762.046,19 6.682.314,06
 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 21.535,07 22.396,47 23.243,06 24.056,57 91.231,17
 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 54.726,19 56.915,24 59.066,64 61.133,96 231.842,03
Total da Função R$ 12.937.175,61 13.654.662,63 14.171.248,88 14.667.825,00 55.430.912,12
13 CULTURA
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
 392 DIFUSÃO CULTURAL 1.010.160,87 1.050.567,31 1.090.278,75 1.128.438,51 4.279.445,44
Total da Função R$ 1.235.160,87 1.284.567,31 1.333.123,95 1.379.783,29 5.232.635,42
15 URBANISMO
 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.203.947,26 5.412.105,16 5.616.682,72 5.813.266,61 22.046.001,75
 452 SERVIÇOS URBANOS 139.388,45 144.963,99 150.443,63 155.709,15 590.505,22
Total da Função R$ 5.343.335,71 5.557.069,15 5.767.126,35 5.968.975,76 22.636.506,97
16 HABITAÇÃO
 481 HABITAÇÃO RURAL 81.676,60 84.943,66 88.154,53 91.239,94 346.014,73
 482 HABITAÇÃO URBANA 6.554,82 6.817,01 7.074,70 7.322,31 27.768,84
Total da Função R$ 88.231,42 91.760,67 95.229,23 98.562,25 373.783,57
17 SANEAMENTO
 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 153.586,36 659.729,81 685.767,60 711.225,47 2.210.309,24
Total da Função R$ 153.586,36 659.729,81 685.767,60 711.225,47 2.210.309,24
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Anexo V - Resumo das Ações por Função e Subfunção PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/2
Função
Subfunção 2026 2027 2028 2029 Total
18 GESTÃO AMBIENTAL
 542 CONTROLE AMBIENTAL 11.628,06 12.093,18 12.550,30 12.989,57 49.261,11
 605 ABASTECIMENTO 456.000,00 474.240,00 492.166,27 509.392,09 1.931.798,36
 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 54.701,37 56.889,42 59.039,85 61.106,24 231.736,88
Total da Função R$ 522.329,43 543.222,60 563.756,42 583.487,90 2.212.796,35
20 AGRICULTURA
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
 605 ABASTECIMENTO 773.000,00 803.920,00 834.308,18 863.508,97 3.274.737,15
 606 EXTENSÃO RURAL 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 40.545,48 42.167,30 43.761,22 45.292,87 171.766,87
Total da Função R$ 1.141.545,48 1.187.207,30 1.232.083,74 1.275.206,68 4.836.043,20
25 ENERGIA
 752 ENERGIA ELÉTRICA 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
Total da Função R$ 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
26 TRANSPORTE
 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 27.272,52 28.363,42 29.435,56 30.465,80 115.537,30
Total da Função R$ 27.272,52 28.363,42 29.435,56 30.465,80 115.537,30
27 DESPORTO E LAZER
 361 ENSINO FUNDAMENTAL 39.785,09 41.376,49 42.940,53 44.443,44 168.545,55
 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 518.947,36 539.705,25 560.106,11 579.709,83 2.198.468,55
 813 LAZER 36.779,80 38.250,99 39.696,88 41.086,27 155.813,94
Total da Função R$ 595.512,25 619.332,73 642.743,52 665.239,54 2.522.828,04
28 ENCARGOS ESPECIAIS
 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 380.714,63 395.943,22 410.909,86 425.291,72 1.612.859,43
 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 279.393,55 290.569,29 301.552,81 312.107,16 1.183.622,81
Total da Função R$ 660.108,18 686.512,51 712.462,67 737.398,88 2.796.482,24
99 RESERVA
 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total da Função R$ 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total Geral R$ 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Anexo V - Resumo das Ações por Função e Subfunção PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/2
Função
 SubFunção Programa Ação
01 LEGISLATIVA
 031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 AÇÃO LEGISLATIVA
1119 REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
04 ADMINISTRAÇÃO
 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
0004 APOIO ADMINISTRATIVO
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0004 APOIO ADMINISTRATIVO
1132 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O SETOR DE OBRAS
0020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
2003 MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO
0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1091 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
2004 MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
0025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1133 CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS
 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 APOIO ADMINISTRATIVO
2091 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
0022 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA
2007 MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 1/9
Função
 SubFunção Programa Ação
0494 PASEP
2119 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0004 APOIO ADMINISTRATIVO
2090 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
1030 CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
1117 CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS
2030 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
2031 PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES
2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA
2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF
2098 MANTER ATIVIDADES DO IGD
2106 MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV
2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL
2126 PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA
2127 MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
5004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
10 SAÚDE
 301 ATENÇÃO BÁSICA
0000 OPERAÇOES ESPECIAIS
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 2/9
2141 ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB
0024 ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE
1123 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
2081 MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE
2083 MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO
2113 MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE
2116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA
2122 INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS
2124 MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES
0026 SAUDE NA FAMILIA
2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL
2096 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
2118 MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
0034 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
1022 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE
0104 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
2023 MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE
0428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA
2024 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2026 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS
2142 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
5003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
Página: 3/9
Função
 SubFunção Programa Ação
 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA
1108 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
1111 TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR
1151 CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO 
 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0430 VIGILANCIA SANITÁRIA
1024 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
2027 MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.
 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2028 MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
12 EDUCAÇÃO
 361 ENSINO FUNDAMENTAL
0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2013 MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE
0023 TRASPORTE ESCOLAR
1114 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR
0188 ENSINO REGULAR
1016 CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
1127 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO
1150 IIMPLANTAÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA
2014 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
0194 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Função
 SubFunção Programa Ação
2016 MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE
0197 ASSISTENCIA AO EDUCANDO
2017 MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
5001 CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA
5002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA
 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2077 EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS
 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
0228 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2110 MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AE
13 CULTURA
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2139 MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E 
JUVENTUDE
 392 DIFUSÃO CULTURAL
0247 DIFUSÃO CULTURAL
2021 MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
2121 APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL-LPG
2130 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS - LEI ALDIR 
BLANCAUXILIO EMERGENCIAL A CULTURA - LEI ALDIR BLANC
15 URBANISMO
 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
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Função
 SubFunção Programa Ação
0010 PLANEJAMENTO URBANO
1134 CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1130 CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO
2128 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, 
URBANISMO E OBRAS
0025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
2129 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
0326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1135 AMPLIAÇÃO E RECUP.DO CIMITERIO DA SEDE
0485 RECREAÇÃO E LAZER
1148 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS
0575 VIAS URBANAS
1136 CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
1137 IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS
 452 SERVIÇOS URBANOS
0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2133 MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA
16 HABITAÇÃO
 481 HABITAÇÃO RURAL
0317 HABITAÇÃO NA ZONA RURAL
1029 CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC.
 482 HABITAÇÃO URBANA
0013 HABITACAO URBANA
1104 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG HABITACIONAL)
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Função
 SubFunção Programa Ação
17 SANEAMENTO
 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0448 SANEAMENTO GERAL
1138 CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS
1149 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ESGOTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
 542 CONTROLE AMBIENTAL
0223 DEFESA CONTRA SECAS
1139 CONST/AMP/REC DE POÇOS, BARRAGENS,CISTERNAS E AÇUDES 
 605 ABASTECIMENTO
0009 ABASTECIMENTO D`AGUA
2134 MANUT. DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOMUNICÍPIO
 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0196 CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS
1147 CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA 
RURAL
20 AGRICULTURA
 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2138 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
 605 ABASTECIMENTO
0092 ASSISTENCIA TECNICA AO PRODUTOR
2136 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
0447 ABASTECIMENTO DAGUA
1145 CONSTRUIR RECUPERAR POÇOS ARTESIANOS
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Função
 SubFunção Programa Ação
1146 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA
 606 EXTENSÃO RURAL
0035 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
1140 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0092 ASSISTENCIA TECNICA AO PRODUTOR
2135 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRICOLA DO MUNICÍPIO
25 ENERGIA
 752 ENERGIA ELÉTRICA
0268 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
1141 EXTENSÃO E MELHORAMENTO DE REDES ELETRICAS
26 TRANSPORTE
 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0534 ESTRADAS VICINAIS
1142 CONST.E RECUP.DE ESTRADAS VICINAIS
1143 CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ZONA RURAL
27 DESPORTO E LAZER
 361 ENSINO FUNDAMENTAL
0196 CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS
1116 CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0196 CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS
1147 CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA 
RURAL
0224 DESPORTO COMUNITÁRIO
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Função
 SubFunção Programa Ação
2022 MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR
 813 LAZER
0485 RECREAÇÃO E LAZER
1144 RECUPERAÇÃO DE PRAÇA ,PARQUES E JARDINS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 OPERAÇOES ESPECIAIS
2011 AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA
 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0033 DIVIDA INTERNA
0001 PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS
99 RESERVA
 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA
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Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações do PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
01 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 32.997.452,39 34.517.350,46 35.822.546,36 37.076.917,88 140.414.267,09
Objetivo: GARANTIR A POPULAÇÃO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A PARTIR DOS PROGRAMAS 
DESENVOLVIDOS NO MUNICIPIO PROPOSRCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, DA 
DEMOCRACIA E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO.
02 INFRAESTRUTURA URBANA 2.295.760,10 2.887.590,50 2.997.841,43 3.104.221,87 11.285.413,90
Objetivo: ATRAVES DESSE EIXO DE DESENVOLVIMENTO CAMINHAREMOS NA DIREÇÃO DE UMA GESTÃO 
EFICIENTE, PRIVILEGIANDO O INVESTIMENTO DA MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUURA, DE MOBILIDADE, 
DE TRANSPORTE, DAS REDES DE INFRAESTRURA BÁSICA DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO.
03 GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 11.953.680,50 12.431.827,73 12.901.750,80 13.353.312,09 50.640.571,12
Objetivo: ESTE PRECONIZA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GERENCIAL, TORNANDO A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO MAIS TRANSPARENTE E MODERNA DE FORMA A AJUSTAR-SE AS 
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Total Geral R$ 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Anexo - Eixos de Integração do PPA - Periodo: 2026 a 2029
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Categoria Econômica 2026 2027 2028 2029 Total
DESPESAS CORRENTES 35.683.718,81 37.111.067,57 38.513.865,90 39.861.851,20 151.170.503,48
DESPESAS DE CAPITAL 11.269.966,36 12.420.764,99 12.891.809,97 13.345.061,73 49.927.603,05
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total Geral 47.246.892,99 49.836.768,69 51.722.138,59 53.534.451,84 202.340.252,11
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Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica PPA - Periodo: 2026 a 2029
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R$ 1,00
Unidade Orçamentária 01010 CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
 Programa 0001 AÇÃO LEGISLATIVA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1119 REFORMA DAS INST. DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 50.000,00 52.000,00 53.965,60 55.854,40 211.820,00
 Ação 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.843.195,07 6.990.059,87
Total do Programa R$ 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.899.049,47 7.201.879,87
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.899.049,47 7.201.879,87
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02010 GABINETE DO PREFEITO
 Programa 0004 APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2090 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 131.463,32 136.721,85 141.889,94 146.856,09 556.931,20
Total do Programa R$ 131.463,32 136.721,85 141.889,94 146.856,09 556.931,20
 Programa 0020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2003 MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO 818.772,00 851.522,88 883.710,45 914.640,31 3.468.645,64
Total do Programa R$ 818.772,00 851.522,88 883.710,45 914.640,31 3.468.645,64
Total da Unidade Orçamentária R$ 950.235,32 988.244,73 1.025.600,39 1.061.496,40 4.025.576,84
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Programa 0000 OPERAÇOES ESPECIAIS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2011 AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA 380.714,63 395.943,22 410.909,86 425.291,72 1.612.859,43
Total do Programa R$ 380.714,63 395.943,22 410.909,86 425.291,72 1.612.859,43
 Programa 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1091 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.683,52 169.456,00
 Ação 2004 MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 4.209.641,91 4.378.027,59 4.543.517,03 4.702.540,12 17.833.726,65
Total do Programa R$ 4.249.641,91 4.419.627,59 4.586.689,51 4.747.223,64 18.003.182,65
 Programa 0033 DIVIDA INTERNA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 0001 PAGAMENTO DE PRECÁTORIOS JUDICIÁRIOS 279.393,55 290.569,29 301.552,81 312.107,16 1.183.622,81
Total do Programa R$ 279.393,55 290.569,29 301.552,81 312.107,16 1.183.622,81
 Programa 0494 PASEP 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2119 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 357.000,00 371.280,00 385.314,38 398.800,39 1.512.394,77
Total do Programa R$ 357.000,00 371.280,00 385.314,38 398.800,39 1.512.394,77
Total da Unidade Orçamentária R$ 5.266.750,09 5.477.420,10 5.684.466,56 5.883.422,91 22.312.059,66
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02050 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Programa 0000 OPERAÇOES ESPECIAIS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2141 ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB 100.000,00 104.000,00 107.931,20 111.708,79 423.639,99
Total do Programa R$ 100.000,00 104.000,00 107.931,20 111.708,79 423.639,99
 Programa 0024 ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1123 REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE 35.535,00 36.956,40 38.353,35 39.695,72 150.540,47
 Ação 2081 MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE 24.438,60 25.416,14 26.376,87 27.300,06 103.531,67
 Ação 2083 MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO 1.520.341,21 1.581.154,86 1.640.922,51 1.698.354,80 6.440.773,38
 Ação 2113 MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE 48.877,20 50.832,29 52.753,75 54.600,13 207.063,37
 Ação 2116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA 105.244,63 109.454,42 113.591,79 117.567,50 445.858,34
 Ação 2122 INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS 89.700,00 93.288,00 96.814,29 100.202,79 380.005,08
 Ação 2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS 17.250,00 17.940,00 18.618,14 19.269,76 73.077,90
 Ação 2124 MANUT.SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS ORTESE E PROTESES 69.000,00 71.760,00 74.472,53 77.079,06 292.311,59
Total do Programa R$ 1.910.386,64 1.986.802,11 2.061.903,23 2.134.069,82 8.093.161,80
 Programa 0026 SAUDE NA FAMILIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL 460.004,42 478.404,60 496.488,29 513.865,39 1.948.762,70
 Ação 2096 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 526.508,99 547.569,34 568.267,47 588.156,83 2.230.502,63
 Ação 2118 MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 186.707,00 194.175,28 201.515,10 208.568,13 790.965,51
Total do Programa R$ 1.173.220,41 1.220.149,22 1.266.270,86 1.310.590,35 4.970.230,84
 Programa 0034 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1022 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE 772.901,41 803.817,47 834.201,77 863.398,83 3.274.319,48
Total do Programa R$ 772.901,41 803.817,47 834.201,77 863.398,83 3.274.319,48
 Programa 0104 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2023 MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE 341.899,76 355.575,75 369.016,51 381.932,09 1.448.424,11
Total do Programa R$ 341.899,76 355.575,75 369.016,51 381.932,09 1.448.424,11
 Programa 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2026 2027 2028 2029 Total
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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 Ação 2028 MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL 305.797,31 318.029,20 330.050,71 341.602,48 1.295.479,70
Total do Programa R$ 305.797,31 318.029,20 330.050,71 341.602,48 1.295.479,70
 Programa 0428 ASSISTENCIA MEDICA E SANITÁRIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1108 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 2.088.968,10 2.172.526,82 2.254.648,34 2.333.561,03 8.849.704,29
 Ação 1111 TETO MUN. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR 159.649,12 166.035,08 172.311,22 178.342,10 676.337,52
 Ação 1151 CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 354.030,77 368.192,00 382.109,66 395.483,50 1.499.815,93
 Ação 2024 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.962.772,94 5.161.283,86 5.356.380,39 5.543.853,70 21.024.290,89
 Ação 2026 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS 692.300,67 719.992,70 747.208,42 773.360,72 2.932.862,51
 Ação 2142 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF 625.206,84 650.215,11 674.793,24 698.411,01 2.648.626,20
Total do Programa R$ 8.882.928,44 9.238.245,57 9.587.451,27 9.923.012,06 37.631.637,34
 Programa 0430 VIGILANCIA SANITÁRIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1024 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. 81.720,95 84.989,79 88.202,40 91.289,49 346.202,63
 Ação 2027 MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. 70.072,23 72.875,12 75.629,80 78.276,84 296.853,99
Total do Programa R$ 151.793,18 157.864,91 163.832,20 169.566,33 643.056,62
 Programa 5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 5003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Total do Programa R$ 36.500,00 37.960,00 39.394,89 40.773,71 154.628,60
Total da Unidade Orçamentária R$ 13.675.427,15 14.222.444,23 14.760.052,64 15.276.654,46 57.934.578,48
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02060 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
 Programa 0317 HABITAÇÃO NA ZONA RURAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1029 CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC. 81.676,60 84.943,66 88.154,53 91.239,94 346.014,73
Total do Programa R$ 81.676,60 84.943,66 88.154,53 91.239,94 346.014,73
 Programa 0486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1030 CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 84.582,83 87.966,14 91.291,27 94.486,46 358.326,70
 Ação 2030 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL 719.989,04 748.788,60 777.092,81 804.291,06 3.050.161,51
 Ação 2031 PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES 226.013,92 235.054,48 243.939,54 252.477,42 957.485,36
 Ação 2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA 37.816,45 39.329,11 40.815,75 42.244,30 160.205,61
 Ação 2126 PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA 91.625,54 95.290,56 98.892,54 102.353,78 388.162,42
Total do Programa R$ 1.160.027,78 1.206.428,89 1.252.031,91 1.295.853,02 4.914.341,60
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.241.704,38 1.291.372,55 1.340.186,44 1.387.092,96 5.260.356,33
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02070 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Programa 0013 HABITACAO URBANA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1104 AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS (PROG HABITACIONAL) 6.554,82 6.817,01 7.074,70 7.322,31 27.768,84
Total do Programa R$ 6.554,82 6.817,01 7.074,70 7.322,31 27.768,84
 Programa 0486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1117 CONSTRUIR E EQUIPAR PREDIO DO CRAS 25.435,94 26.453,38 27.453,32 28.414,18 107.756,82
 Ação 2035 MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA 434.221,93 451.590,81 468.660,94 485.064,08 1.839.537,76
 Ação 2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF 159.764,16 166.154,73 172.435,38 178.470,61 676.824,88
 Ação 2098 MANTER ATIVIDADES DO IGD 54.440,32 56.617,93 58.758,09 60.814,63 230.630,97
 Ação 2106 MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV 382.268,88 397.559,63 412.587,39 427.027,95 1.619.443,85
 Ação 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL 88.031,48 91.552,74 95.013,43 98.338,90 372.936,55
 Ação 2127 MANUT.DAS ATIV DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.930,00 21.767,20 22.590,00 23.380,65 88.667,85
Total do Programa R$ 1.165.092,71 1.211.696,42 1.257.498,55 1.301.511,00 4.935.798,68
 Programa 5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 5004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Total do Programa R$ 351.227,09 365.276,17 379.083,61 392.351,54 1.487.938,41
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.522.874,62 1.583.789,60 1.643.656,86 1.701.184,85 6.451.505,93
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02080 PROCURADORIA JURÍDICA
 Programa 0004 APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA 52.662,10 54.768,59 56.838,84 58.828,19 223.097,72
Total do Programa R$ 52.662,10 54.768,59 56.838,84 58.828,19 223.097,72
Total da Unidade Orçamentária R$ 52.662,10 54.768,59 56.838,84 58.828,19 223.097,72
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02090 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 Programa 0004 APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2091 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 398.681,30 414.628,55 430.301,51 445.362,07 1.688.973,43
Total do Programa R$ 398.681,30 414.628,55 430.301,51 445.362,07 1.688.973,43
 Programa 0022 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2007 MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC 34.500,00 35.880,00 37.236,26 38.539,53 146.155,79
Total do Programa R$ 34.500,00 35.880,00 37.236,26 38.539,53 146.155,79
Total da Unidade Orçamentária R$ 433.181,30 450.508,55 467.537,77 483.901,60 1.835.129,22
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
 Programa 0004 APOIO ADMINISTRATIVO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1132 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA O SETOR DE OBRAS 79.133,41 82.298,75 85.409,64 88.398,98 335.240,78
Total do Programa R$ 79.133,41 82.298,75 85.409,64 88.398,98 335.240,78
 Programa 0009 ABASTECIMENTO D`AGUA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2134 MANUT. DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOMUNICÍPIO 456.000,00 474.240,00 492.166,27 509.392,09 1.931.798,36
Total do Programa R$ 456.000,00 474.240,00 492.166,27 509.392,09 1.931.798,36
 Programa 0010 PLANEJAMENTO URBANO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1134 CONSTRUÇÃO DE PORTAIS 511.200,00 531.648,00 551.744,29 571.055,34 2.165.647,63
Total do Programa R$ 511.200,00 531.648,00 551.744,29 571.055,34 2.165.647,63
 Programa 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1130 CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR MERCADO PÚBLICO 400.000,00 416.000,00 431.724,80 446.835,17 1.694.559,97
 Ação 2128 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS 1.819.381,05 1.892.156,29 1.963.679,80 2.032.408,59 7.707.625,73
Total do Programa R$ 2.219.381,05 2.308.156,29 2.395.404,60 2.479.243,76 9.402.185,70
 Programa 0025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1133 CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS 70.496,24 73.316,09 76.087,44 78.750,50 298.650,27
 Ação 2129 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL 506.000,00 526.240,00 546.131,87 565.246,49 2.143.618,36
Total do Programa R$ 576.496,24 599.556,09 622.219,31 643.996,99 2.442.268,63
 Programa 0268 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1141 EXTENSÃO E MELHORAMENTO DE REDES ELETRICAS 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
Total do Programa R$ 5.302,33 5.514,42 5.722,87 5.923,17 22.462,79
 Programa 0326 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1135 AMPLIAÇÃO E RECUP.DO CIMITERIO DA SEDE 31.392,65 32.648,36 33.882,46 35.068,35 132.991,82
Total do Programa R$ 31.392,65 32.648,36 33.882,46 35.068,35 132.991,82
 Programa 0448 SANEAMENTO GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1138 CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS 153.586,36 159.729,81 165.767,60 171.569,47 650.653,24
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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 Ação 1149 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ESGOTO 0,00 500.000,00 520.000,00 539.656,00 1.559.656,00
Total do Programa R$ 153.586,36 659.729,81 685.767,60 711.225,47 2.210.309,24
 Programa 0485 RECREAÇÃO E LAZER 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1144 RECUPERAÇÃO DE PRAÇA ,PARQUES E JARDINS 36.779,80 38.250,99 39.696,88 41.086,27 155.813,94
 Ação 1148 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.618.968,00 1.675.631,88 6.354.599,88
Total do Programa R$ 1.536.779,80 1.598.250,99 1.658.664,88 1.716.718,15 6.510.413,82
 Programa 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2133 MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA 139.388,45 144.963,99 150.443,63 155.709,15 590.505,22
Total do Programa R$ 139.388,45 144.963,99 150.443,63 155.709,15 590.505,22
 Programa 0534 ESTRADAS VICINAIS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1142 CONST.E RECUP.DE ESTRADAS VICINAIS 21.586,71 22.450,18 23.298,80 24.114,25 91.449,94
 Ação 1143 CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ZONA RURAL 5.685,81 5.913,24 6.136,76 6.351,55 24.087,36
Total do Programa R$ 27.272,52 28.363,42 29.435,56 30.465,80 115.537,30
 Programa 0575 VIAS URBANAS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1136 CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS 370.967,43 385.806,13 400.389,60 414.403,23 1.571.566,39
 Ação 1137 IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS 65.006,13 67.606,38 70.161,90 72.617,56 275.391,97
Total do Programa R$ 435.973,56 453.412,51 470.551,50 487.020,79 1.846.958,36
Total da Unidade Orçamentária R$ 6.171.906,37 6.918.782,63 7.181.412,61 7.434.218,04 27.706.319,65
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02110 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 Programa 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2138 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
Total do Programa R$ 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
 Programa 0035 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1140 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
Total do Programa R$ 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
 Programa 0092 ASSISTENCIA TECNICA AO PRODUTOR 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2135 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRICOLA DO MUNICÍPIO 40.545,48 42.167,30 43.761,22 45.292,87 171.766,87
 Ação 2136 MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO 270.000,00 280.800,00 291.414,24 301.613,74 1.143.827,98
Total do Programa R$ 310.545,48 322.967,30 335.175,46 346.906,61 1.315.594,85
 Programa 0223 DEFESA CONTRA SECAS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1139 CONST/AMP/REC DE POÇOS, BARRAGENS,CISTERNAS E AÇUDES 11.628,06 12.093,18 12.550,30 12.989,57 49.261,11
Total do Programa R$ 11.628,06 12.093,18 12.550,30 12.989,57 49.261,11
 Programa 0447 ABASTECIMENTO DAGUA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1145 CONSTRUIR RECUPERAR POÇOS ARTESIANOS 103.000,00 107.120,00 111.169,14 115.060,06 436.349,20
 Ação 1146 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA 400.000,00 416.000,00 431.724,80 446.835,17 1.694.559,97
Total do Programa R$ 503.000,00 523.120,00 542.893,94 561.895,23 2.130.909,17
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.153.173,54 1.199.300,48 1.244.634,04 1.288.196,25 4.885.304,31
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02120 SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE
 Programa 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2139 MANUTENÇÃO DA SEC.DECULTURA,TURISMO ,ESPORTE E JUVENTUDE 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
Total do Programa R$ 225.000,00 234.000,00 242.845,20 251.344,78 953.189,98
 Programa 0196 CENTROS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1116 CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE 39.785,09 41.376,49 42.940,53 44.443,44 168.545,55
 Ação 1147 CONSTRUIR E AMPLIAR GINASÍO POLESPORTIVO NA SEDE E ZONA RURAL 454.701,37 472.889,42 490.764,65 507.941,41 1.926.296,85
Total do Programa R$ 494.486,46 514.265,91 533.705,18 552.384,85 2.094.842,40
 Programa 0224 DESPORTO COMUNITÁRIO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2022 MANTR ATIV. DO SETOR DE ESPORTE AMADOR 118.947,36 123.705,25 128.381,31 132.874,66 503.908,58
Total do Programa R$ 118.947,36 123.705,25 128.381,31 132.874,66 503.908,58
 Programa 0247 DIFUSÃO CULTURAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2021 MANTER ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 832.576,39 865.879,45 898.609,69 930.061,03 3.527.126,56
 Ação 2121 APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL-LPG 124.674,50 129.661,48 134.562,68 139.272,38 528.171,04
 Ação 2130 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS - LEI ALDIR BLANCAUXILIO 
EMERGENCIAL A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 52.909,98 55.026,38 57.106,38 59.105,10 224.147,84
Total do Programa R$ 1.010.160,87 1.050.567,31 1.090.278,75 1.128.438,51 4.279.445,44
Total da Unidade Orçamentária R$ 1.848.594,69 1.922.538,47 1.995.210,44 2.065.042,80 7.831.386,40
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02130 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Programa 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2013 MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE 455.000,00 473.200,00 491.086,96 508.275,00 1.927.561,96
Total do Programa R$ 455.000,00 473.200,00 491.086,96 508.275,00 1.927.561,96
 Programa 0023 TRASPORTE ESCOLAR 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1114 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSPORTE ESCOLAR 82.047,26 85.329,15 88.554,59 91.654,00 347.585,00
Total do Programa R$ 82.047,26 85.329,15 88.554,59 91.654,00 347.585,00
 Programa 0188 ENSINO REGULAR 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 1016 CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC. 564.342,59 586.916,29 609.101,73 630.420,29 2.390.780,90
 Ação 1127 CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO 43.125,00 44.850,00 46.545,33 48.174,42 182.694,75
 Ação 1150 IIMPLANTAÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMÁTICA 0,00 200.000,00 208.000,00 215.862,40 623.862,40
 Ação 2014 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 9.107.296,90 9.471.588,78 9.829.614,83 10.173.651,35 38.582.151,86
Total do Programa R$ 9.714.764,49 10.303.355,07 10.693.261,89 11.068.108,46 41.779.489,91
 Programa 0194 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2016 MANTER ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR-PNAE 349.270,77 363.241,60 376.972,13 390.166,16 1.479.650,66
Total do Programa R$ 349.270,77 363.241,60 376.972,13 390.166,16 1.479.650,66
 Programa 0197 ASSISTENCIA AO EDUCANDO 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2017 MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 682.475,07 709.774,07 736.603,53 762.384,66 2.891.237,33
Total do Programa R$ 682.475,07 709.774,07 736.603,53 762.384,66 2.891.237,33
 Programa 0228 EDUCAÇÃO ESPECIAL 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2110 MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AE 54.726,19 56.915,24 59.066,64 61.133,96 231.842,03
Total do Programa R$ 54.726,19 56.915,24 59.066,64 61.133,96 231.842,03
 Programa 0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2077 EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS 21.535,07 22.396,47 23.243,06 24.056,57 91.231,17
Total do Programa R$ 21.535,07 22.396,47 23.243,06 24.056,57 91.231,17
 Programa 5000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 2026 2027 2028 2029 Total
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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 Ação 5001 CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA 376.951,91 392.029,99 406.848,72 421.088,43 1.596.919,05
 Ação 5002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA 1.200.404,85 1.248.421,04 1.295.611,36 1.340.957,76 5.085.395,01
Total do Programa R$ 1.577.356,76 1.640.451,03 1.702.460,08 1.762.046,19 6.682.314,06
Total da Unidade Orçamentária R$ 12.937.175,61 13.654.662,63 14.171.248,88 14.667.825,00 55.430.912,12
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PPA por Órgão - Programa - Ação - Periodo: 2026 a 2029
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Unidade Orçamentária 02620 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
 Programa 0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2026 2027 2028 2029 Total
 Ação 2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total do Programa R$ 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
Total da Unidade Orçamentária R$ 293.207,82 304.936,13 316.462,72 327.538,91 1.242.145,58
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