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CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Casa Legislativa “Antônio Adelino de Oliveira”
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Requerimento nº 068/2023 à (LO Zoes
Presidente
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES, Vereador com assento junto ao Poder
Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o
Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que
encaminhe à Câmara Projeto de Lei instituindo insalubridade para os Auxiliares de
Serviços Gerais do Município de Vieirópolis.
JUSTIFICATIVA:
Os Auxiliares de Serviços Gerais estão constantemente mantendo contato com
produtos nocivos à saúde, portanto expostos a um elevado grau de risco de
contaminação de doenças.
A insalubridade é um direito garantindo a todos os trabalhadores que atuam em
contato constante com produtos que colocam em risco a sua saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 26 de outubro de 2023
SSL E DUE —
Lens eis DE ABRANTES
Vereador
Rua — Central, S/Nº
Vieirópolis - PB
CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Casa Legislativa “Antônio Adelino de Oliveira”
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Requerimento nº 068/2023 à (LO) Zoes
Presidente
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES, Vereador com assento junto ao Poder
Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o
Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que
encaminhe à Câmara Projeto de Lei instituindo insalubridade para os Auxiliares de
Serviços Gerais do Município de Vieirópolis.
JUSTIFICATIVA:
Os Auxiliares de Serviços Gerais estão constantemente mantendo contato com
produtos nocivos à saúde, portanto expostos a um elevado grau de risco de
contaminação de doenças.
A insalubridade é um direito garantindo a todos os trabalhadores que atuam em
contato constante com produtos que colocam em risco a sua saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 26 de outubro de 2023
DS LG A BE
Lens e DE ABRANTES
Vereador
Rua — Central, S/Nº
Vieirópolis - PB
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