materia nº 2/2025

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Casa Legislativa “Antônio Adelino de Oliveira”
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS — PB.
Aprovado por Unanimidade
Requerimento nº 002/2025 LEI) Lol
Presidente
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis,
vêm na forma do art. 188, Inciso Il, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o .
Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial e dispensa de
pareceres para os projetos de leis Ordinárias, abaixo-relacionados, e dado a urgência dos
mesmos, sejam discutidos e votados nesta sessão.
1. Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
adota e regulariza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2025
no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
institui a Gratificação de Gestão Escolar - GGE no âmbito do Município de Vieirópolis, e
dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
institui a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) no âmbito do Município de .
Vieirópolis/PB, e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo do Município de Vieirópolis a ceder espaços públicos, como
ginásios e auditórios, para a realização de eventos religiosos e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 13 de janeiro de 2025
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Vieirópolis - PB