materia nº 103/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
VIEIRÓPOLIS
O povo: bem vem, o povo lum voz !
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Aprovado por Unanimidade
Requerimento nº 103/2025 =: A 2s
residente
JUCÉLIO ALVES DE ASSIS, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo
Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito, Thially Aristóteles de Oliveira, solicitando que faça gestão
junto ao Governador João Azevedo, bem como aos Secretário de Estado da Segurança e da
Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, que seja instalado no Município de
Vieirópolis um Posto da Casa da Cidadania para Expedição de Documentos Pessoais, como
RG, CPF, entre outros.
JUSTIFICATIVA:
O acesso a documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, é um direito fundamental
de todo cidadão, essencial para o exercício da cidadania, o acesso a serviços públicos, a
inclusão social e a garantia de direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e
participação em programas sociais.
Atualmente, os moradores do Município de Vieirópolis enfrentam significativa dificuldade
para emitir ou regularizar seus documentos, sendo obrigados a se deslocar até municípios
vizinhos ou até municípios de outros Estados, gerando custos adicionais com transporte,
alimentação e, não raro, a perda de dias de trabalho. Essa realidade onera principalmente
as famílias de baixa renda, os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida, agravando as
condições de vulnerabilidade social.
A instalação de um Posto da Casa da Cidadania em Vieirópolis representará um avanço
concreto na descentralização e na democratização dos serviços públicos. Além de trazer
comodidade e economia para a população, o equipamento promoverá a dignidade dos
vieiropolenses, garantindo que possam obter seus documentos de forma ágil e próxima de
suas residências. ]
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
de 2025
JUCÉLIO/ALVES DE ASSIS
= Vereador
Rua — Central, S/Nº, Vieirópolis - PB
Gabinete do Vereador Jucélio Alves de Assis
Legislatura: 2025/2028