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CÂMARA
MUNICIPAL DE
VIEIRÓPOLIS
efteo, cmuz
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025
ApPeitindo por Unanimidade
TAL
*Ndecite
CRIA O JORNAL OFICIAL DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
VIEIRÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, Estadó da
Paraíba.
FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO APROVA E EU PROMULGO A PRESENTE
RESOLUÇÃO:
ART. 1°. Fica criado o Jornal do Poder Legislativo Vieiropolense, intitulado "O
JORNAL LEGISLATIVO" responsável pela publicação dos atos oficiais da
Câmara Municipal de Vieirópolis.
ART. 2°. Como órgão de publicação oficial, terá circulação mensal,
regularmente, podendo ter circulação semanal ou diária quando depender de
publicação urgente de atos do Poder Legislativo.
ART. 3°. O referido Jornal será da responsabilidade da Assessoria de Imprensa
da Câmara Municipal de Vieirópolis.
ART. 4°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias do Poder Legislativo
Vieiropolense.
ART. 5°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Vieirópolis — PB, 09 de outubro de 2025.
FÁBIO DUARTE DE ANDRADE
Presidente
Vieirópolis-PB
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