materia nº 1/2026

Rua – Central, S/Nº 
Vieirópolis - PB
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EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS – PB.
Requerimento nº 001/2026
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, 
vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o 
Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando￾se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões 
competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Complementar abaixo-relacionado, e 
dado a urgência do mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.
1. Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que concede reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal, 
com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, no percentual de 6% (seis por 
cento), e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis 
Em 31 de janeiro de 2026
EVANDRO MOREIRA PAMPLONA JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES JULIMAR GADELHA DE ANDRADE
JOSE ELIBERTO DE ABRANTES MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA LIDIANA J. DA S. ANDRADE MARIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA