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1 ATA DA (1ª) PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
2 DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA
3 31 DE JANEIRO DE 2026.
4 Aos (31) trinta e um dias do mês de janeiro, do ano de (2026) dois mil e vinte e seis,
5 pelas 10h15, sob a Presidência do Senhor Vereador, FABIO DUARTE DE ANDRADE,
6 secretariado pela Senhora Vereadora, MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS, instalou-se
7 a (1ª) primeira Sessão Extraordinária, da (2ª) segunda Sessão Legislativa, da (8ª)
8 oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Vieirópolis. Além do Presidente e da
9 Secretária compareceram os Senhores Vereadores: Francisco Emídio de Abrantes,
10 Julimar Gadelha de Andrade, Josefa Lidiana Juvenal da Silva Andrade, José Eliberto
11 de Abrantes, Evandro Moreira Pamplona, Jucélio Alves de Assis e Marivaldo Pereira
12 de Oliveira. Havendo número regimental de Vereadores presentes, o Presidente
13 declarou aberta a sessão. Pela a ordem, o Presidente autorizou proceder a leitura do
14 PEQUENO EXPEDIENTE, que constou da seguinte pauta: Discussão e votação da
15 ata da (17ª) décima sétima Sessão Ordinárias, do (2º) Segundo Período Ordinário, da
16 (1ª) Primeira Sessão Legislativa, da (8ª) Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de
17 Vieirópolis, realizada no dia 29 de novembro de 2025. A Ata acima relacionada, depois
18 de lida, foi colocada em discussão e não sendo retirada e nem impugnada, foi
19 considerada aprovada nos termos do Capítulo V, Sessão I, do Regimento Interno do
20 Poder Legislativo Vieiropolense. Fim do pequeno expediente e não havendo oradores
21 inscritos para o uso da tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, o Presidente autorizou
22 proceder a leitura da ORDEM DO DIA, que constou da seguinte Pauta: Discussão e
23 votação de Matérias com dispensa de Pareceres (maioria absoluta): Requerimento
24 nº 001/2026, de autoria dos Vereadores: Evandro Moreira, Francisco Emídio,
25 José Eliberto, Julimar Gadelha, Josefa Lidiana, Jucélio Alves, Maria Auda
26 Pereira e Marivaldo Pereira, solicitando concessão de urgência especial e dispensa
27 de pareceres para o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do
28 Poder Executivo Municipal, que concede reajuste do salário base dos profissionais
29 do Magistério Público Municipal, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas
30 semanais, no percentual de 6% (seis por cento), e dá outras providências. O
31 Requerimento nº 001/2026 e o PLC nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo
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32 Municipal, acima relacionados, depois de discutidos, foram aprovados, em 1º turno, a
33 unanimidade dos presentes. Discussão e votação de Matérias com dispensa de
34 Pareceres (maioria simples): Requerimento nº 002/2026, de autoria dos
35 Vereadores: Evandro Moreira, Francisco Emídio, José Eliberto, Julimar Gadelha,
36 Josefa Lidiana, Jucélio Alves, Maria Auda Pereira e Marivaldo Pereira, solicitando
37 concessão de urgência especial e dispensa de pareceres para o Projeto de Lei
38 Ordinária nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que adota e
39 regulariza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2026 no
40 âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências. O requerimento nº
41 002/2026 e o PLO nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, acima
42 relacionados, depois de discutidos, foram aprovados a unanimidade dos presentes.
43 Fim da Ordem do Dia, e não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou
44 encerrada a Sessão, e, em seguida, convidou todos para permanecerem no Plenária
45 para a realização da segunda sessão extraordinária que acontecerá logo a seguir.
46 Para constar foi lavra esta ata que depois de lida e discutida em Plenário, será
47 assinada Presidente e os membros da Mesa.
EVANDRO MOREIRA PAMPLONA
PRESIDENTE
JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
VICE-PRESIDENTE
MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
1ª - SECRETÁRIA
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES
1º - SECRETÁRIO