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materia nº 3/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-21
EmentaConcessão de urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Gratificação de Valores e Dedicação nas Escolas (GVD) para os profissionais da educação em efetivo exercício nas Escolas de Tempo Integral e no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), contempla servidores efetivos e contratados, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-21T10:45:30.416038-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua – Central, S/Nº 
Vieirópolis - PB
___________________
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS – PB.
Requerimento nº 003/2026
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, 
vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o 
Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando￾se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões 
competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária abaixo-relacionado, e dado a 
urgência do mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.
1. Projeto de Lei Ordinário nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre a instituição da Gratificação de Valores e Dedicação nas Escolas (GVD) 
para os profissionais da educação em efetivo exercício nas Escolas de Tempo 
Integral e no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), contempla 
servidores efetivos e contratados, e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis 
Em 21 de fevereiro de 2026
EVANDRO MOREIRA PAMPLONA JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES JULIMAR GADELHA DE ANDRADE
JOSE ELIBERTO DE ABRANTES MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA LIDIANA J. DA S. ANDRADE MARIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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