| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Vieirópolis-PB, e dá outras providências. |
| native_id | 346 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
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