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materia nº 9/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-07
Ementasolicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, de autoria do Vereador, Jucélio Alves de Assis, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Vieirópolis-PB, e dá outras providências..
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-07T11:13:37.788633-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua – Central, S/Nº 
Vieirópolis - PB
___________________
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS – PB.
Requerimento nº 008/2026
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, 
vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o 
Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando￾se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões 
competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária abaixo-relacionado, e dado a 
urgência do mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.
1. Projeto de Lei Ordinário nº 001/2026, de autoria do Vereador, Jucélio Alves de Assis, 
que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Vieirópolis-PB, e dá outras 
providências..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis 
Em 07 de março de 2026
EVANDRO MOREIRA PAMPLONA JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES JULIMAR GADELHA DE ANDRADE
JOSE ELIBERTO DE ABRANTES MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA LIDIANA J. DA S. ANDRADE MARIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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