materia nº 10/2026

Rua – Central, S/Nº, Vieirópolis – PB
Gabinete do Vereador Francisco Emídio de Abrantes (Tico de Neco)
Legislatura: 2025/2028
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Requerimento nº 009/2026
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES (Tico de Neco), Vereador com assento junto 
ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito, Thially Aristóteles de Oliveira, 
solicitando que seja criada uma estrutura de desvio, para um local adequado, dos 
esgotos urbanos que hoje desaguam no açude de Antônio de Braga, tendo em vista 
o grande desastre ecológico que vem causando ao meio ambiente, como a 
mortalidade de inúmeros peixes, o desiquilíbrio ambiental da vegetação.
JUSTIFICATIVA:_____________________________________________________
O presente requerimento se faz necessário diante da grave situação ambiental que 
vem ocorrendo no açude de Antônio de Braga, localizado em nosso município, que 
tem recebido in natura grande parte dos esgotos urbanos, provocando um verdadeiro 
desastre ecológico. A ausência de um sistema adequado de coleta e tratamento tem 
resultado no acúmulo de poluentes, na mortandade de inúmeros peixes e no 
comprometimento da qualidade da água, afetando diretamente o equilíbrio ambiental 
e a saúde das comunidades ribeirinhas.
Além dos danos à fauna e flora aquáticas, o despejo irregular compromete o uso do 
manancial para atividades de subsistência e lazer, além de afetar negativamente a 
paisagem e o potencial turístico da região. A medida proposta — a criação de uma 
estrutura de desvio dos esgotos urbanos para um local adequado — constitui solução 
emergencial e de médio prazo para conter o avanço da poluição e garantir o 
tratamento adequado dos efluentes antes de seu retorno à natureza.
Dessa forma, entendemos ser imprescindível a atuação do Poder Executivo Municipal 
no sentido de adotar as providências necessárias para a execução dessa obra, 
assegurando a proteção dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população 
vieiropolense. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste 
requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 12 de março de 2026
FRANCISCO EMIDIO DE ABRANTES
Vereador