CASA LEGISLATIVA “ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA”
Rua Antônio Pinto de Oliveira, S/Nº, Central
Vieirópolis - PB
1 ATA DA (4ª) QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª)
2 SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
3 VIEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2026.
4 Aos (14) quatorze dias do mês de março, do ano de (2026) dois mil e vinte e seis,
5 pelas 10h15, sob a Presidência do Senhor Vereador, FABIO DUARTE DE ANDRADE,
6 secretariado pela Senhora Vereadora, MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS, instalou-se
7 a (4ª) quarta Sessão Ordinária, do (1º) primeiro Período Ordinário, da (2ª) segunda
8 Sessão Legislativa, da (8ª) oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Vieirópolis.
9 Além do Presidente e da Secretária compareceram os Senhores Vereadores: Evandro
10 Moreira Pamplona, Jucélio Alves de Assis, Marivaldo Pereira de Oliveira, Josefa
11 Lidiana Juvenal da Silva Andrade, José Eliberto de Abrantes e Francisco Emídio de
12 Abrantes. Não compareceu o Senhor Vereador, Julimar Gadelha de Andrade.
13 Havendo número regimental de Vereadores presentes, o Presidente declarou aberta
14 a sessão. Pela a ordem, o Presidente autorizou proceder a leitura do PEQUENO
15 EXPEDIENTE, que constou da seguinte pauta: Discussão e votação da ata da (3ª)
16 terceira Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (2ª) Segunda Sessão
17 Legislativa, da (8ª) oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Vieirópolis, realizada
18 no dia 7 de março de 2026. A Ata acima relacionada, depois de lida, foi colocada em
19 discussão e não sendo retirada e nem impugnada, foi considerada aprovada nos
20 termos do Capítulo V, Sessão I, do Regimento Interno do Poder Legislativo
21 Vieiropolense. Fim do pequeno expediente o Presidente autorizou o uso da tribuna no
22 GRANDE EXPEDIENTE, tendo usado da mesma os Vereadores: Josefa Lidiana, que
23 pediu para ser registrado em ata o seguinte pronunciamento: “Sr. Presidente, Srs.
24 Vereadores, serventuários desta Câmara, cidadãos e cidadãs de Vieirópolis. Venho a
25 esta tribuna requer uma resposta direta e objetiva do Sr. Presidente para que fique
26 registrado em ata e nos anais desta Casa Legislativa. É o seguinte: O nosso
27 Presidente recebeu da Promotora de Justiça um questionamento sobre se nossa
28 Câmara iria ou não acatar a Recomendação Ministerial de anular a eleição da mesa
29 diretora do biênio 2027/2028, realizada em 2025. Sabe qual foi a resposta meus
30 pares? O Presidente não disse que sim, ou seja, que iria cumprir, mas jogou a culpa
31 para nós todos quando disse que não houve nenhuma manifestação da Casa e que
32 estava vigorando o que foi decidido em 2025. (Ler a resposta). No inquérito do
CASA LEGISLATIVA “ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA”
Rua Antônio Pinto de Oliveira, S/Nº, Central
Vieirópolis - PB
33 Ministério Público consta que só Vieiropolis não respondeu que iria cumprir. Sousa,
34 Uiraúna, Aparecida, Poço José de Moura, São José da Lagoa Tapada já disseram
35 SIM. Só nós que seremos processados? E depois, como ficaremos com os salários
36 recebidos no biênio se for anulada a eleição? Vamos responder por improbidade e
37 criminalmente? Peço que conste meu pedido e a resposta do Presidente em ata para
38 que se dê cumprimento a Recomendação Ministerial e que a secretaria da Casa me
39 forneça uma certidão sobre este meu pedido e também cópia da ata desta sessão.
40 Muito obrigada!”. Prosseguindo com o uso da tribuna, o Vereador, Evandro Moreira,
41 pediu que fosse registrado em ata o seguinte pronunciamento: “Sr. Presidente, demais
42 Vereadores, população de Vieiropolis, bom dia!. Depois de ouvir as palavras e o
43 requerimento da Vereadora Lidiane Juvenal quero registrar que eu acompanho os
44 pedidos dela integralmente. É muito importante evitarmos ação judicial contra essa
45 Casa Legislativa, ou seja, contra nós Vereadores e contra o povo de Vieropolis, já que
46 somos os representantes do povo. Não há razão para não se acatar a Recomendação
47 da Promotora, anular a eleição e fazer outra que seja dentro da legalidade. Porque
48 desfiar o Ministério Público? Quem ganha com isso? Será muito feio para nós se só
49 Vieiropolis não acatar a Recomendação do Ministério Público. Portanto, peço ao Sr.
50 Presidente que respeite a promotora e mande um ofício segunda feira dizendo que
51 vamos acatar a Recomendação imediatamente. São essas as minhas palavras para
52 que fiquem registradas em ata. Muito obrigado!”; Após os pronunciamentos da
53 Vereadora Josefa Lidiana e do Vereador Evandro Moreira, usou da Tribuna os
54 Vereadores: Francisco Emídio e Jucélio Alves, que também se reportaram a
55 pronunciamento da Vereadora Josefa Lidiana; Em resposta a Vereadora Josefa
56 Lidiana o Presidente, Fabio Duarte, disse que irá conversar com a Assessoria Jurídica
57 da Câmara sobre o seu pedido e que posterior dará uma resposta, mais garantiu que
58 compromisso o seu compromisso como presidente da Casa e cumprir com a Lei.
59 Quanto ao Vereador Evandro Moreira, o Presidente disse que assim como ele já foi
60 Presidente da Câmara, sabe como são as recomendações ministeriais elas podem
61 ser cumpridas ou não, como por exemplo, no ano passado que ele queria cumprir a
62 recomendação Ministerial para a realização de concurso público na Câmara e o
63 Plenário da Câmara votou contra o Projeto que criava os cargos efetivos da Câmara
64 para a realização do Concurso Público, tendo sido a favor apenas o Vereador
65 Francisco Emídio e ele. Não havendo mais oradores inscritos para o uso da tribuna
CASA LEGISLATIVA “ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA”
Rua Antônio Pinto de Oliveira, S/Nº, Central
Vieirópolis - PB
66 no GRANDE EXPEDIENTE, o Presidente autorizou proceder a leitura da ORDEM DO
67 DIA, que constou da seguinte Pauta: Discussão e votação de Requerimentos (maioria
68 simples): Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador, Francisco Emídio,
69 solicitando ao Prefeito, Thially Aristóteles, que que seja criada uma estrutura de
70 desvio, para um local adequado, dos esgotos urbanos que hoje desaguam no açude
71 de Antônio de Braga, tendo em vista o grande desastre ecológico que vem causando
72 ao meio ambiente, como a mortalidade de inúmeros peixes, o desiquilíbrio ambiental
73 da vegetação. O requerimento acima relacionado, depois de discutido, foi aprovado a
74 unanimidade dos presentes. Fim da Ordem do Dia, e não havendo mais nada a tratar
75 o Presidente declarou encerrada a Sessão, e, em seguida, convidou todos para a
76 próxima Sessão Ordinária, sábado, dia 21 de março de 2026, neste horário e recinto.
77 Para constar foi lavrada está que depois lida e discutida em Plenário, segue assinada
78 pelos membros da Mesa.
FABIO DUARTE DE ANDRADE
PRESIDENTE
JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
VICE-PRESIDENTE
MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
1ª - SECRETÁRIA
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES
1º - SECRETÁRIO