CASA LEGISLATIVA “ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA”
Rua Antônio Pinto de Oliveira, S/Nº, Central
Vieirópolis - PB
1 ATA DA (7ª) SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª)
2 SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
3 VIEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2026.
4 Aos (11) onze dias do mês de abril, do ano de (2026) dois mil e vinte e seis, pelas
5 10h15, sob a Presidência do Senhor Vereador, FABIO DUARTE DE ANDRADE,
6 secretariado pelo Senhor Vereador, FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES, instalou-se a (7ª)
7 sétima Sessão Ordinária, do (1º) primeiro Período Ordinário, da (2ª) segunda Sessão
8 Legislativa, da (8ª) oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Vieirópolis. Além do
9 Presidente e do Secretário compareceram os Senhores Vereadores: Evandro Moreira
10 Pamplona, Jucélio Alves de Assis, Julimar Gadelha de Andrade, Josefa Lidiana
11 Juvenal da Silva Andrade e Marivaldo Pereira de Oliveira. Não compareceram os
12 Senhores Vereadores: Maria Auda Pereira dos Santos e José Eliberto de Abrantes.
13 Havendo número regimental de Vereadores presentes, o Presidente declarou aberta
14 a sessão. Pela a ordem, o Presidente autorizou proceder a leitura do PEQUENO
15 EXPEDIENTE, que constou da seguinte pauta: Discussão e votação da ata da (6ª)
16 sexta Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro Período Ordinário, da (2ª) Segunda Sessão
17 Legislativa, da (8ª) oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Vieirópolis, realizada
18 no dia 28 de março de 2026. A Ata acima relacionada, depois de lida, foi colocada em
19 discussão e não sendo retirada e nem impugnada, foi considerada aprovada nos
20 termos do Capítulo V, Sessão I, do Regimento Interno do Poder Legislativo
21 Vieiropolense. Fim do pequeno expediente o Presidente autorizou o uso da tribuna no
22 GRANDE EXPEDIENTE, tendo usado da mesma o Vereador: Francisco Emídio, que
23 debateu assuntos de interesse do Município, conforme pronunciamento gravado em
24 programa de mídia digital em poder do setor de imprensa da Câmara. Não havendo
25 mais oradores inscritos para o uso da tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, o
26 Presidente autorizou a leitura da ORDEM DO DIA, que constou do seguinte:
27 Discussão e votação de requerimentos (maioria simples): Requerimento nº
28 013/2026, de autoria do Vereador Fabio Duarte de Andrade solicitando que seja
29 marcada uma Tribuna do Povo para o dia 11 de abril de 2026, após o encerramento
30 da 7ª Sessão Ordinária, que ocorrerá a partir das 10h, ocasião em que os Membros
31 do Conselho Tutelar do Município de Vieirópolis, irão expor aos Vereadores e a
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32 população em geral, as demandas, desafios e necessidades enfrentadas por esse
33 importante órgão de proteção à infância e a adolescência. O requerimento nº
34 013/2026, acima relacionado depois de discutidos foi aprovado a unanimidade dos
35 presentes. Quando da discussão e votação do requerimento nº 013/2026, de autoria
36 do Vereador, Fabio Duarte assumiu os trabalhos o Vice-Presidente da Mesa,
37 Vereador, Jucélio Alves. Discussão e votação de matérias com dispensa de pareceres
38 (maioria absoluta): Requerimento nº 012/2026, de autoria dos Vereadores:
39 Evandro Moreira, Francisco Emídio, Josefa Lidiana, Jucélio Alves, Julimar
40 Gadelha e Marivaldo Pereira, solicitando concessão de urgência especial,
41 dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como:
42 pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei
43 Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera
44 dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de fevereiro de 2024, para criar o
45 cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do Agente de Contratação, redefinir a
46 gratificação da Comissão de Contratação, estabelecer carga horária e dar outras
47 providências. O requerimento nº 012/2026 e o PLC nº 002/206, de autoria do Poder
48 Executivo Municipal, acima relacionados, depois de discutidos, foram aprovados, em
49 1º turno, a unanimidade dos presentes. Fim da ordem do dia e não havendo mais nada
50 a tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão, e, em seguida, convidou todos
51 para permanecerem no Plenário para a realização da Tribuna do Povo, que será
52 realizada logo a seguir. Para constar foi lavrada esta que depois lida e discutida em
53 Plenário, segue assinada pelos membros da Mesa.
FABIO DUARTE DE ANDRADE
PRESIDENTE
JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
VICE-PRESIDENTE
MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
1ª - SECRETÁRIA
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES
1º - SECRETÁRIO