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materia nº 15/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-04-18
EmentaSolicitando empenho no sentido de promover com a maior brevidade possível, o aumento do contingente policial de Vieirópolis, de modo que esse contingente seja destinado exclusivamente ao Município de Vieirópolis, permaneçam no Município, especialmente no período noturno, para coibir as constantes ocorrências registradas, inclusive com vitimas fatais, ocasionadas por acidentes de motos pilotadas por menores, que constantemente, ficam praticando os chamados “pegas” em vias publicas e estradas vicinais.
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2026-04-18T10:42:08.123874-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua – Central, S/Nº 
Vieirópolis - PB
___________________
EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS – PB.
Requerimento nº 015/2026
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos junto à Câmara Municipal de 
Vieirópolis, vêm na forma regimental requerer que depois de ouvido o Plenário seja 
encaminhado ofício ao Governador, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, bem como ao 
Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, ao 
Deputado Estadual, Júnior Araújo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraípa, 
Coronel José Ronildo Souza da Silva, ao Comandante do 14º BPM, Tenente-Coronel 
Thiago Gomes Feitosa e Silva e ao Prefeito, Thially Aristóteles de Oliveira, solicitando 
dessas autoridades, empenho no sentido de promover com a maior brevidade possivel,
o aumento do contigente policial de Vieirópolis, de modo que esse contingente seja 
destinado exclusivamente ao Município de Vieirópolis, permaneçam no Município,
especialmente no período noturno, para coibir as constantes ocorrências registradas, 
inclusive com vitimas fatais, ocasionadas por acidentes de motos pilotadas por menores, 
que constantemente, ficam praticando os chamados “pegas” em vias publicas e estradas 
vicinais.
JUSTIFICATIVA: _______________________________________________________
O presente requerimento se justifica pela necessidade urgente de reforço no efetivo 
policial no município de Vieirópolis, diante do crescente número de ocorrências graves 
registradas na localidade, especialmente aquelas relacionadas a acidentes de trânsito 
envolvendo motocicletas pilotadas por menores de idade, muitas vezes em situação de 
risco, com práticas conhecidas como “pegas” em vias públicas e estradas vicinais.
A ausência de um contingente policial fixo e exclusivo no município, sobretudo no período 
noturno, tem contribuído para a sensação de impunidade e para a repetição de infrações 
que já resultaram em vítimas fatais. A presença da polícia nessas áreas é essencial não 
apenas para a repressão imediata, mas também para a prevenção de novos episódios, 
Rua – Central, S/Nº 
Vieirópolis - PB
proteção de menores e preservação da ordem e da paz social.
Ademais, o município de Vieirópolis, por suas características geográficas e 
populacionais, muitas vezes fica à margem do planejamento estratégico de distribuição 
do efetivo policial, que acaba sendo dividido com outros municípios, de modo que quando 
os policiais quando estão em um município o outro fica sem segurança e vice-versa. No 
entanto, os índices de violência e insegurança no município demonstram que a demanda 
local é concreta e exige atenção imediata das autoridades estaduais.
Dessa forma, a atuação conjunta do Governador, do Secretário de Segurança, do 
Comandante Geral da PMPB, do Comandante do 14º BPM, do Deputado Estadual e do 
Prefeito Municipal é fundamental para viabilizar a alocação de um contingente específico 
e permanente para Vieirópolis, garantindo a segurança da população e a efetiva 
aplicação da lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis,
em 15 de abril de 2026
FABIO DUARTE DE ANDRADE
EVANDRO MOREIRA PAMPLONA JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES JULIMAR GADELHA DE ANDRADE
JOSE ELIBERTO DE ABRANTES MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA LIDIANA J. DA S. ANDRADE MARIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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