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Rua – Central, S/Nº
Vieirópolis - PB
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EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIERÓPOLIS – PB.
Requerimento nº 012/2026
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis,
vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o
Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensandose as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões
competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Complementar abaixo-relacionado, e
dado a urgência do mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.
1. Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de fevereiro de 2024,
para criar o cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do Agente de
Contratação, redefinir a gratificação da Comissão de Contratação, estabelecer
carga horária e dar outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 11 de abril de 2026
EVANDRO MOREIRA PAMPLONA JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES JULIMAR GADELHA DE ANDRADE
JOSE ELIBERTO DE ABRANTES MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
JOSEFA LIDIANA J. DA S. ANDRADE MARIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
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