materia nº 4/2022

ESTADO DA PARAÍBA
A MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Casa Legislativa “Antônio Adelino de Oliveira”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2022.
Aprovado por Unanimidade Dispõe sobre a denominação de Rua na Comunidade
a ij de Cacheira, zona rural do Município de Vieirópolis e dá
Prétidente outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA
PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Francisco Manoel da Silva (Chico de Tereza) a Rua
pavimentada que tem inicio no prédio da Escola Noel Alves e segue até a Residência
do Senhor João Raimundo Duarte, localizada na Comunidade de Cacheira de Cima,
zona rural do Município de Vieirópolis.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados
a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Rua a que se refere
o Art. 1º desta Lei.
Art. 3º: As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB
em 21 de março de 2022.
FRANCISCO ÍDIO DE ABRANTES
Vereador
Vieirópolis - Paraíba