materia nº 5/2023

Vieirópolis
é ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE VIEIROPOLIS
Casa Legislativa “Antônio Adelino de Oliveira”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023.
<2 Denominação Rua na sede do Município de Vieirópolis e dá
outras providências.
Prksidente
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA
PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Constantino Vieira a Rua Projetada nº 02, que tem início na Rua
Projetada nº 05, até seu final, sentido Leste/Oeste, Centro, Vieirópolis — PB.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a
confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Rua a que se refere o art.
1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 10 de MAO: E”,
lina ho prio
( JULIMAR/GADELHA DE OLIVEIRA
Vereador
Vieirópolis PB