materia nº 7/2023

vieirópolis
o ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE VIEIROPOLIS
Casa Legislativa “Antônio Adelino de Oliveira”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2023.
BIZ3 Denominação Rua na sede do Município de Vieirópolis e dá
outras providências.
Presidente
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA
PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de José Vieira da Costa a Rua Projetada nº 04, que tem início na
Rua Walfredo Moreira da Nóbrega, e término na Rua Maria Leonice de Assis, sentido
Norte/Sul, Centro, Vieirópolis — PB.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a
confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Rua a que se refere o art.
1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis
Em 10 de fevereiro de 2023
ÚZIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Vereador
Vieirópolis PB