sessao nº 9

CASA LEGISLATIVA “ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA”
Rua Antônio Pinto de Oliveira, S/Nº, Central 
Vieirópolis - PB
1 ATA DA (8ª) OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO (1º) PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO, DA (2ª)
2 SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA (8ª) OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
3 VIEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2026.
4 Aos (18) dezoito dias do mês de abril, do ano de (2026) dois mil e vinte e seis, pelas 
5 10h15, sob a Presidência do Senhor Vereador, FABIO DUARTE DE ANDRADE, 
6 secretariado pela Senhora Vereadora, MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS, instalou-se 
7 a (8ª) oitava Sessão Ordinária, do (1º) primeiro Período Ordinário, da (2ª) segunda
8 Sessão Legislativa, da (8ª) oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Vieirópolis. 
9 Além do Presidente e da Secretária compareceram os Senhores Vereadores: Evandro 
10 Moreira Pamplona, Jucélio Alves de Assis, Julimar Gadelha de Andrade, Josefa 
11 Lidiana Juvenal da Silva Andrade, Marivaldo Pereira de Oliveira, Francisco Emídio de 
12 Abrantes e José Eliberto de Abrantes. Havendo número regimental de Vereadores 
13 presentes, o Presidente declarou aberta a sessão. Pela a ordem, o Presidente 
14 autorizou proceder a leitura do PEQUENO EXPEDIENTE, que constou da seguinte 
15 pauta: Discussão e votação da ata da (7ª) sétima Sessão Ordinária, do (1º) Primeiro 
16 Período Ordinário, da (2ª) Segunda Sessão Legislativa, da (8ª) oitava Legislatura, da 
17 Câmara Municipal de Vieirópolis, realizada no dia 11 de abril de 2026. A Ata acima 
18 relacionada, depois de lida, foi colocada em discussão e não sendo retirada e nem 
19 impugnada, foi considerada aprovada nos termos do Capítulo V, Sessão I, do 
20 Regimento Interno do Poder Legislativo Vieiropolense. Fim do pequeno expediente o 
21 Presidente autorizou o uso da tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, tendo usado da 
22 mesma o Vereador: Francisco Emídio, que usou da palavra para solidarizar-se com 
23 os familiares do Sr. Francisco Souto de Oliveira pelo seu falecimento, desejando a 
24 todos sinceros votos de pesar, conforme pronunciamento gravado em programa de 
25 mídia digital em poder do setor de imprensa da Câmara. Não havendo mais oradores 
26 inscritos para o uso da tribuna no GRANDE EXPEDIENTE, o Presidente autorizou a 
27 leitura da ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Discussão e votação de 
28 requerimentos (maioria simples): Requerimento nº 015/2026, de autoria dos
29 Vereadores, Fabio Duarte,, Evandro Moreira, Francisco Emídio, José Eliberto,
30 Josefa Lidiana, Jucélio Alves, Julimar Gadelha, Maria Auda e Marivaldo Pereira, 
31 solicitando ao Governador, Lucas Ribeiro, bem como ao Secretário de Segurança e 
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32 Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, ao Deputado Estadual, 
33 Júnior Araújo, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel José 
34 Ronildo Souza da Silva, ao Comandante do 14º BPM, Tenente-Coronel Thiago Gomes 
35 Feitosa e Silva e ao Prefeito, Thially Aristóteles de Oliveira, empenho no sentido de 
36 promover com a maior brevidade possível, o aumento do contingente policial de 
37 Vieirópolis, de modo que esse contingente seja destinado exclusivamente ao 
38 Município de Vieirópolis, permaneçam no Município, especialmente no período 
39 noturno, para coibir as constantes ocorrências registradas, inclusive com vítimas 
40 fatais, ocasionadas por acidentes de motos pilotadas por menores, que 
41 constantemente, ficam praticando os chamados “pegas” em vias públicas e estradas 
42 vicinais; Requerimento nº 017/2026, de autoria do Vereador Francisco Emídio, 
43 solicitando ao Deputado Federal Wilson Santiago, bem como ao Prefeito, Thially 
44 Aristóteles de Oliveira, solicitando empenho no sentido de destinar recursos para
45 perfuração e instalação de um poço artesiano na comunidade do Sítio São Diogo, 
46 Zona Rural do Município de Vieirópolis, mais especificamente nas imediações da 
47 Escola Municipal João Alves de Sousa, próximo a residência do Sr. Negro Barbosa. 
48 Os requerimentos nº 015/2026 e nº 017/2026, acima relacionados depois de 
49 discutidos foram aprovados a unanimidade dos presentes. Discussão e votação de 
50 matérias com dispensa de pareceres (maioria absoluta): Requerimento nº 012/2026, 
51 de autoria dos Vereadores: Evandro Moreira, Francisco Emídio, José Eliberto, 
52 Josefa Lidiana, Jucélio Alves, Julimar Gadelha, Maria Auda e Marivaldo Pereira,
53 solicitando concessão de urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou 
54 formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos 
55 regimentais, para o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder 
56 Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de 
57 fevereiro de 2024, para criar o cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do 
58 Agente de Contratação, redefinir a gratificação da Comissão de Contratação, 
59 estabelecer carga horária e dar outras providências. O requerimento nº 012/2026 e o 
60 PLC nº 002/206, de autoria do Poder Executivo Municipal, acima relacionados, depois 
61 de discutidos, foram aprovados, em 2º turno, a unanimidade dos presentes. Discussão 
62 e votação de matérias com dispensa de pareceres (maioria simples): Requerimento 
63 nº 016/2026, de autoria dos Vereadores: Evandro Moreira, Francisco Emídio, 
64 José Eliberto, Josefa Lidiana, Jucélio Alves, Julimar Gadelha, Maria Auda e 
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65 Marivaldo Pereira, solicitando concessão de urgência especial, dispensando-se as 
66 exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões 
67 competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026 de 
68 autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura 
69 de Crédito Especial no valor de R$ 826.471,00 (oitocentos e vinte e seis mil, 
70 quatrocentos e setenta e um reais) no orçamento vigente, e dá outras providências. O 
71 Requerimento nº 016/2026, acima, relacionado depois de discutido foi aprovado a 
72 unanimidade dos presentes. Por falta de energia elétrica nas dependências da 
73 Câmara, o Presidente transferiu a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 
74 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal acima relacionado, bem como as 
75 demais matérias constantes da Ordem do Dia desta Sessão, para a Ordem do Dia da 
76 9ª Sessão Ordinária, que será realizada no próximo sábado, dia 25 de abril de 2026, 
77 neste horário e recinto, e, logo em seguida, encerrou a sessão. Para constar foi 
78 lavrada esta que depois lida e discutida em Plenário, segue assinada pelos membros 
79 da Mesa.
FABIO DUARTE DE ANDRADE
 PRESIDENTE
JUCÉLIO ALVES DE ASSIS
 VICE-PRESIDENTE
MARIA AUDA PEREIRA DOS SANTOS
 1ª - SECRETÁRIA
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES
 1º - SECRETÁRIO