br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 1/2015

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-27
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1004

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SS,
DE AGRESTINA - PE a
Casa Agrício Brasil unicef — EstaboDE
EMENDA ADITIVA Nº 601 /2015.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 005/2015, que regulamenta o exercício das
atividades dos profissionais em transporte individual de passageiros por moto táxi
e dá outras providências.
Fica acrescido ao Art. 17 do Projeto de Lei Nº 005/2015, que
regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte individual
de passageiros por moto táxi, o seguinte Parágrafo Único:
Parágrafo Único — Deverá o Municipio preservar os pontos já
existentes nas zonas urbana e rural, extinguindo-os ou modificando-os apenas
quando comprovados pelo Órgão Trânsito sua inviabilidade ou quando colocar
em risco a segurança dos usuários”.
SALA DAS REUNIÕES, em 27 de fevereiro de 2015.
APRO
EM: OF,
Votação E
— É Deu
Presi lente.
do
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE

open original →