| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2016 |
| Date | 2016-01-15 |
| Ementa | PROMOVER A DENÚNCIA DO DESVIO DE ÁGUA POTÁVEL DA BARRAGEM DO PRATA, UMA VEZ QUE ESTÃO PROMOVENDO IRRIGAÇÕES NO ENTORNO DAQUELE MANANCIAL, ESCLARECE, ENTRETANTO, QUE POR SE TRATAR DA PLANTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO E QUE POR SUA VEZ CONTÉM PRODUTOS TÓXICOS, CUJO LÍQUIDO RETORNA PARA AQUELE MANANCIAL (TENDO EM VISTA QUE O TERRENO TEM DECLÍNIO VOLTADO PARA O MANANCIAL), PODENDO CONTAMINAR A ÁGUA DAS RESIDÊNCIAS QUE SÃO ABASTECIDAS PELO RESERVATÓRIO, NO TOCANTE ÀS CIDADES DE AGRESTINA, ALTINHO, IBIRAJUBA, CACHOEIRINHA E CARUARU, VALENDO SALIENTAR QUE A TUBULAÇÃO QUE FORNECE A ÁGUA POTÁVEL NÃO ESTÁ ATENDENDO POR ESCALA DE RUAS E BAIRROS PELA GERÊNCIA DA COMPESA, FICANDO PREJUDICADO ESTE FORNECIMENTO PELO USO DESORDENADO E AINDA COMPROMETENDO A SAÚDE DO POVO QUE DEPENDE DO PRECIOSO LÍQUIDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE O Presidente desta Casa Legislativa, Paulo Fernando de ay de suas atribuições legais, requer a Mesa Diretora após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, vem a esta Sessão promover a denúncia do desvio de água potável da Barragem do Prata, uma vez que estão promovendo irrigações no entorno daquele manancial, esclarece, entretanto, que por se tratar da plantação de hortifrutigranjeiro e que por sua vez contém produtos tóxicos, cujo liquido retorna para aquele manancial (tendo em vista que o terreno tem declínio voltado para o manancial), podendo contaminar a água das residências que são abastecidas pelo reservatório, no tocante às cidades de Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha e Caruaru, valendo salientar que a tubulação que fornece a água potável não está atendendo por escala de ruas e bairros pela Gerência da COMPESA, ficando prejudicado este fornecimento pelo uso desordenado e ainda comprometendo a saúde do povo que depende do precioso líquido. No entanto, após a manifestação do Plenário seja oficializado ao Secretário de Recursos Hídricos e Energético do Estado de Pernambuco, Sr. José Almir Cirilo e aos Prefeitos das cidades que dependem do manancial do Prata, para que haja uma ação conjunta no sentido de reivindicar uma fiscalização efetiva por parte do Estado para proibição do uso dessas áreas. JUSTIFICATIVA ORAL: Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência aos Presidentes das Câmaras, as quais as cidades são abastecidas pela Barragem do Prata, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoerinha e Caruaru, como também o Diretor Presidente da COMPESA regional. Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE